O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje tratar de um assunto de que não gostaria, por apresentar vinculações diretas com a política local do meu Estado, devendo, portanto, no meu entendimento, ater-se à esfera estadual. Mas, como o assunto está sendo veiculado em Roraima levando em conta informações e ações do Senado Federal, das Comissões desta Casa, de votação deste Plenário, com utilização da imagem de votação do Plenário e da fala do Presidente do Senado, venho aqui fazer algumas colocações que considero importantes.  

A primeira delas é dizer que me elegi, há cinco anos, pela oposição em meu Estado, enfrentando a máquina do governo, perseguições, enfrentando, vamos dizer, a morosidade da Justiça do meu Estado, principalmente a do Tribunal Regional Eleitoral, enfim, todas as dificuldades. Elegi-me Senador e tenho comandando uma parcela importante da oposição do meu Estado, denunciando irregularidades, pressões e tudo aquilo que considero nefasto para a democracia de Roraima, para seu crescimento e grandeza.  

Tenho, nesta tribuna, defendido também o Estado de Roraima, lutado por recursos. Sou Vice-Líder do PSDB, Vice-Líder do Governo no Senado – e não falo hoje como tal, mas como Senador por Roraima – e tenho trabalhado nas Comissões permanentes, inclusive na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, onde procuro dar minha contribuição de técnico, porque, antes de ser Senador, sou funcionário público e um técnico com razoável conhecimento de administração pública.  

Assim, Sr. Presidente, por conta desse conhecimento técnico, tenho sido escalado para relatar algumas matérias, inclusive da área econômica. Fui surpreendido, na semana que passou, por uma matéria no jornal do Governador de Roraima, matéria essa com textos do Senador Mozarildo Cavalcanti, que dizia que eu teria dado parecer favorável a empréstimo irregular. Esse empréstimo irregular teria sido para a Prefeitura de Teresina, um empréstimo junto ao BNDES para a reestruturação do sistema de arrecadação da Prefeitura.  

O Senador Mozarildo Cavalcanti diz mais, diz que a minha postura é duvidosa, que o próprio Banco Central rejeitou a operação, o que torna ainda mais duvidosa as minhas atitudes. Faz ele uma série de comentários que gostaria que não tivesse feito, pelo que estou ingressando na Justiça contra o Senador Mozarildo Cavalcanti.  

Venho à tribuna, Sr. Presidente, porque a postura do Senador Mozarildo Cavalcanti e a do Governador de Roraima não têm sido individuais. Não foi uma matéria sozinha ou solteira, mas tem sido uma ação articulada no sentido de dizer o seguinte: se o Senador Romero Jucá vai à tribuna e diz que parte do Tribunal de Roraima está comprometido - e reportagens da imprensa nacional mostraram -, o Senador Romero Jucá está contra o Estado; se o Senador Romero Jucá vai à tribuna e diz que recursos têm sido gastos irregularmente, eles dizem a mesma coisa. E não é verdade.  

Quando eu soube da matéria, pedi informações por escrito ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ney Suassuna, porque, a meu ver, nem o empréstimo era irregular, muito menos a Comissão de Assuntos Econômicos aprovaria algo irregular, nem eu emitiria parecer irregular ou o Plenário deste Senado aprovaria algo irregular. O Senador Ney Suassuna respondeu dizendo que o empréstimo não é irregular, que o processo estava correto e, mais – e aí fico realmente estupefato –, que o Senador Mozarildo Cavalcanti havia votado favoravelmente ao empréstimo para Teresina.  

Estou fazendo este desabafo e este discurso hoje aqui, porque esperei, durante três dias, que o Senador Mozarildo Cavalcanti estivesse neste plenário, para que pudesse debater com ele; mas, como ele não esteve presente nesses três últimos dias, vou hoje discutir essas questões, porque não quero deixar passar em branco; porque não fujo do debate e não fujo das minhas responsabilidades.  

E o Senador Mozarildo Cavalcanti votou favoravelmente ao projeto a que ele se referiu como sendo um projeto ilegal e irregular. Sr. Presidente, como junto com essa matéria outras matérias surgiram, dizendo que tenho votado neste plenário e tenho trabalhado ardorosamente contra o Estado de Roraima, o que é uma mentira, perguntei ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos se alguma vez,naquela Comissão,havia sido registrado algum voto meu contrário ao Estado de Roraima. E, na resposta do Presidente Ney Suassuna, está: "Não consta, nos anais desta Comissão, nenhum voto de V. Exª contrário a qualquer pleito do Estado de Roraima".  

Desafio, pois, Sr. Presidente, qualquer parlamentar e qualquer político, daqui ou do meu Estado, a apresentar algum voto meu contrário ao Estado de Roraima, neste plenário ou em qualquer comissão do Congresso Nacional.  

A campanha difamante vai mais longe, Sr. Presidente: o partido do Senador Mozarildo Cavalcanti está rodando um filme e apresentou um programa na televisão em que, deliberadamente, deturpa e faz uma montagem de uma votação que ocorreu aqui neste plenário, quando foi discutido o empréstimo para o Governo do Estado com vistas a fazer eletrificação rural no interior; empréstimo a que votei favorável, apresentando uma emenda no sentido de que o endividamento do Estado não ficasse comprometido no Estado, mas ficasse na companhia de energia do Estado.  

Votei favorável ao projeto, sem prejuízo dessa emenda, e fomos discutir a emenda. E o que me faz o partido do Senador Mozarildo Cavalcanti? Faz uma montagem em que dá a entender que eu teria votado contra o Estado de Roraima.  

Pior do que isso, Sr. Presidente: eles chegam a se utilizar de uma fala de V. Exª – e, inclusive, estou encaminhando, posteriormente, ofício, para que V. Exª tome conhecimento do fato –, deturpando o resultado da votação e o que foi dito por V. Exª, exatamente quando V. Exª me pergunta, durante o processo de votação da emenda, no momento em que pedi verificação, se eu achava que iria perder pelo fato de ter pedido verificação antecipadamente. Achava que iria perder na votação da emenda, e não na votação do projeto que havia votado favorável.  

Da forma como foi colocado, ficou parecendo que eu teria votado contra o Estado de Roraima. Faço este esclarecimento, porque, pela credibilidade que tem o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo carinho que tem o povo de Roraima pelo Congresso, pelo respeito que tenho por V. Exª, que, durante esses cinco anos em que tenho convivido com V. Exª, independentemente de questões partidárias, tem demonstrado caráter, firmeza e seriedade. Sem dúvida nenhuma, tenho a certeza de que V. Exª não concorda em que essa imagem seja utilizada de forma deturpada, a fim de dar a impressão ao povo de Roraima de que votei contra o Estado e que V. Exª me repreendeu após a votação. Posteriormente, montaram uma gravação, também com uma fala – aí, sim, partidários de V. Exª, ao que não tenho nada a reparar. Da forma como se armou, parece que as coisas foram aqui encaminhadas de uma forma e o PFL não deixou que o empréstimo fosse rejeitado.  

Fico triste por trazer aqui um assunto como este, pois em cinco anos tenho sido leal a todos os companheiros do Senado Federal. Não tenho visto a questão partidária, tampouco a questão estadual. Acredito que há lados e Partidos distintos, mas a elegância e a seriedade e, principalmente, a lealdade e o respeito têm que ser primordiais. Infelizmente, estou interpelando – não sei se a Mesa ou a Comissão de Ética terão condições de fazê-lo também – o Senador Mozarildo Cavalcanti a fim de saber se S. Exª confirma os ataques e as inverdades feitos a mim, há uma semana, pelos jornais. Se eu tivesse votado contra qualquer coisa, eu sustentaria. Todavia, está-se criando uma grande mentira, que está sendo repetida, aliás como a técnica nazista fez durante muito tempo, levando a Alemanha a cometer atrocidades.  

Não abaixarei a cabeça. Irregularidades não cometi. Irregularidades há muitas no Governo do Estado. E é bom que a Polícia Federal agora, com a CPI do Narcotráfico, comece a investigar a questão de notas frias. O Ministério Público Estadual de Roraima possui uma penca de notas frias utilizadas para lavar dinheiro no Governo do Estado; inclusive notas frias de uma empresa sediada falsamente na casa da sogra do Governador do Estado, Sr. Neudo Campos. É importante que o Ministério Público e as CPIs apurem essa questão.  

Continuo de cabeça erguida. Defenderei o meu Estado de Roraima e votarei a seu favor aqui, sempre, independentemente do lado de quem quer que seja o Governador ou o Prefeito. Sempre levarei recursos para o meu Estado, mas também cobrarei que a Justiça seja séria e ágil, que o dinheiro público seja bem aplicado e que não haja irregularidades, que, infelizmente, estão ocorrendo hoje no meu Estado, drenando recursos públicos que deveriam estar sendo empregados para gerar empregos e pagar os empresários que trabalham. Muitos não recebem há mais de um ano, o que tem ocasionado a quebra e o fim do seu patrimônio.  

Faço esse desabafo, Sr. Presidente, porque não aceito ser caluniado da forma como estou sendo caluniado; não aceito que me imputem questões que não faço e não aceito que venham com meias verdades: votar, como fez o Senador Mozarildo Cavalcanti, na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto e um relatório correto, e, no Estado, dizer que esse relatório é ilegal e que havia algum tipo de vantagem, de irregularidade ou de dúvida por trás dele.  

Desafio o Senador Mozarildo Cavalcanti a mostrar qualquer voto meu contrário ao meu Estado. Continuarei defendendo Roraima, defendendo a minha honra e cobrando dos Parlamentares e dos governantes de Roraima responsabilidade e seriedade.  

Encerro minhas palavras, solicitando que esses documentos também façam parte do meu pronunciamento. Encaminharei também à Mesa e a V. Exª cópia da documentação a que aqui me referi. Quero dizer novamente que entendo que V. Exª não tem conhecimento dessa edição e que, portanto, pelo contrário, V. Exª tem o meu respeito, a minha admiração, o meu carinho e, sobretudo, a condição de que V. Exª tem dirigido esta Casa e o Congresso com toda seriedade e todo respeito que o povo brasileiro merece ter de V. Exª.

Muito obrigado.  

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(DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:)  

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