O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje refere-se aos indícios de existência de uma rede de narcotráfico no Estado do Amapá.  

Antes, porém, vou fazer dois breves comentários sobre outros assuntos. Primeiramente, ontem, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento de minha autoria criando a Subcomissão da Saúde, que terá, dentre outras, a atribuição de ouvir autoridades da área sobre projetos que tramitam na Casa e fazer o acompanhamento da implementação de leis e ações do Ministério da Saúde sobre assuntos relevantes na área da saúde. Essa Subcomissão terá, por exemplo, a possibilidade de realizar audiências públicas sobre temas importantes na área da saúde.  

O segundo assunto é que o PDT, Partido do qual sou líder nesta Casa, realizará no meu Estado, no próximo final de semana, sua Convenção Estadual e a Convenção do Município de Macapá. Serão duas importantes convenções que, de certa forma, vão estabelecer também as diretrizes para a participação do PDT do Amapá nas eleições do ano que vem. O evento contará com a presença do Presidente Estadual do Partido, Valdez Góes, que está hoje no Rio de Janeiro assessorando o Governador Anthony Garotinho.  

Passo, agora, ao assunto principal do meu pronunciamento, o narcotráfico no País. Em primeiro lugar, quero parabenizar os corajosos e bravos Parlamentares da CPI do Narcotráfico, que vêm de fato conseguindo resultados positivos no processo de desvendar esquemas e articulações do narcotráfico, do tráfico de armas, da falsificação de dinheiro no nosso País, mostrando que é possível, senão erradicar, pelo menos reduzir a níveis suportáveis, já que é muito difícil, de fato, a erradicação do problema.  

Pretendo ser, inclusive, enfático, contundente, ao afirmar que há uma extrema necessidade de a CPI estabelecer uma investigação com vistas a desvendar uma provável rede de narcotráfico no Amapá. Pretendo também, ao final do meu pronunciamento, apelar com muito vigor para que a CPI ouça duas importantes testemunhas, Miriam Loren Chagas e Nivaldo Souza Ramos, cujos depoimentos começaram a induzir à possibilidade de se desvendar o esquema do narcotráfico no Amapá.  

Não pretendo, de forma alguma, fazer acusações às pessoas citadas, parlamentares e ex-parlamentares estaduais e municipais e empresários. Embora a imprensa do meu Estado tenha divulgado amplamente os nomes de pessoas citadas como envolvidas na rede de narcotráfico no Estado do Amapá, omitirei esses nomes em respeito à possibilidade de algumas serem inocentes, e até porque pretendo ser justo. Algumas dessas pessoas pertencem a famílias tradicionais e merece o mínimo de cautela a análise de fatos de tamanha gravidade. Entendo que cabe à CPI e ao Ministério Público, com a ajuda da Polícia Federal, promover as investigações.  

Quero também esclarecer que não tenho nenhuma motivação pessoal contra quaisquer dessas pessoas citadas. O que realmente me traz à tribuna é a obrigação que tenho, como porta-voz do povo do Amapá no Senado Federal, de fazer este apelo, de trazer esta preocupação, que hoje está presente com muita força no Estado do Amapá, haja vista, como eu disse, a ampla divulgação que a imprensa local tem dado ao assunto. Ela tem cobrado dos Parlamentares que representam o povo do Amapá no Congresso Nacional a responsabilidade de solicitar à CPI que inclua o Estado nas suas investigações, em função dos indícios que vou mencionar a seguir.  

Portanto, da minha parte, não há qualquer motivação pessoal contra qualquer das pessoas citadas, até porque já afirmei que considero que há a possibilidade de algumas dessas pessoas serem inocentes.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Antes de iniciar a parte principal do meu pronunciamento, ouço o Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Sebastião Rocha, V. Exª traz a esta Casa um tema que está sendo discutido em nível nacional, que é o narcotráfico. Ainda há pouco, estivemos reunidos na Comissão de Assuntos Sociais, onde também se debateu o assunto na presença de um delegado da Polícia Federal. No caso da Região Norte, que é uma região nova, deveria haver uma atuação governamental mais expressiva. No ano passado, apoiamos nesta Casa um plano da Polícia Federal para aquela região, no sentido de estabelecer um critério de distribuição de policiais em todas as cidades. Com esse policiamento, evidentemente não haveria mais o tráfico ou o trânsito de drogas na Região Norte. A Polícia Federal não foi atendida pelo Governo Federal, que não colocou à sua disposição nem os recursos necessários, nem policiais em número suficiente para guarnecer a região. Sempre tenho dito que o Estado de Rondônia é um exemplo a ser considerado: nos quase mil quilômetros que temos de fronteira, há cidades em que não há nenhum policial. Sabemos que o Brasil não produz cocaína; que, no Brasil, não há os tais refinos e que essa droga é importada, passa pelo País. Do lado da Bolívia, os Estados Unidos têm investido, por intermédio do DEA, num policiamento estratégico, que dá toda a cobertura àquela fronteira. Do lado brasileiro, nada! Além do mais, não se trata apenas de combater o narcotráfico ou quem consome a droga. Temos de buscar para essas áreas, principalmente para a Região Norte - que nada recebe do BNDES, que não recebe recursos do Governo -, meios para impedir o narcotráfico, como fizeram os Estados Unidos com a Bolívia. Aquele país investiu no plantio do café, da soja, na agricultura, para que as pessoas se ocupassem com outras atividades que não o narcotráfico. Espero que o Governo brasileiro, a CPI e a Polícia Federal tomem uma providência nesse sentido. A exemplo do que ocorreu na sua cidade, a Polícia Federal sabe quem é traficante e quem não é. Por isso, cabe ao Governo Federal dar o apoio necessário para que a questão do narcotráfico no Brasil seja reduzida. Os Estados Unidos investem para que não transportem drogas para lá. O Brasil precisa fazer o mesmo para evitar essa prática aqui dentro. V. Exª está de parabéns! Principalmente, Senador, quando diz que não se deve acusar pessoas sem a devida prova. Cabe aos órgãos competentes cuidar do problema.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado pelo aparte, nobre Senador Ernandes Amorim. Comungo também das preocupações de V. Exª.  

Como eu dizia, pretendo, nesta tarde, apenas narrar os fatos que estão acontecendo no Estado do Amapá, para, ao final, pedir providências ao Presidente da CPI do Narcotráfico, Deputado Magno Malta, e ao seu Relator, Deputado Moroni Torgan.  

Em 11 de maio de 1997, foi assassinado no meu Estado o médico legista e perito criminal Valdison da Rocha Ferreira, juntamente com sua namorada, Aldenise Costa. Num depoimento ocorrido em 20 de agosto de 1997, uma das testemunhas, de nome Mirian Loren Flexa Chagas, cita, na organização e no planejamento desses assassinatos, o envolvimento de parlamentares, empresários e ex-parlamentares.  

É importante o depoimento da Srª Mirian Loren Flexa Chagas pela precisão com que narra os fatos, inclusive cronológica. Ela menciona ter participado de articulações envolvendo tráfico de drogas, de armas, falsificação de dinheiro e a existência de uma conexão com a Guiana Francesa. As pessoas envolvidas com essa rede de tráfico de drogas, de armas e com a falsificação de dinheiro agiam com pessoas da Guiana Francesa, inclusive um Deputado Estadual do Estado de Roraima. Essa senhora diz que se deslocou de Macapá a Saint George, na Guiana Francesa, levando drogas e dinheiro falso.  

Ela acusa o Sr. Nivaldo Souza Ramos e mais duas pessoas, Jurandir e Marli, ou Anigoreti - ela não sabe precisar bem o nome -, de participarem do assassinato do médico Valdison e de sua namorada, Aldenise. Cita o avião de prefixo PT 22257-B-SA, pertencente, segundo ela, a um Deputado de Roraima, utilizado pelo narcotráfico no transporte de drogas entre Macapá e Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. Portanto, segundo o depoimento dessa senhora, há toda uma conexão envolvendo os Estados de Roraima e Amapá e a Guiana Francesa.  

O advogado Wagner Gomes, Presidente da OAB/Amapá, pediu providências à Polícia Federal, depois que a CPI do Narcotráfico iniciou os seus trabalhos, e ao Ministério Público Federal. Por isso, está sob ameaça de morte.  

O Juiz de Direito João Guilherme Lages Mendes, por meio de despacho datado de 17 de setembro de 1999, e do Ofício n° 1171/99, Vara do Tribunal de Justiça, de 23 de setembro de 1999, solicita providências quanto à apuração dos fatos contidos no depoimento de Mirian Loren ao Procurador-Regional da República no Amapá, José Maurício Gonçalves.  

A Superintendência da Polícia Federal no Estado, que é dirigida pelo Dr. Dirceu Augusto Silva, já iniciou investigações, segundo suas informações.  

Com base nessas informações que coletei, fiz um dossiê que vou entregar ao Presidente da CPI do Narcotráfico e ao Relator, Moroni Torgan.  

Procurei ouvir e fui recebido em audiência pelo Dr. Dirceu Augusto Silva, Superintendente da Polícia Federal do Amapá; pelo Dr. José Maurício Gonçalves, Procurador-Geral da República, e pelo Dr. Wagner Gomes, Presidente da OAB do Amapá. Juntamente com o dossiê, estou encaminhando ao Presidente e a outros membros da CPI ofícios, acompanhados do depoimento de Mirian Loren Flexa Chagas, além de matérias jornalísticas, bem como os ofícios e o despacho do Dr. João Guilherme Lages Mendes, Juiz de Direito de Macapá.  

Neste ofício, também endereçado ao Presidente da CPI do Narcotráfico, solicito, com muita ênfase, que sejam ouvidos por essa Comissão a Srª Mirian Loren Flexa Chagas e o Sr. Nivaldo de Souza Ramos. Este último cumpre pena na penitenciária de Macapá, condenado pela morte do médico Valdison e de sua namorada. Mirian Loren deve ser chamada em função do seu depoimento, publicado na íntegra do jornal

O Dia , um dos jornais de maior circulação do Estado do Amapá, de terça-feira, 23 de novembro de 1999; e Nivaldo Souza Ramos deve ser chamado porque mencionou, quando do seu julgamento, que poderia colaborar com as investigações, desde que recebesse proteção da Justiça.  

Então, estou também requerendo à CPI do Narcotráfico que solicite ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça a inclusão do nome da Srª Miriam Loren no programa de proteção especial a vítimas e a testemunhas. Essa senhora, aliás, encontra-se em local incerto, ausente de Macapá, em função das ameaças de morte que tem sofrido devido aos depoimentos que prestou à Justiça - o primeiro deles ocorreu em 1997, e foi confirmado por ocasião do julgamento dos acusados da morte do médico Valdson e da sua namorada, Aldenise, em meados deste ano.  

Após conversa que tive, pelo telefone, com o Deputado Magno Malta, estou encaminhando oficialmente toda essa documentação ao seu gabinete e farei questão de entregar às suas mãos esses documentos. Houve também, pelo que sei, pedidos de providências no mesmo sentido por parte dos Deputados Evandro Milhomen, Benedito Dias e Jurandil Juarez.  

De acordo com o que foi divulgado pela imprensa, deslocar-se-á para Belém do Pará, nos dias 09 e 10 dezembro, uma Subcomissão da CPI do Narcotráfico. Assim, a nossa reivindicação principal é que, caso não seja possível o deslocamento da CPI até o Estado do Amapá, haja vista a abrangência das investigações, a complexidade do assunto e a importância de outros casos que estão sendo trazidos à luz pela própria CPI e pela imprensa, que essa Subcomissão que vai a Belém ouça a Srª Miriam Loren Flexa Chagas - a Polícia Federal sabe da sua localização - e o Sr. Nivaldo Souza Ramos. Dessa forma, a CPI do Narcotráfico poderá também levar uma grande contribuição à paz e à tranqüilidade do povo do Amapá.  

Há, de fato, uma grande expectativa quanto aos trabalhos da CPI e às investigações, e nós, Parlamentares do Amapá, fazemos este apelo à CPI do Narcotráfico pretendendo evitar que aquele Estado se transforme, ao longo dos anos, num local inadequado para se viver. O Amapá é um lugar de gente generosa, de povo ordeiro, que não pode e não deve ser transformado numa terra sem leis. Pelo seu avançar, essa rede de narcotráfico precisa ser dissipada o mais cedo possível, se é que, no futuro, essas informações serão confirmadas.  

O Amapá é um Estado de fronteira e suas peculiaridades geográficas nos levam a crer que haja, de fato, um grande interesse do narcotráfico internacional nessa região. Essa pode ser uma pista que indique pelo menos a conexão com a Guiana Francesa, de acordo com o depoimento da Srª Miriam Loren.  

Faço este apelo tanto ao Presidente da CPI como ao Relator, Moroni Torgan. Nesta fala, represento, seguramente, os anseios de todas as pessoas de bem; das famílias do meu Estado, o Amapá; das autoridades imbuídas do desejo de ver essas investigações irem adiante; e da OAB do Amapá, presidida pelo Dr. Wagner Gomes, que tem feito gestões junto às autoridades envolvidas nessas investigações para que procedam à apuração dos fatos narrados e das acusações levadas a efeito principalmente no depoimento da Srª Miriam Loren Chagas.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.