O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tendo sido designado pelo Presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães para participar, na qualidade de observador parlamentar, da LIV Assembléia Geral das Nações Unidas, permito-me tecer algumas considerações sobre a mesma e, bem assim, acerca do que pude alcançar.  

Preliminarmente, devo comentar que, há anos, as Nações Unidas estabelecem três períodos de observância parlamentar; neste, de 1999, todavia, fixou apenas dois, ambos no mês de outubro, excluindo o de novembro, justamente quando começam a ser apreciadas as resoluções resultantes dos debates.  

O Brasil, por tradição, abre as Sessões Plenárias da Assembléia Geral pelo fato de haver sido o país que, na fundação das Nações Unidas, tinha a letra mais ao início do alfabeto.  

Neste ano, o nosso país marcou posição com o pronunciamento do Chanceler Luiz Felipe Lampreia que abordou as questões deste fim de milênio como, por exemplo, a necessidade de ser oferecido apoio ao Timor Leste; o enaltecimento da América do Sul, com a redemocratização; a crença na solução do conflito na Colômbia; a firme determinação no combate às drogas e a crença do Presidente Fernando Henrique Cardoso no Conselho de Segurança "como fonte da legalidade e da legitimidade dos atos que garantem a paz e a solução pacífica de controvérsias".  

Além da Assembléia Geral plenária, - que cuida das questões gerais como o fortalecimento da assistência comunitária, a Universidade para a paz, a cooperação aos continentes, o fim do bloqueio econômico dos Estados Unidos a Cuba e situações definidas a exemplo da Bosnia Herzegovina, da Palestina, do Afeganistão, de Timor Leste e, assim por diante - , há seis comissões.  

A primeira trata de armamentos, sua limitação, ensaios nucleares; a segunda , de economia, ciência e tecnologia, meio ambiente; a terceira , do desenvolvimento social, justiça penal, racismo; a quarta da descolonização (Timor, Malvinas); a quinta , dos temas financeiros; a sexta , sobretudo, das questões jurídicas.  

Na primeira semana (segunda, 18 a sexta, 22), pude verificar os trabalhos acerca do Conselho de Tutela e do desarmamento, com pronunciamentos enfáticos da República Popular da Coréia, da Noruega, da República Popular da China, da Nova Zelândia e da Costa do Marfim, todos reportando-se à aplicação da lei internacional. Recorde-se de Malvinas, Timor Leste e Gibraltar. Todos, sem exceção, referiram-se à ação das Nações Unidas no decênio.  

Importante salientar que foi consagrada sessão especial ao Dia Mundial da Alimentação (19/10) com temas importantes como o dos "jovens contra a fome". Assisti impressionantes depoimentos do Diretor-Geral da FAO, Sr. Jacques Difou e, do Professor M. S. Swaminathan, Presidente da Fundação de Investigações.  

O Professor M. S. Swaminathan enfocou as questões de alimentação no mercado, acesso à comida e da absorção da mesma no organismo.  

Foram, igualmente, examinados temas como os da migração internacional e os dos gastos da entidade (capacidade de pagamento e parcelamento das dívidas de Estados-Membros).  

A este propósito, o Sr. Hadi Nejad – Hossenian, Embaixador da República Islâmica do Irã, "em nome de Deus, o que tem compaixão, o misericodioso", discorreu sobre o período-base, as taxas de conversão, o reajuste, o teto de pagamento, o prazo e a renegociação (Anexo 1). Já o Sr. Fox, da Austrália, defende a capacidade de pagamento (Anexo 2).  

Dia 20/10 – No Relatório do Conselho de Segurança o Embaixador Dumisami S. Kumalo, da África do Sul, pediu que o Conselho de Segurança promova a sustentabilidade da paz em Serra Leoa.  

A Ordem do Dia da quinta-feira (21/10) ensejou debates sobre os direitos do mar. É importante salientar a situação da conservação e ordenação das populações de piscicultura migratória e transacional.  

Na segunda semana (25 a 29/10), houve importante pronunciamento do Embaixador Gelson Fonseca Júnior sobre desertificação perante a 2ª Comissão. O tema me é particularmente importante em função do problema de Gilbués, Piauí (na 2ª Comissão).  

Já a Ministra Maria Luiza Viotti falou sobre racismo (na 3ª Comissão).  

Nesse mesmo dia, tive a oportunidade de participar da reunião da União Interparlamentar, aberta pelo Secretário-Geral, Embaixador Kofi Annan. Afirmou que "temos sido incapazes de resolver questões como da droga, da AIDS, do Meio ambiente, da pobreza, das questões da globalização". Explicou que as sociedades não estão preparadas para enfrentar essas situações. Disse que precisamos chamar à responsabilidade instituições internacionais de financiamento, e as privadas.  

Explicou que há questões de comida, água, saúde, escola, proteção contra a violência. "Estas são situações em função das quais seremos julgados".  

Concluiu que "os Parlamentares são o elo entre o local e o global". 

Dois subsecretários gerais expuseram seus pensamentos e se ofereceram para a parte de debates: o Sir. Kieran Prendergast, para Assuntos Políticos, e Sérgio Vieira de Mello, para Assuntos Humanitários.  

O primeiro salientou que não haveria importância das Resoluções e decisões internacionais se não fossem ratificadas pelos parlamentos; o segundo afirmou que, lamentavelmente, há "grosseiras violações dos direitos humanos todos os dias, embora decisões jurídicas sejam sempre tomadas".  

Estão presentes, disse, na humanidade, o genocídio, o estupro, as mutilações, os assassinatos. Deve haver um esforço e integração de leis internacionais relativamente às nacionais.  

O primeiro subsecretário foi interpelado pelos parlamentares do Marrocos (Mohaminad Khili), da Eslovênia (Meneliashi) da Jamaica (Sra. Alicia Baker). Também o Deputado Cunha Bueno, do Brasil, indagou porque as Nações Unidas demoraram a tomar decisão com relação ao Timor Leste.  

Os comentários do segundo Subsecretário foram analisados pelos representantes da Itália, da Índia e por mim mesmo que aludi à reunião, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sobre a adaptação das normas internacionais (acerca dos direitos humanos) às leis internas de direito civil e penal e respectivas leis processuais.  

Na segunda Comissão, dia 26/10, foi tratada a fundamental e hodierna "globalização" e a capacidade de cada país enfrentar a questão econômica e social. Verificou-se ser necessário "desenhar uma nova arquitetura".  

Pediram a palavra os representantes da Finlândia, em nome da Comunidade Européia (oportunidades e desafios devem trazer crescimento econômico), Guiana (o mundo virou um mercado global e há um senso de necessidade de ajuda). Estados Unidos (o fenômeno da globalização não pode ser estancado, mas dirigido para que não haja destruição). O representante de Gana afirmou que os efeitos da globalização se fazem sentir "dentro de casa".  

A propósito, o Embaixador Alterno do Brasil, Luiz Tupy Caldas, salientou que o mais importante aspecto da globalização é a expansão dos fluxos de finanças e capital e seus efeitos sobre as políticas monetárias e econômicas, assim como a estabilidade do sistema financeiro.  

Para efeitos parlamentares, importante foi o encontro da 40ª sessão plenária de cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar.  

Embora esteja há 25 anos no parlamento brasileiro (e somente quatro fora, no executivo estadual) participei, agora, da 3ª observância parlamentar nas Nações Unidas.  

Gostaria de registrar alguns pronunciamentos como o do Embaixador Marakim Wibisono, representante da Indonésia que, a meu ver, enfatizou, de forma diferente, a questão da globalização para demonstrar que se trata de um fenômeno em que os fortes têm vantagem sobre os pobres.  

O Embaixador Kamalesh Sharma, da Índia defendeu a similaridade dos conceitos das Nações Unidas e da U.I.P.  

A mim me impressionou o depoimento do Sr. Rocand Owie, da Nigéria, que enfatizou a necessidade de a Assembléia no ano 2.000 marcar uma posição junto à reunião dos dirigentes dos parlamentos.  

Ao falar, a representante da Índia defendeu o aumento das atividades dos parlamentares junto às Nações Unidas.  

Importante foi, também, o depoimento do Sr. Dieter Schloten, Presidente do 12º Grupo da UPI. Salientou que "os parlamentares estão pressionados pela voz popular no sentido de que a democracia repouse sobre a base da lei". Queixou-se da ausência de parlamentares dos Estados Unidos nas reuniões da União Interparlamentar.  

Na quinta-feira, dia 28, reuniu-se a sexta Comissão destinada a tratar de assuntos jurídicos. Discutiu-se a questão dos direitos do mar, melhor dizendo, espaços oceânicos.  

Há que promover uma digressão a respeito do tema que começou a ser debatido nos anos 60 e culminou com a Convenção de 1982. Nem todos os países a subscreveram como, por exemplo, os Estados Unidos.  

É bom observar que os estudos dos direitos do mar foram iniciados com as plataformas, a princípio de três milhas correspondentes ao alcance dos tiros de canhão. Hoje, alguns países adotam 12, outros 24 milhas. O consenso, todavia, indica que sejam observadas as 200 milhas da zona de uso econômico exclusivo.  

Por exemplo, Chile, Equador e Peru têm zonas de psicultura a preservar.  

Tudo isso tem a ver com a necessidade que países sem maiores condições econômicas possam proteger a sua área de uso econômico.  

Quando, anteriormente, fiz referência ao fato de que houve países que não assinaram o Tratado dos Direitos do Mar, quis fazer alusão, inclusive e principalmente, aos grandes.  

O problema é que não se cogita apenas da plataforma continental mas, sobretudo, do alto-mar e do fundo marinho.  

As questões de pesca, de minério no fundo do mar, como petróleo, incitam as Nações Unidas a criarem mecanismos de defesa e critérios para ordenar as ações dos países ricos.  

Nações desenvolvidas não podem exorbitar de bens que, em última análise e instância, pertencem a todos.  

Por isso mesmo não desejam a participação de Organizações não Governamentais no processo.  

No mesmo dia, votava-se um projeto de Resolução destinado a criar mecanismos para supervisionar o espaço oceânico e para definir os critérios e a natureza da participação dos Estados-Membros.

A votação do preâmbulo, por exemplo, ensejou debates durante os quais participaram ativamente vários representantes.  

O da Alemanha queria excluir a expressão "tóxicos" da frase que aludia a "nucleares e tóxicos". Encontrou forte reação dos representantes do Haiti e da Grécia.  

O primeiro afirmou que não entendia a razão da supressão; o segundo disse que, há meses, passara dias em uma ilha (supostamente grega) onde foram descobertos dois corpos de pessoas intoxicadas pela ação de uma indústria de país europeu cuja origem recusou-se a proclamar.  

O último dia (29/10) foi destinado, na mesma Comissão, a consultas sobre o desenvolvimento sustentado acerca dos oceanos e dos mares. Devo consignar que a matéria tem sido abordada, com acuidade e precisão, pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República.  

O presente relatório contém informações de discussões que presenciei ou das quais fiz parte. Não é, portanto, genérico e abrangente, mas específico e simples, representando fruto de quem se considera honrado de haver podido participar da 54ª Assembléia das Nações Unidas.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HUGO NAPOLEÃO EM SEU DISCURSO:  

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