O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pode-se dizer que o maior problema conjuntural da agricultura brasileira são os juros altos cobrados pelos empréstimos. Nesse sentido, aliás, o setor agrícola não se diferencia dos demais setores produtivos da economia, sendo sua única particularidade sua maior dependência de recursos de terceiros para o financiamento da produção. Se há consenso de que o custo do dinheiro é o maior problema conjuntural da agricultura, há igualmente consenso de que o maior problema estrutural que enfrenta é a falta de uma política permanente e de longo prazo para o setor. Esta é a tecla tanta vezes batida pelos estudiosos, pesquisadores, representantes do setor e alguns servidores públicos da área econômica: não há política agrícola no Brasil . 

O que há, todos nós sabemos, são medidas e regras tomadas e estabelecidas a cada safra, mudando sempre em relação à safra anterior, e amiúde anunciadas com atraso, quando o agricultor já tomou as decisões sobre o plantio. Ora, a falta de informações básicas ao mercado, principalmente na agricultura, setor mais dependente de políticas públicas — como preços mínimos, financiamentos oficiais, subsídios — leva a uma menor eficiência do mercado, redundando em safra efetiva menor do que a safra potencial e, portanto, em preços maiores ao consumidor.  

Uma forma inteligente de superar essa descontinuidade da política agrícola é criar um fórum para o encontro de autoridades governamentais e representantes do setor agrícola. É uma saída institucional. Por meio do contato freqüente entre os servidores públicos responsáveis pela área e os agricultores, por meio de seus representantes, poder-se-á fazer com que as informações cheguem mais depressa ao público que delas precisa tomar conhecimento, ao mesmo tempo em que se retira um pouco os burocratas de seu natural isolamento em gabinetes, trazendo-lhes a experiência, a visão e as necessidades de quem vive em contato direto com o campo. Uma via de duas mãos. Quem sabe, a partir daí, surja, no Brasil, uma política agrícola que tenha continuidade e cuja vigência atravesse mais de uma safra.  

Pois bem, esse fórum já existe. Ou melhor, existia. Era o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). Instituído pela Lei nº 8.171, de 1991, ainda em vigor, que dispõe sobre política agrícola, o CNPA tinha como membros, do lado do governo, um representante do Ministério da Economia, Fazenda e Desenvolvimento (hoje desmembrado em Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); um representante do Banco do Brasil; um do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (não sei se continua departamento ou foi transformado em secretaria); um da Secretaria do Meio Ambiente (hoje ministério); um da Secretaria do Desenvolvimento Regional (hoje Ministério da Integração Nacional); três do Ministério da Agricultura e da Reforma Agrária (hoje Ministério da Agricultura e do Abastecimento); e um do Ministério da Infra-Estrutura (hoje, me parece, mas não me lembro bem, abrangeria o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério dos Transportes).  

Bem, deveria, é claro, haver uma atualização no nome dos ministérios e secretarias. Aliás, não deixa de ser engraçado essa verdadeira mania que temos, no País, de toda hora mudar o nome de ministérios e secretarias, como se a mudança do nome fosse implicar alguma melhora no gerenciamento das áreas pelas quais são responsáveis.  

Do lado dos representantes da agricultura, por sua vez, o Conselho era composto de dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); dois representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); dois da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e, finalmente, dois representantes de setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, de livre nomeação do Ministério da Agricultura.  

Vê-se, portanto, que o Conselho Nacional de Política Agrícola é um fórum amplo, contando com 17 membros: 9 do Governo e 8 de entidades privadas representativas do setor.  

As atribuições do Conselho, definidas no mesmo diploma legal, Lei nº 8.171, são orientar a elaboração do Plano de Safra; propor alterações e ajustamentos na política agrícola; e manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola. Previa-se também a instalação de uma secretaria-executiva e de câmaras setoriais voltadas para os diversos aspectos da atividade agrícola.  

O Conselho foi efetivamente montado e passou a encontrar-se, com periodicidade, até, salvo engano, 1993, quando inexplicavelmente deixou de se reunir.  

Ora, dada sua importância para o encaminhamento das questões de interesse da agricultura e para o advento de uma verdadeira política agrícola no Brasil, o Fórum Nacional da Agricultura (FNA), muito acertadamente, aprovou, como uma de suas demandas, a imediata reativação do Conselho Nacional de Política Agrícola. De fato, não há por que dissolver um Conselho que representa um avanço institucional nas relações do campo com o Governo, o que só traz benefícios para todos os brasileiros: consumidores, produtores rurais, contribuintes, comerciantes e trabalhadores do campo.  

O sentido deste discurso — Sr. Presidente —, e aqui me despeço, foi, assim, dar meu apoio inequívoco a essa demanda do Fórum Nacional da Agricultura. Demanda justa e inteligente. Temos de fazer o Estado brasileiro mais permeável à voz dos representantes da sociedade civil organizada, para que, por intermédio de um diálogo franco e aberto, possamos encontrar, com mais eficiência e menos demora, as soluções para os problemas nacionais.  

Era o que eu tinha a dizer.  

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