A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do dia 24 ao dia 28 de novembro, realizou-se no Estado de Minas Gerais o II Congresso do Partido dos Trabalhadores.  

Foi um momento bastante significativo para a vida política do nosso Partido. Desse Congresso participaram mais de 900 delegados, oriundos dos mais diferentes Estados da Federação, com um grau de disputa também bastante significativo em torno das teses ali apresentadas. Além da discussão em torno das teses, no que se refere às mais diferentes propostas de ação do Partido na constituição de um programa que nos possibilite a disputa política perante a sociedade, para dirigir os rumos do País, houve também a eleição para a Presidência do Partido. O resultado da eleição reflete o que tem sido a democracia petista no universo das mais diferentes posições que constituem o Partido dos Trabalhadores. A chapa vencedora, do companheiro José Dirceu, obteve 54,8% dos votos dos 914 delegados que votaram. A chapa do companheiro Milton Temer obteve 32,7% e a do companheiro Deputado Arlindo Chinaglia obteve 12,4%.  

Sem falar daqueles que foram eleitos para dirigir o Partido e que têm um significado importante, compreendo que o companheiro José Dirceu, que pela terceira vez é reconduzido à direção do Partido, tem todas as qualidades e toda a competência para continuar exercendo a tarefa, sem nenhum demérito ao companheiro Arlindo Chinaglia e ao companheiro Milton Temer, que também, do ponto de vista de suas competências, são pessoas que gozam da minha admiração e respeito. Mas é claro que as candidaturas não se colocam apenas pela competência individual de cada um daqueles que estão pleiteando a direção do Partido. As candidaturas se colocam a partir de uma visão de programa partidário, a partir de uma concepção de organização do Partido e de uma concepção do ponto de vista tático para a política que o Partido deverá operar nos mais diferentes momentos da conjuntura que estamos atravessando. E, em se tratando dessa questão, os delegados também vão se posicionando em acordo com o programa que referencia essa candidatura. Na minha concepção, o alinhamento da maioria dos delegados em torno do programa que fez vitoriosa a candidatura do companheiro José Dirceu está de acordo com aquilo que a sociedade espera do Partido dos Trabalhadores, que, nesses vinte anos de construção, vem acumulando experiências nas administrações municipais, onde tem conseguido ser vitorioso, e nos governos estaduais que vem operando com três Governadores: um no Acre, um no Rio Grande do Sul e outro no Mato Grosso do Sul.  

Nesse sentido, compreendo que a discussão realizada, infelizmente, teve certo prejuízo. Estou até sendo generosa, porque acho que foi significativo o prejuízo de ficarmos debatendo durante muito tempo a idéia de uma palavra de ordem, "Fora FHC", ou a proposta que estávamos advogando, de que deveríamos derrotar a política do Governo, mas respeitando inclusive o processo institucional. Se discordamos do programa de alguém que está na Presidência da República, ou no Governo do Estado, ou na Prefeitura, isso não significa, necessariamente, que teremos de retirar essa pessoa do comando. Em face das várias denúncias que foram apresentadas, dos pedidos de CPIs que infelizmente foram negados, da questão do crime de responsabilidade envolvendo as Teles, esse processo deverá continuar ao longo de toda a trajetória do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É exatamente esse o compromisso que a maioria que hoje dirige o Partido assume na defesa do interesse público, da transparência e de que a ação do governante seja voltada para o respeito às instituições e ao bom uso dos recursos públicos, que não poderão, de modo nenhum, ser utilizados para fins que não sejam do interesse público.  

Nesse sentido, nossa posição é de radical defesa da democracia, da transparência, da utilização correta dos meios para a realização de um governo. Compreendo que o fato de se posicionar em torno de uma palavra de ordem que necessariamente fere os princípios constitucionais da legalidade não armaria o Partido para a disputa política; pelo contrário, isso nos colocaria numa certa arapuca institucional, o que não é bom para quem pretende ser uma força política que, se Deus quiser, irá governar este país.  

Muitos pensam que a diversidade política existente no Partido dos Trabalhadores é um possível defeito. Do meu ponto de vista, é uma das suas maiores virtudes. O fato de o PT ser constituído por pessoas que vieram do movimento operário popular, da igreja progressista, principalmente das comunidades eclesiais de base, de setores oriundos de partidos de tradição leninista e de setores independentes que foram se agrupando em torno dele ao longo dos tempos, como os intelectuais autônomos, que formam a diversidade política e ideológica do Partido dos Trabalhadores. Para mim isso não é um defeito, porém uma das melhores qualidades. Se temos diversidade política e ideológica, isso nos assegura um aspecto que considero fundamental para a existência de um Partido moderno e atual, que é o fato de sermos um Partido que radicaliza na defesa da democracia. Somente um Partido democrático seria capaz de combinar dois elementos essenciais: ser um Partido de dirigentes, um Partido de quadros, e, ao mesmo tempo, um Partido da massa, mesmo possuindo diversidade política e ideológica. Somente um Partido radicalmente democrático seria capaz de, ao longo de vinte anos, estabelecer um processo de disputa em torno de teses, em torno de propostas e de idéias, o que já é uma qualidade política incomparavelmente maior. Observamos outros Partidos que se perderam pelo caminho, não na disputa de teses, de idéias, de um ideário humanitário para a sociedade brasileiro, de uma concepção de mundo, mas na disputa de cargos, para definir quem manda ou desmanda. Para mim, essa já é uma grande virtude, porém a maior é que mesmo quando nos encontramos, quando disputamos, somos capazes de, ao final, constituirmos um processo que nos leva a determinadas sínteses políticas, que nos leva para o caminho de que mais importante é estarmos unidos para enfrentarmos o que consideramos serem os elementos mais perversos para o povo brasileiro: a exclusão social, o desemprego, a falta de reforma agrária, a falta de oportunidades para 78 milhões de brasileiros – e não me canso de dizer –, vivendo com apenas um salário mínimo, para 43 milhões, vivendo com menos de US$1,00 po dia, para 15 milhões de jovens analfabetos, milhares e milhares de trabalhadores, mais de 120 mil, acampados em beiras de estradas porque não se faz reforma agrária.  

Compreender que o mais importante é sairmos unidos para darmos respostas a este tipo de problemas foi o que aconteceu em Minas Gerais, de onde o Partido dos Trabalhadores acaba de sair com uma perspectiva voltada para a construção partidária e a instituição de um programa. É claro que poderíamos ter avançado mais; é claro que poderíamos ter trabalhado melhor os aspectos referentes à questão de um programa de governo, porque somos o Partido que mais tem experiências pontuais com êxito. Para tanto, basta fazer um levantamento nas mais de cinco mil prefeituras existentes no nosso País para se verificar que, no universo daquelas que são petistas, sempre há uma inovação premiada e reconhecida; e, nos campos da transparência, da participação popular nos rumos daqueles que estão dirigindo o poder municipal, não tenho medo de sermos avaliados frente a qualquer outra administração, sem demérito também das experiências com êxito existentes no universo dos demais partidos.  

Somos um partido que consegue inovar à frente dos governos, mesmo apesar da crise que estamos atravessando, mesmo sendo um partido de oposição, mesmo tendo dificuldades em operarmos políticas por não estarmos alinhados com a política do Governo Federal, pela competência, pela responsabilidade, pela transparência, pela força que tem junto à sociedade, sendo capazes de operar macropolíticas para este País. E todas essas experiências pontuais, acredito, poderão se transformar em um programa de Governo, que, sem perder a visão do local, seja capaz de operar uma política voltada para o interesse global do nosso País – e é disso que estamos precisando.  

Assim, Sr. Presidente, ocupo o horário da minha inscrição mais para fazer um informe de Liderança, sem querer aqui diminuir os problemas que temos a enfrentar, sem querer aqui passar sobre as autocríticas que temos de fazer, mas, ao mesmo tempo, reconhecendo que uma avaliação niilista do problema não nos leva a qualquer tipo de construção; pelo contrário, deixa-nos desarmados para os acúmulos positivos que já construímos ao longo dessa história de 20 anos.  

Chegamos, com certeza, a um certo grau de maturidade, o qual atribuo à capacidade, à liderança de pessoas, principalmente como a figura do companheiro Lula, que tem sido capaz de operar as políticas do nosso Partido em um sentido de fazer compreender toda a militância de que o mais importante é estarmos unidos para dar as respostas de que o País precisa.  

E quero, mais ainda, dar um exemplo do que foi a democracia petista. Tivemos a eleição para o diretório do Presidente, em uma votação em urna eletrônica, secreta, em que todos os delegados se sentiam inteiramente à vontade para exercitarem a democracia petista, para se manifestarem de acordo com sua consciência, sem que nenhum dirigente, nenhum político importante - que de certa forma tem influência sobre a base do partido - estivessem observando no momento em que ele vai votar ou em que levanta o crachá. Assim, nosso partido, mais uma vez, inova. Inova também quando, no seu programa, na Tese Guia - aquela que foi aprovada -, institui que, a partir de agora, o presidente do nosso partido será eleito pelo voto direto com a participação de todos os filiados. Trata-se de mais um avanço na nossa construção partidária.  

Do ponto de vista da política de alianças, mantivemos praticamente o mesmo arco de alianças, ampliando-o inclusive para alcançar setores do PMDB com uma visão progressista da política. Contudo, qualquer outra posição, é claro, passará por uma avaliação da direção do Partido, da sua Executiva Nacional ou do seu Diretório Nacional.

Instituímos também, a partir de uma tese defendida pelo Campo, que se tornou vencedora após as eleições, que a política de alianças é importante e que iremos buscar construir uma candidatura para 2002 no campo das oposições, da Esquerda, possibilitando, inclusive, consultas para ver quais seriam os melhores nomes para a disputa de rumos para o nosso País.  

Sr. Presidente, devo dizer ainda que toda a discussão partidária que tivemos ao longo desses quatro dias, toda a participação da militância teve o acompanhamento também da sociedade civil petista, porque, além dos filiados, dos delegados, aqueles que têm um compromisso de vínculo com o Partido, temos uma sociedade civil petista não-filiada, que acompanha a disputa interna do nosso partido. Com toda a transparência, então, ali estávamos para expor as nossas teses, para dizer ao País que um partido, quando se constitui efetivamente como tal, é capaz de fazer as disputas internas sem prejuízo daquilo que é o seu interesse no plano político maior para a sociedade.  

Discutiram-se também alguns temas que considero bastante inovadores, como a proposta de uma política econômica voltada principalmente para o desemprego. Falou-se da dívida externa e da idéia de que se deva proceder a uma auditoria com relação a essa dívida, pois, evidentemente, sabemos que grande parte do que estamos pagando talvez não devêssemos pagar, caso se realizasse uma auditoria. Houve também a contribuição do nosso Senador Eduardo Suplicy quanto à instituição de um programa de renda mínima, que hoje, inclusive, já se constituiu em um consenso na Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza. Ainda mais: a defesa de propostas inseridas na Tese Guia, como a questão da Amazônia e do desenvolvimento sustentável, uma das preocupações estratégicas do nosso Partido.  

De sorte, Sr. Presidente, que, além das teses políticas mais gerais ligadas à conjuntura, à tática partidária das disputas que tiveram maior visibilidade na imprensa, houve um conjunto de propostas apresentadas e incorporadas pela Tese Guia que considero muito importante para armar nosso partido de um projeto que possa fazer com que a disputa se realize num outro terreno, que é o dos projetos. É claro que esse projeto não sai como resultado desse encontro, nem poderia sê-lo; mas, pelo menos, as bases e a condição política para que ele possa ser operado a partir da maioria que se constitui, sem nenhum demérito àqueles outros companheiros que tinham teses diferentes, já estão postos e acredito que, a partir de agora, cabe-nos fazer aquilo que a sociedade espera de um partido como o Partido dos Trabalhadores: que essa nossa maturidade de 20 anos de construção se constitua, como está se constituindo, na maturidade de um programa capaz de disputar a hegemonia da sociedade para a realização de ações que vão ao encontro dos interesses e anseios da maioria dos trabalhadores no que se refere à reforma agrária, à saúde e à educação a programas de geração de renda e, acima de tudo, uma concepção de realização das instituições como ação pública, como de interesse público e não como ação privada, que é o que tem acontecido em nosso País ao longo de toda sua história, em que as instituições são privatizadas, voltadas a atender aos interesses privados em detrimento dos interesses da sociedade.