O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, quando se toma conhecimento de que, nas grandes economias mundiais, mais de 40% das suas exportações são produzidas por micro, pequenas e médias empresas, causa-nos perplexidade que, no Brasil, as micro, pequenas e médias empresas tenham uma participação de apenas 3% nas nossas vendas internacionais. Vejam V. Ex as o descompasso: nossa média é de 3% contra a mundial, acima de 40%!}  

^{Informa o Sr. Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, na revista Problemas Brasileiros , de outubro passado: "Nos Estados Unidos", diz ele, 54% das exportações de manufaturados são efetivadas por empresas com até 19 funcionários, enquanto que na Itália companhias com até 14 empregados respondem por 64% das exportações.}  

^{Enfim, há um consenso generalizado, entre economistas e empresários, da relevante importância da exportação como instrumento inafastável para o desenvolvimento e o conseqüente aumento de emprego, como também é consensual a opinião de que muitos são os tropeços que vêm impedindo o Brasil de aninhar-se entre os grandes exportadores mundiais.}  

^{E por que não conseguimos nós a performance de tantos países, notadamente entre os emergentes, que estão alcançando notável desenvolvimento pelo valor dos produtos que exportam em escala mundial?}  

^{Alega-se, com uma boa dose de verdade, que não temos no Brasil uma "cultura de exportação", isto significando dizer que, na sociedade em geral – refletida nas ações empresariais e nos atos de Governo –, não existe uma consciência da importância da exportação para a economia nacional. Do lado oficial, incluindo-se aí o Poder Legislativo, ainda não se formou a convicção – energicamente consolidada como necessidade imperativa e urgente – da indispensabilidade de se eliminarem os obstáculos burocráticos, nem criaram os mecanismos mais adequados para o estímulo das exportações; do lado empresarial, frustra-se o interesse pelas vendas externas, pelas dificuldades opostas ao processo exportador.}  

^{Está criado, pois, o círculo vicioso. Como disse recentemente num artigo o Sr. Benjamin Steinbruch, presidente dos Conselhos de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional e da Companhia Vale do Rio Doce: "...não senti, até agora, a deflagração de um movimento de salvação nacional centrado, como devido, no aumento das vendas externas."}  

^{Não é novidade, pois, o fato de que o Brasil não tem uma política de exportações. Não temos uma cultura nem uma política consistente nesse setor.}  

^{Para constatar o quando estamos fora de uma cultura exportadora basta fazermos uma pequena retrospectiva. Tomemos o lado do empresário. Como se comportava há 30 anos? Como se comporta hoje? A última edição da Revista Problemas Brasileiros traz um exemplo típico da cultura do empresariado. Há 30 anos, um industrial do setor elétrico de um empresa com certa tradição no mercado alegava não ter interesse em exportar porque as dores de cabeça causadas pela burocracia não compensavam o esforço.}  

^{E hoje, o que temos? À exceção de algumas multinacionais, que respondem por um quinto das exportações, poucas são as empresas brasileiras empenhadas em vender para o mercado exterior. Ressalte-se que no caso das multinacionais a maioria das vendas é feita para suas próprias coligadas.}  

^{São pouco mais de quinhentas as empresas brasileiras envolvidas com exportação, sendo que a esmagadora maioria está situada entre as grandes. As médias, pequenas e microempresas respondem, como já assinalei, por apenas 3% das exportações efetuadas. É um número insignificante, quando constatamos que constituem três quartos das empresas brasileiras. Entretanto, não se deve estranhar que essas firmas estejam fora do mercado exportador, pois, para obterem o registro como exportadora, a empresa precisa ter capital social superior a R$50 mil, valor que está muito acima do poder de fogo dos microempresários.}  

^{O Brasil exporta apenas 5% do PIB, enquanto a média das economias semelhantes exporta em média 20% do PIB. No últimos 15 anos, a participação do Brasil nas exportações mundiais tem decaído a olhos vistos. Se detínhamos 1,84% das exportações mundiais em 1984; em 1998, no ano passado, esse percentual baixou para 0,95%. Em 1998, foram exportados pouco mais de US$50 bilhões. Entretanto, a meta traçada para 2002 é de US$100 bilhões. Eu agora me pergunto: será essa uma meta realista ou será apenas um sonho e uma quimera?}  

^{Sabemos que, para aumentar as exportações, precisamos aumentar a competitividade de nossos produtos. Para se ter uma idéia da gravidade de nossa situação nesse setor, basta ver que entre os 44 produtos manufaturados de maior valor de compra o Brasil oferece apenas 9 - em 44, um País das dimensões do Brasil, oferece apenas 9 produtos.}  

^{Nos últimos 10 anos, enquanto as exportações do mundo aumentaram em 74%, as nossas não ultrapassaram 48%, a metade desse crescimento mundial. Compare-se, por exemplo, com o México, que teve um crescimento de 222% de 1989 a 1998, embora nesse caso amparado pela vizinhança com os Estados Unidos, cujas muitas e importantes empresas atravessaram a fronteira para produzir, em terras mexicanas, o que exportariam para seus concidadãos norte-americanos.}  

^{No caso brasileiro, do lado do Governo há um cipoal de leis, uma série de restrições de caráter tributário que, praticamente, inviabilizam as exportações. Segundo o Presidente do Sindicato Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, para exportar US$1 mil, o empresário nacional precisa gastar US$476,00 com a burocracia. Isso simplesmente inviabiliza os negócios em pequena escala.}  

^{É lamentável a constatação de que, nos últimos anos, pouco mudou na legislação para facilitar as exportações.}  

^{Ainda agora, há cerca de uma semana, o Governo Federal, premido pela carência de recursos orçamentários, reduziu subsídios concedidos à exportação, fixando em 2,5% o financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que, pela regra anterior, equivalia a até 3,8% dos financiamentos às exportações brasileiras enquadradas no referido programa. Na opinião de autoridades do próprio Governo, tais recursos orçamentários são absolutamente insuficientes para se atingir a meta de exportar US$100 bilhões no ano 2002. Ou seja, dentro de três anos, dobrar toda a exportação brasileira.}  

^{Assim falaram o Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República, Embaixador José Botafogo Gonçalves, e a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Srª Lytha Spíndola, segundo o noticiário da Folha de S.Paulo , edição de 26 de novembro.}  

^{A verdade, é que, entre nós, muitos equívocos desmobilizam as tentativas para uma reversão dessa expectativa exportadora. Para forçar o recolhimento de impostos, por exemplo, o Governo brasileiro cria barreiras ao dificultar os negócios de cartas de crédito e de fiança – desconto bancário – e a obtenção de financiamentos para operações de adiantamento de contrato de câmbio – ACC – e adiantamento de cambiais entregues – ACE.}  

^{Precisamos nos conscientizar de que um aumento das exportações, mesmo ao peso de sacrifícios orçamentários, terá como conseqüência imediata o aumento de nossas divisas, o que é crucial para defender o País das crises externas. Em segundo lugar, as exportações capitalizam as empresas, protegendo-as contra as quedas na demanda interna e, por fim, levam a uma ampliação do número de empregos.}  

^{Nessa temática da absoluta necessidade de o Brasil assumir – para gerar empregos e propiciar o desenvolvimento – novas posições mediante uma política de exportação consentânea com os atuais rumos do comércio exterior, sobrelevam-se os nossos compromissos firmados com o Fundo Monetário Internacional. O Brasil precisa de dólares. E são três os principais meios de obter recursos externos: empréstimos, investimentos diretos ou saldos comerciais significativos.}  

^{Como as duas primeiras vias têm-se revelado pouco adequadas para a estabilidade dos pequenos e para a conquista dos grandes, resta-nos, portanto, a opção de fazer crescer nossas exportações.}  

^{Não é preciso ir muito longe no tempo para se confirmar a inadequação dos empréstimos externos. Basta lembrar que os mais de US$70 bilhões que possuíamos "de reserva" no início do ano evaporaram-se, baixando para cerca de US$30 bilhões. Por quê? Porque não se tratava de dinheiro nosso, mas de terceiros. E, ao menor sinal de instabilidade, os investidores recolheram tais recursos.}  

^{Quanto aos investimentos diretos, em 1998, os aportes estrangeiros no Brasil estiveram na ordem de US$22 bilhões, sendo que a maior parte deles – 83% – estavam empregados no setor de serviços – bancos, varejo, telecomunicações, eletricidade – e em aquisições, fusões e novos projetos.}  

^{Como se vê, o setor industrial tem sido colocado em segundo plano por esses investidores, ou seja, esse capital não vem para gerar excedentes exportáveis, pois visa principalmente o mercado interno. Se, pelo contrário, fosse aplicado no setor produtivo, teríamos aumentada a nossa capacidade de exportação. Isso não significa que não queremos o capital que aqui aportou para participar inclusive das privatizações. Mas o capital verdadeiramente produtivo é aquele que é investido aqui e que visa também produzir riqueza nacional para a exportação.}  

^{Algumas atitudes de outros países poderiam servir-nos de espelho. Na China, por exemplo, é permitida a entrada de capitais externos desde que voltados para a exportação. Nos Estados Unidos, o investimento em seu mercado por parte dos estrangeiros está condicionado à facilidade de exportação para os americanos. Como não fazemos nem uma coisa e nem outra, estamos sempre em rigorosa e triste desvantagem.}  

^{Entretanto, o que fazer, se os empresários não se articulam para aumentar as exportações? Por outro lado, como aumentar a presença do País no mercado externo, se não contamos com uma política concertada para dirigir as exportações?}

^{Nesse ponto, lembro o que disse o então Presidente da Associação Comercial do Comércio Exterior do Brasil no 18º Encontro Nacional do Comércio Exterior: "O Governo precisa dar às exportações a mesma prioridade que concedeu às privatizações". Afirmou ainda: "Temos de ser capazes de vender água como os franceses. O desafio do Brasil é aprender a vender".}  

^{Em tom de crítica, declarou ainda o Presidente da Associação dos Exportadores: "Nos últimos anos, não houve nenhuma melhora no sistema tributário, na burocracia e no marketing externo brasileiro".}  

^{Porém, o então Presidente da Associação do Comércio Externo do Brasil é o atual Ministro da Agricultura. Nessa condição, aliada a seu extenso conhecimento na área de exportação e à voz que certamente tem no Governo, o Sr. Pratini de Moraes está na condição privilegiada de fazer alavancar nossas exportações. A Nação espera dele que atue com energia para impulsionar um novo ímpeto às exportações brasileiras.}  

^{Obviamente, o Sr. Pratini de Moraes não poderá ser o único a ser responsabilizado pelo incremento das exportações. Cito-o pela condição privilegiada de que desfruta: ao mesmo tempo profundo conhecedor dos problemas e mazelas que envolvem a exportação e Ministro de Estado do atual Governo.}  

^{No âmbito do Governo como um todo, é necessário que haja uma coordenação da política de exportação. Com tantos órgãos responsáveis, nenhum se vê realmente como responsável, nem dele pode ser cobrada maior eficiência. Atuam nesse setor os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, da Agricultura, o Banco Central, o Itamaraty e mais alguns órgãos federais. Assim, não é possível alcançar uma política concentrada de exportações. Temos, pelo contrário, de fazer consertos aqui e ali devido à desconexão de todos programas elaborados. O ideal seria a centralização da política de exportação em um órgão ao qual se pudesse atribuir responsabilidades e do qual se pudesse cobrar resultados. Do contrário, continuaremos patinando nesse setor.}  

^{Sr. Presidente, considero que, nesse capítulo do setor econômico, o Brasil vive expectativas assaz otimistas, pois reúne, na cúpula da administração, além da liderança do Presidente da República, a tríade Malan, Tápias e Pratini de Moraes. Esses três Ministros de Estado entendem-se muito bem e primam pelo conhecimento profundo da economia brasileira. Com suas excepcionais qualidades e experiências de homens públicos, já terão diagnosticado os tropeços vividos pela exportação brasileira e estão em condições de unir esforços e talentos para a concepção de uma política moderna e ágil que alavanque e estimule a exportação brasileira.}  

^{Não podemos, Sr. Presidente, continuar assistindo aos reclamos, às lamúrias de que ainda há pouco nos falava o Senador Jefferson Péres. Precisamos agir e esperar que a inteligência brasileira seja capaz de suprir as falhas e as deficiências que tanto têm prejudicado este País ao longo dos anos.}  

^{Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.}  

^{Muito obrigado.}