O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, desejo fazer dois rápidos comentários. Primeiro, lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar ao advogado de um dos delegados convocados para depor na CPI, o que gerou evidentemente um protesto dos Deputados Federais que compõem essa Comissão Parlamentar de Inquérito e que têm feito um grande trabalho.}  

^{A ação desses parlamentares e a cobertura dada pela imprensa nacional a esta CPI tem mostrado uma realidade dura ao povo brasileiro. Uma realidade de como verdadeiros bandidos, marginais e facínoras infiltram-se nos meios sociais, nos meios políticos, nos meios jurídicos. Matam pessoas, assassinando-as friamente, ordenam mortes, contrabandeiam, comandam a plantação de plantas psicotrópicas, enfim, fazem todo o tipo de barbaridades e sempre permaneceram como se absolutamente nada tivesse acontecido. É evidente que há sempre a proteção de juízes e de desembargadores corruptos. Em todas as classes existem pessoas sérias, honestas e dedicadas, mas existem também aqueles que acreditam na impunidade, na desinformação e corrompem-se com facilidade.}  

^{No meu Estado, há também muito banditismo. Há verdadeiras quadrilhas que se localizam em determinados lugares. Pessoas que enriqueceram assaltando caminhões, vendendo cargas, matando motoristas, e hoje são Deputados, têm filhos Deputados, Prefeitos, porque interferem no meio político, ganham muito dinheiro, dão uma determinada assistência paternalista a segmentos sociais na periferia do local onde moram e continuam impunes diante de todo o crime que cometem. E quando alguém os denuncia ou mesmo diante de um crime bárbaro e evidente cometidos por essas pessoas, lamentavelmente, há sempre um desembargador corrupto para conceder-lhes uma liminar de liberação. Quando não conseguem por intermédio da Justiça, mandam matar as testemunhas, matar o próprio assassino - quando o crime envolve pistoleiro.}  

^{Esta CPI está demostrando essa nossa realidade, tendo em vista esse jogo sujo existente em determinados meios, no meio político, de Deputados corruptos, bandidos, assassinos, contrabandistas, algo de que já tínhamos conhecimento e que já tínhamos denunciado inúmeras vezes, inclusive citando nomes e chamando a atenção de pessoas. Mas não conseguíamos sequer impedir que determinados criminosos fossem candidatos a cargo eletivo, embora a legislação eleitoral impeça isso.}  

^{Portanto, Srª Presidente, esta CPI está desempenhando um importante papel, ela está desenvolvendo um trabalho extraordinário, um trabalho até de sacrifício para esses Parlamentares, que estão rodando todo o País, sacrificando seu trabalho no Congresso Nacional, sacrificando as suas relações familiares. Esta CPI está tendo apoio da sociedade de todo o País. Portanto, não deveria ser o Supremo Tribunal Federal a criar dificuldades para um trabalho que está sendo tão útil e tão importante à Nação brasileira. Primeiro, por estar denunciando as falhas das organizações da nossa polícia, as falhas das organizações e a corrupção do nosso Poder Judiciário e colocando isso às claras, bem como permitindo que mudanças sejam efetivadas e que pessoas, que antes tremiam de medo diante da possibilidade de serem mortas, hoje, vão às ruas chamar esses Deputados de assassinos, vingarem-se, de certa forma, ou sentirem-se cidadãs porque reconquistaram o direito da liberdade de poder acusar, de poder bater palma quando vêem um cidadão desses saindo algemado.}  

^{Fico a lamentar que o Supremo Tribunal Federal, que já tentou criar problemas para as CPIs do Senado da República, crie dificuldades para uma Comissão de Parlamentares bravos, corajosos, que têm o apoio de toda a sociedade brasileira e até da imprensa nacional.}  

^{Srª Presidente, como Senador da República e como integrante do Partido Socialista, gostaria que o Ministro Celso de Mello se apercebesse dessa situação, tendo em vista o apoio que a sociedade brasileira tem dando a esta Comissão, e que S. Exª não criasse dificuldades para o prosseguimento do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito.}  

^{Srª Presidente, chamo a atenção para um outro fato, que considero grave também, o qual se restringe ao Estado do Pará. Refiro-me à mesma novela: a situação da usina Pacal.}  

^{Pacal, localizada na Transamazônica, no Município de Medicilândia, beneficia a cana-de-açúcar, ou seja, a transforma em açúcar e em álcool. Evidentemente que essa usina, anualmente, precisa de dinheiro do Governo para o seu funcionamento. E, há quase 90 dias, cerca de 20 cidadãos, representantes dos fornecedores e dos funcionários da usina, estão aqui em Brasília, peregrinando pelos gabinetes dos Parlamentares, peregrinando junto aos Ministros de Estado na busca de uma solução.}  

^{O Ministro da Gestão e Orçamento, Martus Tavares, prometeu liberar, imediatamente, um milhão, que estava contingenciado no Orçamento da União. Nesse contingenciamento, o Governo não tem critério, não tem conhecimento de causa, não tem responsabilidade com a questão. Por causa de um contingenciamento de recursos que estavam destinados à usina para o ano de 1999, a safra não foi moída. O Brasil e o Pará perderam 450mil sacas de açúçar e 3 milhões de litros de álcool, que seria a produção da usina se esse milhãozinho de reais tivesse saído para atender às suas necessidades.}  

^{O Governo, irresponsavelmente, contingenciou esses recursos, e a usina não foi aprontada para que pudesse trabalhar durante todo o ano. Conseqüentemente, perdeu-se a safra de todo um ano.}  

^{Quanto à safra de 1998, os produtores venderam à usina, que produziu o açúcar e o álcool, que ainda está estocado nos seus depósitos - o açúcar já foi vendido -, mas os produtores não receberam o dinheiro. Então, há toda essa confusão.}  

^{Srª Presidente, já tivemos uma audiência com o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, e com o Ministro Martus Tavares e, passados três meses, a solução não chegou. Resultado: há cerca de cinco ou seis dias, os trabalhadores de Medicilândia fecharam a agência do Banco do Brasil, cercaram a prefeitura e estão ameaçando invadir a sede do INCRA.}  

^{Temo e apelo a esses trabalhadores para que não façam nenhuma ação de depredação, mesmo porque há uma certa vontade e indignação diante da omissão do Governo, porque os produtores de cana-de-açúcar estão sem receber há dois anos - produtores esses que foram levados para lá e estimulados pelo Governo a plantarem a cana-de-açúcar. Os fornecedores da usina estão sem receber dinheiro dos materiais, das compras que a usina permanentemente faz, e os 150 funcionários da usina estão, há quatro meses, sem receber os seus salários.}  

^{Medicilândia é uma cidade pequena, situada ao longo da Rodovia Transamazônica, de difícil acesso, e tem a sua economia praticamente girando em torno dessa produção canavieira, portanto, do funcionamento da usina. Imaginem V. Ex as o caos em que se encontra aquela região em função dos fatos que aqui relato.}  

^{Essas pessoas, que já estão aqui em Brasília há quase três meses, sem pagar a conta do hotel, estão totalmente indignadas. E a base, revoltada com a ação, partiu, lamentavelmente, para uma ação mais drástica. E digo lamentavelmente não em função da ação deles. Penso que eles estão corretos em agirem dessa forma. Digo lamentavelmente em função da morosidade, da burocracia, da insensibilidade do Governo Fernando Henrique Cardoso diante de questões tão sérias como essa.}  

^{Portanto, ao assomar à tribuna, chamo a atenção dos Ministros Raul Jungmann, Martus Tavares e de Aloysio Nunes, Secretário-Geral da Presidência da República, no sentido de cumprirem os compromissos assumidos. Há uma ação radicalizada. Felizmente, ainda não houve uma ação mais drástica. Até agora, os trabalhadores, os produtores e os funcionários limitaram-se a fechar a agência do Banco do Brasil e a Prefeitura de Medicilândia, e agora, estão ameaçando invadir a sede do INCRA. Porém, é possível que essas ações, devido à dificuldade, ao caos em que se encontram essas famílias, o comércio de Medicilândia, enfim, todo o povo da região, num sentimento de revolta, tornem-se mais violentas. Depois o Governo vai culpar as pessoas por agirem no ímpeto de uma revolta completamente justa.}  

^{Deixo, aqui, o meu apelo, chamando a atenção do Ministro Martus Tavares para que cumpra o que acertou com toda a Bancada do Estado do Pará - três Senadores da República e 17 Deputados Federais -, que foi solicitar o descontingenciamento desse recurso, o que S. Exª admitiu de imediato. No entanto, já faz duas semanas e o dinheiro não chegou à base.}  

^{Há também o descontingenciamento dos nove milhões destinados ao INCRA, proposto por uma emenda da Bancada Parlamentar do Pará, que também precisam ser descontingenciados. A Bancada, inclusive, abriu mão de três milhões para ajudar a Usina Pacal. E os nove milhões estão, totalmente, contingenciados.}  

^{O Governo não contingencia recurso para pagar dívida, juros para nada. Inclusive, a Constituição brasileira, Srª Presidente, única Constituição do Brasil, diz que não se pode mexer com os recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida. Está expresso na nossa Constituição. Eu já tentei mudar isso nesta Casa, mas, infelizmente, não tive apoio dos Parlamentares do Congresso Nacional como um todo, e essa emenda foi, lamentavelmente, rejeitada.}  

^{O que fica claro é que para os banqueiros, para o pagamento do serviço da dívida não pode faltar dinheiro; cumprem-se, rigorosamente, esses compromissos. Porém, com o compromisso com a sociedade, com o crescimento, com o emprego e com a população, falha-se de forma tão flagrante como está ocorrendo neste momento.}  

^{Dessa forma, deixo aqui o meu protesto e o meu apelo aos Ministros Raul Jungmann, Martus Tavares e Aloysio Nunes para que resolvam isso de imediato, antes que algo mais grave possa ocorrer.}  

^{Muito obrigado.}  

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