O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos comemorando, hoje, os 40 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas, que determina a todas as crianças o direito:  

À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.  

A especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.  

A um nome e a uma nacionalidade.  

À alimentação, moradia e assistência médica adequadas para criança e mãe.  

À educação e a cuidados especiais para a criança física e mentalmente deficiente.  

Ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.  

À educação gratuita e ao lazer infantil.  

A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes.  

A ser protegida contra o abandono e a exploração do trabalho.  

A crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.  

A Declaração é um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes de todo o mundo que deve ser cumprida de forma compartilhada pelo Estado, instituições as mais diversas e a sociedade em geral.  

Mas, aqui no Brasil, há muito o que comemorar? O que temos feito por nossas crianças nestes últimos 40 anos?  

Presenciamos, infelizmente, o descaso, o abandono, a omissão. Nossas crianças estão desamparadas, sem saúde, sem educação, e, pior, sem perspectivas de um futuro melhor, sem possibilidades de sonhar.  

Há, no entanto, iniciativas que merecem registro e devem servir de modelo e base numa irradiação que tarda e precisaria ser urgente e ampla.  

Um belo exemplo de atuação consciente e organizada está sendo dado pela Prefeitura de Vitória que está lançando, hoje, um Programa voltado às crianças e adolescentes. O Rede Criança vai ampliar os horizontes, restituir a cidadania e promover o desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos nossos menores, com atividades próprias para crianças e adolescentes que vivem em situação de risco pessoal e social no Município.  

O Projeto, que começa com a campanha publicitária "Para além da esmola", objetiva informar e sensibilizar a população sobre a importância de seu papel nesse processo. E por isso conta com a articulação do Poder Público com a sociedade, representada pelas associações de moradores, clubes esportivos, igrejas e entidades não governamentais.  

Em sua fase final de implantação, o Rede Criança já conta com o "Fórum de Entidades", que congrega 57 instituições , públicas e privadas, no atendimento à criança e ao adolescente em Vitória; e a "Rede Criança On Line", sistema integrado à Internet, com um banco de dados que possibilita a participação da sociedade com doações e/ou oferta de serviços voluntários.  

Em parceria com o BNDES e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória - CONCAV, o Rede Criança tem como meta atender a 15,5 mil crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, residentes em Vitória, com renda familiar inferior a 75% do salário mínimo, estes mais vulneráveis ao apelo das ruas, e ainda 13,6 mil que freqüentam a escola.  

Seus principais objetivos, são ações preventivas, como: desenvolvimento e emancipação social; fortalecimento do vínculo familiar; promoção do acesso às oportunidades da cidade; e articulação das diversas entidades atuantes em bairros carentes junto às crianças e adolescentes em situação de risco.  

Numa ação integrada, o projeto prevê a instalação de 11 centros de atividades extra-escolares "Caminhando Juntos"-CAJUN, controlados pela comunidade, que servirão de espaço alternativo e complementar ao período escolar, com dança, oficina de música, coral, teatro, artesanato, artes marciais, atividades esportivas, informática e atendimento social e psicológico.  

O Prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, ao adotar um modelo de gestão compartilhada, dividindo responsabilidades e efetivando uma política que representa um grande esforço para minimizar um quadro que nos angustia a todos, promove a interação de pessoas e entidades comprometidas com a necessidade de zelar por nossas crianças.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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