O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pequenas, médias e microempresas são responsáveis, em nosso País, por pelo menos sessenta por cento dos empregos. Sua importância econômico-social, por conseguinte, é mais do que evidente.  

Aliás, essa situação não é apenas brasileira, mas comum a toda a América Latina. Tanto isso é verdade que o próprio Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique V. Iglesias, em artigo que publicou no O Globo , edição do último dia 11 de novembro, ressaltou que, no contexto latino-americano, perto de oitenta por cento dos negócios são considerados microempresas, constituindo mais de um milhão de unidades, que empregam dois e meio milhões de trabalhadores.  

É essencial, por conseguinte, que as microempresas nacionais, assim como as pequenas e médias empresas, mereçam tratamento especial que as estimule a ampliar suas atividades.  

Por isso, todos ficamos entusiasmados com a meta perseguida pelo Programa Brasil Empreendedor, lançado pelo Governo Federal, que previa 1,15 milhão de operações, implicando em recursos da ordem de oito bilhões de reais, em um ano, para capacitação e financiamento das empresas em questão.  

No entanto, a expectativa, agora, é a de que apenas quinhentas mil operações sejam efetivadas por intermédio do Sebrae, em todo o Brasil.  

É que, além das várias etapas que deve vencer qualquer candidato ao financiamento e capacitação – que, aliás, são necessárias, como curso de capacitação e aprovação em questionário destinado a medir a capacidade empreendedora – as exigências do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) estão afugentando interessados.  

Tais exigência implicam na necessidade de abertura das contas da empresa para a Receita Federal e a tributação por lucro presumido.  

Ora, temos para nós que, sem abdicar dessas exigências, os responsáveis pelo Programa Brasil Empreendedor devem procurar, através de campanha pública, conscientizar os interessados na necessidade de cumprimento desses requisitos, parcelando, em prestações mensais, as importâncias correspondentes ao lucro presumido.  

Com a adoção de medidas como as sugeridas, e outras adicionais que venham a ser implementadas, haverá de crescer o número de operações efetuadas pelo aludido Programa, o que redundará em benefício da economia do País e do aumento do nível de emprego, questão de caráter social fundamental no atual momento brasileiro.  

É a sugestão que fazemos e que, temos convicção, haverá de encontrar eco por parte das autoridades que operacionalizam o Programa Brasil Empreendedor.  

Era o que tínhamos a dizer.