O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, amanhã, às 10 horas e 30 minutos, diversos Senadores e Parlamentares do Partido dos Trabalhadores - os de outros partidos também estão convidados - teremos uma audiência com o Embaixador dos Estados Unidos da América, a fim de entregar a S. Exª um documento solicitando sejam tomadas as providências, nos Estados Unidos da América, para um novo julgamento do Sr. Mumia Abu-Jamal.  

Ele é um jornalista negro norte-americano, de 44 anos de idade, defensor dos direitos das populações mais pobres, negra e hispânica, nos Estados Unidos. Tornou-se conhecido na Filadélfia por seus programas de rádio, em que apoiava os movimentos sociais e denunciava os abusos das autoridades. Era conhecido como "a voz dos sem vozes", por denunciar constantemente crimes de racismo e opressão nos Estados Unidos. Muito jovem, foi um dos fundadores do Partido Panteras Negras e ativista do Move, organização predominantemente negra e libertária da Filadélfia.  

Em dezembro de 1981, na Filadélfia, quando Mumia viu que um irmão seu estava sendo espancado por um policial, tentou defendê-lo e recebeu um tiro que quase lhe tirou a vida. Outro disparo atingiu o policial, matando-o. Várias pessoas afirmaram ter visto uns homens saírem correndo da esquina do crime. Ferido, antes de ser levado para o hospital, Mumia Abu-Jamal foi golpeado por outros policiais que chegaram ao local. Os irmãos de Mumia e as testemunhas foram perseguidos e expulsos da cidade. Dois meses depois, funcionários policiais declararam ter ouvido o jornalista Mumia confessar, em seu depoimento inicial, que era culpado.  

O processo tramitou eivado de irregularidades. Mumia foi submetido a isolamento durante todo o processo. O defensor público designado era de uma incompetência notória e acabou sendo despedido pelo tribunal. Todos os jurados negros foram rechaçados, e as testemunhas de defesa intimidadas. O exame feito na bala retirada do corpo do policial, que também comprovava a inocência de Mumia, desapareceu dos documentos da defesa. E uma mulher, numa recente audiência, declarou ter sido pressionada pela polícia para depor contra o jornalista negro.  

No dia 2 de julho de 1982, Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte por um tribunal, presidido pelo Juiz Albert Sabo, que já havia condenado à pena de morte 31 pessoas, dentre as quais 29 negras.  

Vítima, portanto, de racismo e de perseguição, devido a suas opiniões políticas, Mumia Abu-Jamal, por todos os indícios, foi acusado falsamente de assassinato.  

No II Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado de 24 a 28 de novembro último em Belo Horizonte, foi aprovada uma moção no sentido de que todos nós devemos estar solicitando ao Governo e à Justiça dos Estados Unidos da América que seja dada a oportunidade de um novo julgamento, totalmente isento, para Mumia Abu-Jamal.  

Gostaria de ressaltar que, no programa-plataforma do Partido Pantera Negra, fundado em outubro de 1966, estão dez itens que eu passo rapidamente a registrar aqui:  

1. Nós queremos a liberdade. Queremos o poder de determinar o destino da Comunidade Negra (...);  

2. Nós queremos o pleno emprego para nosso povo. Nós acreditamos que o Governo Federal é responsável e obrigado a dar a todo ser humano emprego ou uma renda garantida (...);  

3. Nós queremos acabar com o roubo do capitalismo junto à Comunidade Negra (...);  

4. Nós queremos habitação decente e digna para os seres humanos (...);  

5. Nós queremos educação para o nosso povo, que exponha a natureza verdadeira da sociedade americana, que, em muitos aspectos, tem sido decadente, sobretudo com respeito ao que aconteceu aos negros (...);  

6. Nós queremos que todos os negros se tornem isentos do serviço militar (...);  

7. Nós queremos que haja um fim à brutalidade da polícia e aos assassinatos do povo negro (...);  

8. Nós queremos a liberdade para todos os homens negros, para que não sejam mais detidos injustamente (...);  

9. Nós queremos que todos os negros possam ser julgados em tribunais, de tal maneira que os próprios negros estejam participando de seu julgamento, conforme está definido na própria Constituição dos Estados Unidos (...);  

10. Nós queremos a terra, o pão, a habitação, a educação, a vestimenta, a justiça e a paz. Esse é o nosso principal objetivo político (...).  

Gostaria, assim, de ressaltar, Sr. Presidente, a importância dessa batalha para que Mumia Abu-Jamal possa ter um novo julgamento e que possam os Estados Unidos dar um exemplo de isenção e imparcialidade no julgamento de Mumia Abu-Jamal.  

Muito obrigado.