O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em recente reunião com Chefes de Estados de países desenvolvidos, em Florença, o Presidente Fernando Henrique Cardoso mostrou a possibilidade de superação de velhos preconceitos no tratamento das questões de política econômica, citando a estabilização da moeda com a redução da inflação de 5.200% ao ano, para 7 a 8% ao ano, e a inserção mais aberta do Brasil na economia mundial, com a redução das tarifas sobre importação, e facilidade ao ingresso de capital estrangeiro - em média 2 bilhões por mês, contra 1 bilhão por ano antes da estabilização da moeda.  

Com esses argumentos o Presidente buscou sensibilizar a possibilidade de elaboração de políticas voltadas para a construção de uma globalização solidária, e a correção das assimetria de ganhos e vantagens que caracterizam o sistema internacional.  

Nesse sentido, Fernando Henrique apontou que no plano financeiro é necessário maior estabilidade e previsibilidade, com a capacidade de prevenir e minimizar crises; e no plano comercial, maior justiça na repartição das oportunidades e benefícios gerados pelo comércio internacional.  

Na ocasião, inclusive, manifestou esperança que negociações em curso na Organização Mundial do Comércio possibilitem maior acesso aos mercados de paises desenvolvidos, em muitos casos fechados pelo protecionismo comercial.  

O Presidente ressaltou que no comércio internacional, países em desenvolvimento, como o Brasil, realizaram um esforço extraordinário de abertura de seus mercados, e é preciso contrapartida. E também salientou que no plano financeiro a ordem internacional não responde às necessidades dos países emergentes.  

Não chegou a dizer que isto está custando uma dívida interna de 250 bilhões de dólares, insustentável, mas registrou que uma boa ordem internacional deve incluir mecanismos para assegurar que a mobilidade do capital sirva ao objetivo que lhe dá sentido e justificação moral: favorecer o crescimento econômico mundial, propiciando aplicações eficientes aos excedentes de poupança disponíveis em nível global.  

Exemplificando o impacto que a instabilidade do sistema financeiro internacional pode ter sobre as sociedades, com os problemas enfrentados desde a crise asiática - que desacelerou o crescimento econômico em nível mundial; o Presidente defendeu que o sistema internacional deve oferecer mecanismos para solucionar problemas no relacionamento comercial e financeiro entre os Estados. O que requer profundas reformas nas instituições financeiras internacionais para dotá-las de alguma capacidade reguladora e de colchões amortecedores dos choques financeiros.  

Sem essas medidas, a deterioração da confiança aumenta o custo político de uma linha de ação baseada na abertura aos mercados internacionais, e com isso ganham força os adeptos do protecionismo e dos modelos autárquicos.  

Fernando Henrique lembrou que não hão um governo mundial, mas existe, cada vez mais, uma economia mundial. E que a vida cotidiana dos cidadãos é cada vez mais afetada por eventos no plano internacional. Onde as negociações sobre comércio têm impacto direto sobre o problema do emprego nos diversos países.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não há dúvida que o posicionamento do Presidente do Brasil, inclusive o relato que apresentou das realizações e perspectivas de seu governo, demonstram consciência e controle. Apontam caminhos que devem ser seguidos.  

Mas também não há como não registrar que Sua Excelência passou ao largo da questão crucial que deve permear as relações internacionais, no interesse do Brasil, e da própria espécie humana.  

Em qualquer momento, nesse episódio, ou nos discursos oficiais relacionados a reunião da Organização Mundial do Comércio que se avizinha, vimos as autoridades brasileiras questionarem o exagerado consumo dos recursos naturais pelos países do primeiro mundo.  

Na verdade, hoje, 20% da população mundial consome 80% dos recursos naturais. Energia, minérios, proteínas, etc. E é evidente que isto não é justo, não é ético, e qualquer modelo que não questione esta distribuição dos recursos naturais, nasce viciado, vencido.  

Essa é a questão que cabe ao Brasil chamar no plano internacional. Nosso país assegura reservas de recursos naturais, e dilapida essas reservas, para esse desperdício, em cujo rastro todas as outras injustiças nas relações internacionais são praticadas.  

O que o Brasil precisa colocar com clareza é a necessidade de redução do consumo dos recursos naturais pelos países desenvolvidos. Exigir as mudanças necessárias na ordem internacional para a conservação e preservação desses recursos.  

Veja que exportamos soja para ser transformada em proteína animal com subsídio dos países consumidores aos produtores rurais, que efetivam essa transformação, lá. Por que não exportamos logo a proteína animal, agregando valor e preservando recursos naturais? No caso, o Cerrado? Porque os países consumidores subsidiam a transformação da soja que importam daqui, em proteína animal lá, em suas fronteiras.  

Então, subsidiam a degradação dos recursos naturais aqui. Isso é que tem que ser colocado.  

Muito Obrigado.  

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