O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª, pois eu não poderia deixar para amanhã. Trata-se da possível indicação da Srª Tereza Cristina Grossi, divulgada por toda a imprensa hoje, para Diretora da Fiscalização do Banco Central. Faço questão de esclarecer. A Srª Tereza Cristina Grossi Togni, atual Chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central, indicada para substituir o Sr. Luiz Carlos Alvarez, que se demitiu depois de uma entrevista criticando duramente o relatório da CPI do Sistema Financeiro - na Diretoria de Fiscalização do Banco Central, está sendo processada pelo Ministério Público. Ela está arrolada nas ações por improbidade administrativa de números 1999.34.00.019665-0 e 1999.34.00.010188-7, que tramitam na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme indica o Relatório da CPI. Mas estou informado de que estaria arrolada em outras duas ações, num total de quatro processos.  

O Relatório da CPI sobre o socorro bilionário aos "tamboretes" Marka e FonteCindam recomenda, na sua conclusão, ao Ministério Público Federal que "promova a responsabilização civil e criminal dos servidores da fiscalização do Banco Central e os procuradores que agiram em desconformidade com a obrigação legal de liquidar o Banco Marka, aceitaram passivamente as transferências de recursos para o exterior, deixaram de examinar adequadamente a situação do Banco FonteCindam e se prestaram a conferir aparência de legalidade e legitimidade a operações que manifestamente não o eram, bem como patrocinaram interesses privados perante a Administração, do que resultou prejuízo ao Erário".  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª está concluindo?  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Estou concluindo, Sr. Presidente.  

"Esse é o caso da Srª Tereza Togni.  

A Srª Tereza Togni estava no comando da área de Fiscalização do Banco Central durante a crise cambial. Se não me engano, saiu de férias no dia 18. Mas nos dias de socorro aos tamboretes – 13, 14 e 15 -, estava no comando. Teria partido dela a decisão de socorrer os tamboretes Marka e FonteCindam, contra recomendações de fiscais do Banco Central, que queriam a liqüidação.  

A Srª Tereza participou daquela carta falsa – ou algo parecido – que justificou toda a operação. O Banco Central argumentou na CPI que o socorro aos Bancos Marka e FonteCindam nasceu de uma carta da BM&F, datada de 14 de janeiro do corrente ano. Ora, ficou comprovado pela CPI que essa carta foi acertada no dia 15 entre o Banco Central e a BM&F. Isso é falsidade ideológica."  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Faz soar a campainha)  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já estou encerrando, Sr. Presidente, mas, se V. Exª determinar, dou como lido.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Muito obrigado. V. Exª dará como lido, porque estava inscrito para uma comunicação o Senador Francelino Pereira. Concedi a palavra a V. Exª para uma questão de ordem.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Perdão, Sr. Presidente. Pedi a palavra como Líder, ou seja, estou falando em nome da Liderança do PMDB, devidamente autorizado pelo meu Líder.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Desculpe-me, mas não foi assim que V. Exª pediu a palavra. Concedi a palavra a V. Exª pela ordem. Mas, como V. Exª pediu para dar como lido, será atendido.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, são várias páginas que determinam que essa senhora não pode ser indicada para o cargo, devendo haver uma movimentação no sentido de que, se isso ocorrer, seu nome seja rejeitado.  

Faço um apelo ao Presidente da República, pedindo a V. Exª o favor de fazer com que isto chegue ao Presidente da República, para que esse nome não venha aqui e nós tenhamos um debate que não soma para ninguém.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PEDRO SIMON:  

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O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, quando o senador Luís Eduardo Siqueira Campos lhe perguntou se ela havia solicitado a tal carta à BM&F, a Sra Tereza disse à CPI:  

Sim. Não porque eu achei que precisava. Nas discussões das quais participamos, aí incluindo o Dr. Mauch também - porque ele estava presente nessas discussões -, chegamos à conclusão de que precisávamos documentar todas as discussões que tivemos com a BM&F nos dois dias, no dia 13 e no dia 14. E eu liguei para o Sr. Edemir Pinto e lhe disse: "O senhor documente para a gente as tratativas desses últimos dois dias". O Sr. Edemir Pinto mandou um fax para o Banco Central. Nesse fax - era um fax sem assinatura, era uma minuta de correspondência -, o Sr. Edemir Pinto mencionava o nome dos dois bancos: Marka e FonteCindam. O voto - vou explicar o porquê, Senador - que a Diretoria aprovou era genérico, porque, no entendimento da Diretoria, qualquer banco que procurasse o Banco Central com dificuldades naquele dia seria socorrido. E não podíamos ter certeza de que só o Marka e o FonteCindam poderiam ter problemas na BM&F; poderiam surgir outros. Liguei para o Sr. Edemir Pinto. Não fui eu que defini que os nomes não deveriam constar da correspondência. Isso foi discutido numa reunião dal qual participou o pessoal do Departamento Jurídico e também o Dr. Mauch. Liguei para a BM&F e disse ao Sr. Edemir: "Edemir, o Banco Central gostaria que os nomes das duas instituições não constassem da correspondência".  

Dizem os conhecedores dos meandros do Banco Central que a senhora Tereza Cristina Grossi Togni é, há um bom tempo, o braço direito, a sombra do Sr. Alvarez, defenestrado recentemente. Dizem que ela pensa igualzinho a ele. Será? Será que ela também acha que o nosso relatório é um "lixo"?  

Segundo o sindicato dos funcionários do Banco Central, a Sra. Tereza Cristina Grossi Togni, está liderando um processo de desmonte do sistema de fiscalização do Banco Central. Seria de inspiração dela o projeto que reduziu de 10 para 4 as delegacias regionais do BC. Para controlar nada menos que vinte e um estados, escolheu a delegacia de Minas Gerais, de onde ela é oriunda. Essa delegacia fiscalizará Centro-Oeste, Norte, Nordeste e parte do Sudeste. A senhora Tereza patrocinou até mesmo a extinção da delegacia do Norte, que funcionava em Belém do Pará, capital do meu amigo e líder Jader Barbalho. Ela teve a coragem de extinguir até mesmo a delegacia do Banco Central na Bahia, do meu amigo e presidente Antonio Carlos Magalhães!  

Dizem que os setores do Banco Central que gostam de enfrentar o Congresso estão vibrando com esta indicação. Ela seria um desafio ao Legislativo. Na verdade, mais um desafio. O Banco Central não gosta de fornecer dados ao Congresso, às CPIS. Aliás, não fornece. Foi um auditor que descobriu a maracutaia dos 14 bilhões a mais no Proer, numa anotação de rodapé de um documento do BC.  

Para certos setores do Banco Central, a Sra. Tereza é uma heroína porque se saiu bem na sabatina que sofreu na CPI. Não pelos números que trouxe, porque esses nós sabemos que são fajutos. Mas pela maneira categórica e desafiante com que se apresentou aos senadores. Foi elogiada pela forma de sua atuação não pelo seu conteúdo do seu depoimento.  

O governo do meu amigo Fernando Henrique é um governo que se compraz em criar crises artificiais. Meses atrás, indicou para chefia da Polícia Federal um delegado acusado de tortura e gerou uma crise política medonha que acabou com a demissão do nosso ministro Renan Calheiros, que vinha fazendo uma bela administração. Agora, indica a senhora Tereza Togni que sempre atuou de acordo com o senhor Alvarez, demitido por ser grosseiro e mal educado. Além de incompetente, é claro.  

Estou considerando que a indicação da Sra Tereza é mesmo um desafio, um deboche, uma provocação ao Senado Federal. Se ela for mesmo indicada, tenho certeza de que será derrubada na sabatina que sofrerá aqui no Senado.  

Para refrescar na memória dos senhores senadores sobre o socorro aos tamboretes Marka e FonteCindam, lembro que o relatório da CPI informa que os prejuízos da União foram de R$ 113 milhões (nos dias 14 e 20 de janeiro) "quando as operações foram realizadas" e mais RS$ 1,6 bilhões por causa da "inação da Autoridade Monetária entre o dia 13 de janeiro e o vencimento dos contratos, aumentando a transferência de renda para as contrapartes". Ou seja, R$ 1,7 bilhão. Isso eqüivale a meio ano do programa de combete à pobreza de 30 milhões de brasileiros!