O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero me associar às palavras do ilustre Senador Iris Rezende de Machado, com relação ao passamento do grande líder religioso de Goiânia e de Goiás, padre Michel Khoury, Vigário-Geral da Igreja Ortodoxa de Goiânia.  

Padre Michel Khoury era realmente um líder religioso extraordinário, muito querido por toda a comunidade goianiense, pela comunidade goiana, especialmente pela colônia árabe; uma colônia muito grande e que tem sido fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. A colônia árabe, sem dúvida nenhuma, é uma das responsáveis pelo crescimento de Goiânia e Goiás. Hoje esta colônia está de luto, porque perdeu seu principal líder religioso, Padre Michel Khoury, que faleceu ontem aos 80 anos de idade.  

Quero transmitir à colônia árabe e a todo o povo goiano os meus sentimentos, os sentimentos de todos os Senadores goianos e quero crer que de toda a Bancada federal de Goiás aqui em Brasília.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, mais uma vez, para falar do relatório que acabamos de aprovar na Comissão que estuda a erradicação da fome e a redução da pobreza em nosso País. Como fruto desse relatório, estamos já com três propostas de emenda constitucional começando a tramitar nesta Casa e concomitantemente terão também tramitação normal na Câmara dos Deputados. As três propostas de emenda constitucional são da maior importância neste momento e nós estamos nos esforçando bastante para que todas elas sejam aprovadas ainda durante este ano.  

A primeira delas visa, sem dúvida nenhuma, à criação do Fundo Constitucional para a Erradicação da Fome e Redução da Pobreza deste País. Este Fundo será constituído por doze integrantes da sociedade brasileira, sendo seis integrantes do Governo e seis integrantes da sociedade organizada. Esse Fundo, possivelmente, nascerá com uma soma de recursos considerável para iniciarmos rapidamente o combate à fome e a redução da pobreza; provavelmente recursos da ordem de R$4 a R$6 bilhões já para o ano que vem, tendo em vista que muitas medidas serão implementadas a partir do segundo semestre do ano vindouro. Esse Fundo, volto a repetir, será coordenado, dirigido, executado, por um Conselho Nacional de Solidariedade. E os Estados também poderão ter os seus fundos, bem como os respectivos municípios brasileiros. Desejamos que essa proposta de emenda constitucional seja aprovada ainda este ano, para que o Fundo possa vigorar a partir do ano que vem.  

Pessoalmente, como Presidente da Comissão, colhemos as assinaturas em todas as Propostas de Emenda Constitucional para que elas fossem, realmente, agilizadas nesta Casa.  

A segunda Proposta de Emenda Constitucional visa corrigir o salário mínimo anualmente, tendo em vista que ele é um dos responsáveis pela reprodução da pobreza em nosso País. O salário mínimo, no Brasil, é vergonhoso e não dá, realmente, para que um chefe de família satisfaça as exigências básicas da sua própria família.  

É importante que o Congresso Nacional tenha forças, poder constitucional e legal para, se for o caso, reajustar o salário mínimo, independentemente dos reajustes propostos pelo Poder Executivo. Temos que ter um salário mínimo digno, à altura dos nossos trabalhadores, para evitar que eles, amanhã, no fim da vida, sejam pedintes, famintos, indingentes, como existem milhões por este Brasil afora.  

Essa é uma medida extraordinária que o Congresso está adotando e vai adotar por meio da aprovação dessa proposta de emenda constitucional.  

A terceira PEC visa implementar um Programa Nacional de Renda Mínima, tantas vezes e insistentemente discutido pelo Senador Eduardo Suplicy, autor de uma proposta que também tramita nesta Casa. Temos que assegurar a todos os brasileiros uma renda mínima, capaz de fazer com que ele viva com dignidade e cidadania. Não é possível continuarmos com mais de 25 milhões brasileiros vivendo na indigência e outros 25 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza.  

Há também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um projeto de resolução já tramitando nas duas Casas, para que a Comissão de Erradicação da Fome e Redução da Pobreza possa perdurar por pelo menos mais dez anos, a fim de que possa acompanhar os desdobramentos da criação do Fundo, das medidas com relação ao salário mínimo, à renda mínima, enfim, para que possa acompanhar o futuro Conselho Nacional de Solidariedade Humana, o Congresso Nacional possa regulamentar o funcionamento desse Conselho e também acompanhar pari passu todas as medidas que estão sendo sugeridas e criadas pelas duas Casas Legislativas. É importante que haja um acompanhamento para que as coisas realmente funcionem a contento.  

Quero crer que o Senado e a Câmara têm plena consciência do seu papel, neste momento importante por que passa o Brasil, quando se discute o problema da fome, da pobreza, da indigência nos quatro cantos do País. É possível que aprovemos, ainda este ano, essa proposta de permanência da Comissão Mista da Pobreza por pelo menos mais 10 ou 12 anos. É lógico que o Projeto de Resolução pode ainda sofrer alterações, mas estamos propondo um prazo de 10 anos. Essa Comissão teria a participação de sete Deputados Federais e sete Senadores da República. Essa também é uma medida importante para que possamos avançar e reduzir as desigualdades sociais tão gritantes de norte a sul, de leste a oeste deste País.  

Portanto, Srs. Senadores, como colhi as assinaturas pessoalmente, venho pedir o apoio para que possamos fazer essa proposta tramitar em tempo recorde, naturalmente dentro dos parâmetros regimentais, e possamos aprovar as três PECs e o Projeto de Resolução, a fim de que adentremos ao Terceiro Milênio, ao Século XXI, com a possibilidade de melhorarmos muito o nível de vida dos pobres do nosso País. Aí, sim, estaremos sendo dignos do mandato que o povo nos outorgou.  

Quero mais uma vez manifestar a minha confiança total no Senado da República e na Câmara Federal, no sentido de podermos dar uma contribuição muito grande ao País, erradicando de vez a fome, acabando com a miséria absoluta, dando dignidade aos pobres brasileiros, para que possam ter a sua casa, um salário digno e condições mínimas de sobrevivência. Parte desses recursos do Fundo Constitucional que estamos criando será para a construção de habitações em todo o Brasil destinada aos mais pobres, aos mais humildes, aos carentes.  

Teremos também programas de construção de creches, programas que assegurarão alimentação digna às crianças brasileiras de 0 a 16 anos, para que elas, amanhã, venham a ser pessoas educadas, sadias, que possam contribuir para um País melhor, um país progressista, um país justo, um país humano, um país democrático. Se corrigirmos, se educarmos, se alimentarmos as nossas crianças, não teremos no futuro as FEBEMs superlotadas, custando milhões de reais aos brasileiros; não teremos as cadeias, os centros penitenciários superlotados, como existem atualmente.  

É bom que a sociedade brasileira saiba que cada adolescente na Febem custa, para a sociedade, hum mil reais por mês e que cada preso custa de R$700 a R$800. Então, é muito melhor amparar as crianças por meio de educação, de saúde, de uma cesta básica infantil com o número ideal de calorias para que possam crescer com saúde e, assim, no futuro, tornarem-se úteis à sociedade. É importante termos consciência de que fica muito mais barato para o Brasil proteger as crianças, alimentá-las, dar-lhes saúde e segurança do que, no futuro, ter que colocá-las nas FEBEMs e nas penitenciárias. É mais barato ajudar cada brasileiro a ter sua casa própria e a alimentar-se dignamente do que gastar milhões com hospitais, médicos e remédios.  

É hora de o Brasil enxergar que tem que investir para melhorar o nível de vida dos pobres. É um investimento, não são gastos. Haverá gastos realmente com os adultos que não forem protegidos. O Brasil é o segundo pior distribuidor de renda do mundo, é um dos países mais desiguais  

Portanto, o Brasil tem que resgatar essa dívida imensa com o social, com os pobres e com os humildes. Essa tem sido a nossa luta ao longo da nossa vida e será a nossa batalha enquanto este País continuar sendo desigual, injusto, um péssimo distribuidor de renda. Vamos fazer com que o Brasil seja realmente mais justo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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