O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Folha de S.Paulo de 3 de novembro de 1999, o colunista econômico Luís Nassif fez ampla dissertação sobre a estratégia da Embraer, que vendeu 20% das ações ordinárias (7% do capital total), completada dias atrás pela empresa, que tem abrangência maior do que a mera captação de recursos para expansão. O controle foi preservado pelos sócios atuais, diz-nos o economista Luís Nassif, – o Banco Bozano, Simonsen e os fundos de pensão Previ e Sistel mantêm 60,5%. No acordo de acionistas, não foi fixada nenhuma obrigatoriedade de utilização de produto ou de tecnologia, mas foi identificada vasta sinergia entre os novos acionistas, subordinada à visão de futuro da Embraer, como explica seu presidente, Maurício Botelho  

Em seu artigo, Luís Nassif elogia a participação de novos capitais na Embraer. Os sócios foram as empresas francesas Aeroespatiale Matra, Snecma, Thomson-CSF e Dassault Aviation, e o grupo britânico-suíço British Aerospace-Saab.  

É interessante a composição, mas é lamentável que o Ministério da Aeronáutica, possuidor das famosas golden shares , ações preferenciais que lhe dão assento à direção da empresa, no sentido de defender os interesses nacionais, vinculados a uma empresa desenvolvida pelo esforço brasileiro, pelo esforço duro e continuado da Aeronáutica, não tenha sido chamado à mesa das negociações; nem o Ministério da Aeronáutica, nem o Governo brasileiro.  

Sr. Presidente, encaminharei, hoje ou amanhã, um pedido de informação. Não sei bem a quem devo encaminhar esse pedido. Pelo que sei, encaminhá-lo ao Ministério da Aeronáutica seria ocioso, porque sequer ele foi consultado; talvez o ideal fosse um pedido de informações à Presidência da República. O pedido será vazado mais ou menos nestes termos:  

A imprensa noticiou, com destaque, a venda de parte das ações da Embraer para um grupo de empresas francesas a saber: Aeorospatiale Matra, Snecma, Thomson-CSF e Dassault Aviation.  

Na negociação, não foi considerada a posição do Governo brasileiro, detentor de 6,84% do capital votante, além de uma golden share , forma encontrada pela Aeronáutica, por ocasião da privatização, para manter-se no Conselho de Administração e monitorar os destinos da empresa, preservando seus objetivos como grupo nacional voltado para o setor aeronáutico para gerar tecnologia de ponta no Brasil. Chamo a atenção dos Srs. Senadores que participaram das reuniões em que discutíamos a Embraer e inclusive o Projeto Sivam para o fato de a Aeronáutica colocar como trunfo fundamental a posse dessas golden shares . 

Considerando que as empresas francesas ou são puramente estatais, como a SNECMA, ou têm significativa participação do Estado, como mostraremos a seguir, e considerando que na venda do pacote acionário também foram ofertadas parte das ações de propriedade do Governo brasileiro, não estaria o governo francês com maioria de participação no capital da Embraer?  

É esse o sentido da consulta que quero fazer ao Governo brasileiro, do pedido de informações que apresentarei ao Plenário do Senado Federal. Senão, vejamos: a participação do governo francês nos novos associados da Embraer é a seguinte: Aerospatiale, empresa estatal francesa; tem uma participação maior do que 50%, Dassault, aproximadamente 38% e Thomson-CSF, esse gigante do controle do setor eletroeletrônico, aproximadamente 40%.  

A pergunta que faço para minha informação, para informação do País e para informação dos oficiais da Aeronáutica, que estão marginalizados nesse processo, é a seguinte: A França, o governo francês, os interesses militares, têm ou não, neste momento, por intermédio das suas estatais, um controle, uma situação privilegiada em relação ao Brasil? Tem ou não tem, é a pergunta que se faz.  

Antecipo a resposta: hoje, essa empresa montada às custas dos esforços da Aeronáutica brasileira é muito mais francesa do que brasileira, apesar das golden shares , apesar do capital mantido ainda em mãos do Governo brasileiro que foi negociado pelo BNDES. Mais uma vez, à sorrelfa, na escuridão e na madrugada, estamos vendo o investimento público duramente conquistado pelo Brasil ser entregue a setores militares estratégicos de outro país.  

Este, Sr. Presidente, é o Governo Fernando Henrique ou, ao menos, uma das múltiplas facetas de um Governo, absoluta e rigorosamente, entreguista. Mas, se é entreguista, e se a Embraer foi entregue, que pelo menos a Nação e a Aeronáutica tenham consciência disso.  

É este o sentido de meu pedido de informações.