Pronunciamento de Iris Rezende em 06/12/1999
Discurso no Senado Federal
CUMPRIMENTOS AO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ NA CONDUÇÃO DA APURAÇÃO DO CONFLITO ENTRE SERVIDORES DA EMPRESA NOVACAP E A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor
- Iris Rezende (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
- Nome completo: Iris Rezende Machado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SEGURANÇA PUBLICA.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).:
- CUMPRIMENTOS AO GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ NA CONDUÇÃO DA APURAÇÃO DO CONFLITO ENTRE SERVIDORES DA EMPRESA NOVACAP E A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
- Aparteantes
- Edison Lobão, Ernandes Amorim.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/12/1999 - Página 33869
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
- Indexação
-
- COMENTARIO, VIOLENCIA, CONFLITO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), REPRESSÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, TRABALHADOR, COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP).
- CUMPRIMENTO, JOAQUIM RORIZ, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), ADOÇÃO, PROVIDENCIA, POSTERIORIDADE, CONFLITO, AFASTAMENTO, COMANDANTE, POLICIA MILITAR, SECRETARIO, SEGURANÇA PUBLICA, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
- ELOGIO, ATUAÇÃO, JOAQUIM RORIZ, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF).
O SR. IRIS REZENDE
(PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha vivência na Administração Pública tem feito com que me sinta, por vezes, no dever de assumir determinadas posições, o que não se faz sentir junto àqueles que têm menos tempo na vida pública. Dos meus quase 40 anos de vivência política e administrativa, mais da metade foi exercida na chefia do Poder Executivo ou integrando equipes deste Poder. Se fui Vereador, Deputado Estadual, hoje Senador, tive a oportunidade de passar pela Prefeitura de Goiânia, pelo Governo do Estado e por dois Ministérios da República. Então, muitas vezes, sinto-me – e é o que faço hoje – compelido a estar presente nesta tribuna mais por uma questão de consciência.
Os lamentáveis fatos ocorridos entre a Polícia Militar do Distrito Federal e os funcionários da Novacap – e lamentáveis sob todos os aspectos – buscaram a demonstração de revolta por parte de todas as autoridades deste País, desde o Presidente da República a Senadores e Deputados Federais, todos nós enfim.
Paralelamente a essa revolta, senti que tudo dava a entender que a culpabilidade era como que direta e absoluta do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Desde aquele dia, venho acompanhando, com serenidade, sem exaltação de ânimos, as atitudes do Governador Joaquim Roriz. E por esse acompanhamento é que venho a esta tribuna para registrar meus cumprimentos ao Governador pelas atitudes que vem tomando desde aquele dia.
Tive contato com o Governador Joaquim Roriz pelo telefone, por duas vezes, e senti que S. Exª, possivelmente, tenha sofrido tanto quanto aqueles que estão diretamente ligados, por laços familiares, às vítimas, tanto de José Ferreira da Silva, que foi vítima fatal, como daqueles que sofreram lesões corporais graves.
Sr. Presidente, sinto-me no dever de vir a esta tribuna para fazer com que o Governador do Distrito Federal sinta que o acompanhamento não é movido simplesmente pela repulsa, mas também por espírito de justiça diante das suas providências.
O Governador Joaquim Roriz, nos primeiros momentos, é claro, ficou como que estonteado diante daquele quadro; todavia, logo que chegaram às suas mãos os resultados das autópsias, quando então S. Exª tomou conhecimento de que não foram utilizadas apenas munições ou balas de borracha, mas também cartuchos contendo projéteis de chumbo, ou seja, cartuchos mortais, imediatamente afastou dois coronéis, comandantes de área, da Polícia Militar, o Secretário de Segurança Pública. E, ainda ontem, S. Exª determinou a prisão dos 15 militares que portavam as armas calibre 12, pois apenas de uma delas é que poderia partir o disparo fatal, isto até que a perícia possa detectar na posse de quem estava aquela arma que atingiu o servidor José Ferreira da Silva.
Sinto-me, Sr. Presidente, no dever de assomar a esta tribuna, nesta tarde, por conhecer muito de perto o Governador Joaquim Roriz, com o qual tenho uma convivência de companheirismo e de amizade há muitos anos.
Joaquim Roriz nunca foi dado a quaisquer ações de brutalidade, de agressão ou de desrespeito às pessoas, pelo contrário; sempre foi um homem voltado, com muita intensidade, para as camadas mais sofridas da sociedade.
Conheci Joaquim Roriz atuando como Deputado Estadual no meu Estado, posteriormente como Vice-Governador; nessa posição, guindado à Prefeitura de Goiânia como seu interventor. Mais tarde, S. Exª foi nomeado pelo Presidente José Sarney, ainda quando a Governadoria do Distrito Federal era de nomeação do Presidente da República, para governar o Distrito Federal. A partir daí, todos os Srs. Senadores conhecem sua trajetória nesta Capital, vez que foi eleito já duas vezes pelo voto popular.
Joaquim Roriz, estou certo, irá até as últimas conseqüências, até que tudo fique devidamente esclarecido, apurado e os culpados responsabilizados.
Ainda ontem, S. Exª convidou a OAB, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Polícia Federal para que acompanhem pari passu todas as ações das comissões de inquérito constituídas. Isso para proporcionar absoluta transparência em todas as ações tomadas por parte do Governo do Distrito Federal.
O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Pois não, com muito prazer.
O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Iris Rezendo, exerce V. Exª neste instante uma tarefa que seguramente muitos não gostariam de fazê-lo, que é defender um amigo, um homem público, neste momento submetido a críticas e até a acusações apressadas. Foi V. Exª Governador por duas vezes e Ministro de Estado por duas vezes, também eu por igual fui, e nós sabemos o quanto é difícil muitas vezes controlar todas as ações do Governo. Em diversas ocasiões, qualquer de nós esteve submetido a acidentes ou apenas incidentes que acabaram por trazer a todos nós constrangimentos e tristezas muito grandes. Eu também conheço Joaquim Roriz de algum tempo e sei que S. Exª não tem a vocação para o autoritarismo, para a tirania e sequer para o exercício do arbítrio. Portanto, ele não poderia compactuar, como certamente não compactua, com atitudes erradas e até delituosas como essa que infelicitou a família do morto e que trazem tanto desagrado a tanta gente, inclusive a nós do Senado Federal. Mas não é por isso que o Governador deva ser agora acusado, quase que linchado por muitos que atribuem a ele indiferença ou até mesmo autoridade para o exercício daquilo que se praticou no Distrito Federal. Estou solidário com V. Exª. Sei o quanto está sofrendo o Governador Joaquim Roriz. Também estou solidário com S. Exª, inclusive estou acompanhando as providências que ele está tomando e que V. Exª também relata aqui. Chegou S. Exª ao ponto de demitir o Secretário de Segurança Pública, seu amigo, afastar coronéis da Polícia Militar e agora convidar a Ordem dos Advogados e outras instituições para que acompanhem o inquérito que está sendo realizado, a fim de detectar as responsabilidades e o que de fato ocorreu naquele dia fatídico. Joaquim Roriz é um Governador capaz na sua ação administrativa, já o demonstrou; é bom político, tanto assim que se elegeu várias vezes para o Governo do Estado e para outros mandatos eletivos. É também um governante sensível às causas do povo. Espero que S. Exª possa demonstrar, com muita clareza, a sua isenção e o seu afastamento daquele episódio que tanta tristeza trouxe ao Distrito Federal. Portanto, cumprimento V. Exª e manifesto minha solidariedade a V. Exª e ao Governador Joaquim Roriz.
O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão, pelo aparte de V. Exª. Ninguém melhor do que eu para fazer essas afirmações. O aparte de V. Exª enriqueceu o meu pronunciamento, porque conseguiu aclarar aquilo que o meu coração pediu quando ocupei esta tribuna: não permitir injustiça a um homem que, como disse inicialmente, conheço bem, realiza um governo extraordinário e milita na vida pública para servir.
O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Pois não, com muito prazer.
O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Iris Rezende, não se esperava outra posição do Governador Joaquim Roriz, até por seu passado, que não essa. Mesmo porque a polícia que cometeu essa arbitrariedade é da Capital do Brasil, que deve ser a melhor e dar os melhores exemplos. Também é a mais bemr remunerada em todo o Brasil e deveria estar por demais preparada. Essa questão deve ser bem observada. Há poucos anos, em Rondônia, houve aquela matança do Corumbiara. Os policiais que estavam no comando metralharam muitos sem-terra e ainda não se apurou o crime. Há também aquela recente questão do Pará e tantas outras. Isso tem ocorrido sempre. É preciso que, a partir desse fato ocorrido no centro do País, sejam tomadas medidas para que as PMs tenham um controle, um comando, uma maneira de armar os policiais, e , numa hora dessas, se identifique o responsável para que ele seja criminalmente punido. Não é possível que algumas pessoas tomem um tiro – às vezes nem estão ligadas a qualquer movimento – e o responsável fique sem as devidas punições. Por isso, felicito o Governador Roriz pela atitude que vem tomando. Essa é a atitude de um Governador que se preza e respeita a sua população. Por isso, parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, o que muito me honrou.
Posso afirmar que, ao final de toda a apuração desse lamentável episódio, as atitudes do Governador Roriz servirão de exemplo para todo o País, fazendo com que aqueles militares, que deveriam garantir a segurança e a paz em vez de praticar o terror, pensem até mil vezes antes de cometer atos daquela natureza.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saliento ainda que, quando deixo transparecer essa confiança e essa convicção no comportamento e nas atitudes do Governador Roriz, mais uma vez – afirmo –, o faço porque conheço bem S. Exª e Brasília também o conhece bem.
Lembro-me de quando S. Exª assumiu o Governo pela primeira vez. As praças de Brasília, inclusive o Eixo Rodoviário Norte, estavam totalmente tomadas de invasores, de pobres, que chegavam de toda a parte do Brasil em busca de um canto onde viver. Deve-se salientar que os assessores e técnicos convocados por Juscelino Kubistchek, no seu mandato, levados talvez pela exigüidade de tempo e pela pressa, preocuparam-se em construir a cidade mais bela do mundo – que é Brasília – e reservaram áreas para parlamentares, técnicos e funcionários, além de locais próprios para estabelecimentos bancários e comerciais, esquecendo-se de destinar espaços para os trabalhadores que contribuiriam para a consolidação da Capital. Assim, criou-se essa situação angustiante e terrível, que é a dos habitantes do entorno e de algumas áreas de Brasília.
O Governador Joaquim Roriz colocou esses milhares de famílias em ônibus e determinou que voltassem para os seus Estados de origem, vivendo na miséria? Não. Ele buscou acomodá-las todas. Foi o primeiro governador que se lembrou de espaço para os pobres e humildes. Um homem que age assim e está sempre preocupado com a vida dos humildes jamais concordaria com a violência contra eles cometida.
Sr. Presidente, o Brasil ainda não sabe que o Governador Roriz, em apenas onze meses de governo, já está distribuindo 73 mil cestas mensais para 73 mil famílias pobres que passavam fome no Distrito Federal, desempregados, famílias numerosas que recebem apenas um salário mínimo por mês. São 73 mil cestas, salvo engano, com onze itens cada uma. Setenta e três mil cestas a cada mês! Portanto, hoje pode-se proclamar que ninguém passa fome no Distrito Federal. S. Exª já está distribuindo também 81 mil litros de leite e 162 mil pães diariamente. São 162 mil crianças de famílias pobres que recebem hoje o leite e o pão a cada dia.
Além disso, o Governador vai inaugurar, já no início deste ano, dezenove restaurantes populares, um em cada Região Administrativa de Brasília, para fornecerem o café da manhã, o almoço e o jantar a R$1,50, que é praticamente o preço da passagem de um ônibus de primeira categoria.
Ora, quem se preocupa com os pobres, Sr. Presidente, Srs. Senadores, jamais compactuaria com a violência contra eles. É com esse sentimento de justiça, conhecendo Roriz como conheço, convivendo com S. Exª como tenho convivido, porque Goiás e Distrito Federal muitas vezes se confundem em seus problemas, é que venho aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentar o Governador Joaquim Roriz pelas atitudes que tem tomado diante desse quadro que todos lamentamos.
Muito obrigado.
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