O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Folha de S.Paulo , sexta-feira da semana passada, publicou informações atribuídas à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, segundo as quais os subsídios do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, foram cortados porque não há dinheiro disponível do Governo.  

Esses subsídios de até 3,8% dos financiamentos às exportações brasileiras, conforme norma do Banco Central, de 19 de novembro, foram reduzidos até 2,5%. Exceto aviões, em que cada caso será examinado.  

A notícia também informa que o PROEX foi questionado na Organização Mundial do Comércio pela empresa canadense de aviões Bombardier.  

Efetivamente, na reunião do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, de 20 de agosto de 1999, foi solicitado que o Brasil promovesse alterações em seu programa de financiamento às exportações, no prazo de 90 dias. E, cumprindo essa exigência, em 19 de novembro o Embaixador Celso Amorim , representante permanente do Brasil naquela organização, informou que Resolução do Conselho Monetário Nacional adequava o PROEX às exigências daquele órgão.  

Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se a redução do incentivo à exportação acontece por exigência do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, por que o Ministério da Fazenda esconde a informação, e divulga que esta redução acontece porque não há dinheiro?  

Por que não há transparência? Por que escondem, omitem, mentem, sobre essa questão e outras questões de mando de organismos internacionais no Governo Brasileiro?  

Se somos um país pela metade e entregamos a soberania em tantos aspectos mediante acordos internacionais, por que não agir com clareza?  

Acredito que a nação brasileira merece ser informada sobre a realidade, até mesmo para fortalecer as atitudes e as posições que se fizerem necessárias na defesa dos interesses nacionais. Ou, se não há mais nação, ao menos em seu interesse, no interesse da própria população.  

Agora, embora a submissão do Brasil às exigências do FMI e as exigências da Organização Mundial do Comércio, ainda há poucos dias o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, afirmou que não há razão para otimismo. Segundo o Ministro, as preparações em Genebra falharam completamente, e os participantes estão em total desacordo. Tudo deverá ser negociado "do zero".  

O Ministro das Relações Exteriores, inclusive, procurou amenizar declarações do Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Morais, de que o Brasil poderia boicotar a reunião se a questão das barreiras agrícolas não entrassem na pauta.  

O Ministro Lampreia diz que não podemos boicotar a reunião, mas quero discordar de sua Excelência. Acredito que o Brasil precisa impor suas próprias posições e seus interesses, mesmo que para isso tenha que se retirar da reunião da OMC.  

Não podemos admitir que 20% da população mundial, residente nos países desenvolvidos, e seus representantes nas elites dirigentes de outros países, continuem consumindo 80% dos recursos naturais e impedindo que o restante da população do planeta tenha condições de vida digna.  

Ainda na semana passada, um jornal de circulação nacional publicou fotografia de uma fazenda no Canadá, onde as vacas eram abrigadas do frio em barracas térmicas. Uma barraca para cada vaca. A matéria informava que no Canadá o leite é subsidiado, em 87 centavos o litro.  

No Brasil, não chega a 20 centavos o preço pago ao produtor. No Canadá é subsidiado, e as vacas são alimentadas com a soja produzida no Brasil, que, na verdade, agrega pouco valor, consome pouca mão-de-obra e está tomando conta do cerrado brasileiro.  

Exportamos soja, quando podíamos exportar carne e leite. E a empresa que conseguiu fazer diminuir o subsídio no Brasil, que igualava os juros para o financiamento da exportação, é uma empresa canadense, que não resistia a concorrência internacional da Embraer.  

Então, com essa atitude do Ministro Lampreia vamos continuar produzindo soja, que na verdade agrega pouco valor, e dilapidando os recursos naturais do cerrado, e agora da Amazônia, para alimentar vacas do Canadá, e as fábricas de avião do Canadá vão continuar com seus clientes, sem a concorrência da Embraer, porque não temos coragem, ou capacidade, ou liberdade para impor nossos interesses.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ou estamos na globalização, ou não estamos. E se estamos, é para as dificuldades e as vantagens. Não apenas para as dificuldades.  

O Governo Brasileiro e os representantes do Brasil na Organização Mundial do Comércio precisam firmar com clareza a posição do Brasil, e retaliar com o que estiver ao nosso alcance.  

E não se diga que não temos meios, por que temos, inclusive a preservação e a conservação dos nossos recursos naturais, cuja importância na sustentabilidade do Planeta é reconhecida.  

Ou somos respeitados e nossos interesses são atendidos, ou nos voltamos ao nosso interior, e buscamos nossos próprios caminhos, inclusive, abrindo a Amazônia à nossa população, sem qualquer restrição.  

Ainda nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ainda não entendi por que o Brasil, nas rodadas de negociação internacionais, quando é pressionado a promover a conservação e preservação de seus recursos ambientais, não exige que os países desenvolvidos também recomponham os próprios recursos florestais, por exemplo.  

Por que no Brasil um proprietário tem que manter reservas florestais, e recompor as reservas florestais nas propriedades, e na Europa, e nos Estados Unidos, e no Canadá, isso não é exigido?  

Essa é a primeira questão, mesmo porque o ambiente preservado em um país reflete no clima global, e não apenas naquele país.  

Sr. Presidente, espero que essas ponderações cheguem aos responsáveis pela política externa do Brasil, e passem a ser incorporadas no trato dessas questões.  

Muito obrigado.  

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