DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR RAMEZ TEBET, NA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 06/12/1999, QUE SE REPUBLICA PARA RETIFICAR GRAFIA DE NOMES PRÓPRIOS CITADOS.  

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O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente a comunicação que vou fazer tem um conteúdo partidário, mas tem também um conteúdo de interesse nacional, porque o país está envolto numa onda de violência e de impunidade jamais vista. Eu diria que essa onda é a maior a que o Brasil já assistiu: assaltos, seqüestros, mortes de políticos e pessoas de todos os Poderes da República envolvidas com o narcotráfico. É esse o quadro existente. Nesse quadro de violência e de impunidade, o meu Estado, infelizmente, não ficou ausente dessa estatística, desse quadro de tristeza em que o País está mergulhado, pois há pouco tempo ocupamos a tribuna desta Casa, imediatamente após o acontecido, para lamentar profundamente e repudiar o assassinato de Dorcelina Folador, prefeita de um dos principais municípios do Estado de Mato Grosso do Sul: o Município de Mundo Novo. O fato inquietou a sociedade sul-mato-grossense e ganhou proporções nacionais porque a prefeita vinha exercendo o seu mandato com eficiência e atendendo aos legítimos interesses da população. O seu Governo detinha, àquela altura, mais de 80% da aprovação popular. Estampidos ecoaram naquela noite e, na varanda dos fundos da sua casa, vários tiros de revólver atingiram, de forma traiçoeira, a prefeita Dorcelina, que ali mesmo tombou sem vida, deixando o Município sem sua grande prefeita, deixando órfãos seus filhos, deixando órfã a população. Afinal de contas, quando uma pessoa dirige um município, ela o faz exercitando aquele múnus em favor da população, em favor dos mais carentes, em favor dos mais necessitados.  

A sociedade sul-mato-grossense e a sociedade brasileira repudiaram o fato, como não poderia deixar de acontecer. O meu Partido, o PMDB, não obstante as divergências com o PT naquele Município e até mesmo, quanto a algumas questões, no Estado, não faltou com a sua palavra de solidariedade ao Município de Mundo Novo, à família enlutada e à sociedade. Manifestou, de forma inconteste, por todos os meios, o seu repúdio àquele assassinato. Ao mesmo tempo, torcia pelo esclarecimento dos fatos. Não digo que exigia, porque não é um partido que exige a elucidação de fatos: é a sociedade.  

Queríamos, como toda a sociedade, a descoberta dos criminosos. E nesse último fim de semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos já sabem, algumas pessoas, praticamente formando um consórcio nefando, já confessaram a sua participação no lamentável episódio a que nos referimos. O atual Secretário de Fazenda do Município, Jusmar Martins da Silva, que até pouco tempo foi correligionário político e companheiro de administração da prefeita, pois era Secretário de Agricultura - cargo do qual havia sido exonerado -, confessou ser um dos mandantes do crime. Revelou, portanto, a sua participação no evento e já está preso na Capital do Estado a fim de que haja maior segurança e as investigações possam efetivamente prosseguir.  

O referido senhor confessou, inclusive, que o prefeito atual filiou-se, como o primeiro, ao meu Partido - o PMDB - recentemente, isto é, nos últimos dias de setembro. Na qualidade de vice-prefeito, elegeu-se com a prefeita, tendo sido seu companheiro de coligação. Pertencia ele, antes de ingressar no PMDB, ao PMN.  

Embora o inquérito ainda não tenha revelado a sua participação - tomara que ele não tenha participado -, ele procedeu de forma lamentável, porque, consoante confissão do ex-Secretário de Agricultura, Jusmar Martins, atual Secretário de Fazenda, quando o prefeito atual, Kleber Corrêa Souza, assumiu a prefeitura e o nomeou atual Secretário de Fazenda, sabia - isso é que é grave! - que estava nomeando o mandante do crime que vitimou a ex-prefeita do Município de Mundo Novo, Dorcelina Folador.  

Ora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, não pode um partido com uma história como a do PMDB, história de respeito aos direitos humanos, história de respeito à dignidade, história de defesa dos interesses da sociedade, história de um partido que defende a paz, a tranqüilidade social, como todos os outros o fazem também, ficar inerte diante dos acontecimentos que sacudiram o Estado no último fim de semana após a revelação desses fatos estarrecedores.  

Assim é que no dia 5, no domingo pela manhã, assim que as autoridades policiais revelaram e o PMDB tomou conhecimento das declarações do ex-Secretário da Agricultura, do ex-companheiro da vítima e recém-filiado ao partido, no dia 5, domingo de manhã, reuniu-se a Executiva do PMDB e tornou pública a sua decisão de expulsá-lo dos nossos quadros.  

Quando, mais tarde, no mesmo dia 05, confirmou-se que no próprio inquérito policial esse mandante afirmara que o Prefeito sabia que ele estava tramando a morte - sabia mas não concordava -, todavia, estava informado ser ele um dos mandantes e, mesmo assim, nomeou-o Secretário de Fazenda, o PMDB, também sem titubear, resolveu, hoje de manhã, imediatamente, igualmente reunindo a sua Executiva, tornar pública a expulsão do Prefeito Kleber Corrêa de Souza, recentemente filiado ao PMDB. S. Exª foi expulso do nosso partido e não merece mais a nossa consideração.  

O PMDB deixou claro, em nota à população de Mundo Novo e também distribuída à imprensa de todo o Estado, que torce ardentemente para que as autoridades policiais continuem nas investigações, que prendam os outros mandantes, que prendam os pistoleiros e que se faça justiça em Mundo Novo e no Mato Grosso do Sul. Pelo menos ali, as autoridades policiais estão pondo a mão, o que significa um conforto para nós.  

Sr. Presidente, na hora em que trazemos esses fatos à consideração da população, trazemos a público também a nossa torcida e o nosso desejo de que se faça justiça ao trabalho realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Embora as investigações não estejam encerradas, algum caminho já foi encontrado, pessoas estão presas. Portanto, merece a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, comandada pelo ex-Deputado Estadual Franklin Masruha, tendo como Diretor-Geral da Polícia o Sr. Milton Watanabe, ser parabenizada por estar chegando ao fim das investigações, mostrando à sociedade sul-mato-grossense e ao Brasil que o crime não compensa, Sr. Presidente e Srs. Senadores.  

Faço essas considerações aqui, desta tribuna, porque, a meu ver, quando se esclarece um fato nesse quadro triste de violência e de impunidade que o País atravessa, quando se põem pistoleiros na cadeia, quando se verifica que empresários estão envolvidos num crime, Sr. Presidente, é meritório que o ressaltemos aqui da tribuna do Senado, ainda porque todos nós do Brasil estamos preocupados com o clima de violência e de impunidade que reina em nosso País. As famílias estão inquietas, os lares estão intranqüilos; portanto, nada mais justo do que pedirmos às autoridades competentes que ponham um fim à violência, ponham um basta à impunidade em nosso País.  

Tomara que o exemplo de Mundo Novo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, seja seguido; que os crimes ainda não esclarecidos no País até agora possam também ser elucidados; que possamos jogar no fundo dos cárceres aqueles que estão inquietando, de uma forma ou de outra, por meio de pistolagem, por meio de seqüestros, por meio do narcotráfico, as famílias brasileiras.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Pois não, Senador Bernardo Cabral.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Queria apenas cumprimentá-lo, Senador Ramez Tebet, porque V. Exª traz ao Senado uma das coisas mais sérias que está a assolar o País: a violência. E é bom que a matéria seja trazida por alguém que esteja observando o que acontece no seu Estado. Ao se referir a essa violência, que uns dizem ser fruto da falta de moradia, da falta de comida, da falta de emprego - o que talvez sejam apenas componentes da violência, vez que as suas raízes estão incrustadas numa profunda injustiça social -, penso que V. Exª faz com que todos nós nos debrucemos sobre essa matéria. Eqüidistante de qualquer conotação político-partidária, V. Exª feriu um assunto que é da maior importância, qual seja, a violência no País. Meus cumprimentos!  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Bernardo Cabral, agradeço o aparte de V. Exª.  

Sr. Presidente, encerro dizendo apenas que, realmente, como diz o Senador Bernardo Cabral, o assunto é muito sério. Todavia, há também uma conotação político-partidária, sim, exatamente no instante em que temos de louvar a atitude enérgica e ágil de um diretório pequeno de um município do interior do meu Estado - e não é porque seja do meu Partido.  

Não é todo dia que se expulsa um Prefeito, Sr. Presidente. Contudo, embora as suspeitas de que tenha participado de um crime não estejam comprovadas, o PMDB não pode admitir que o Prefeito Kleber Corrêa de Souza, tendo conhecimento de que o seu cunhado era mandante de um crime - e este já o havia confessado ao primeiro -, nomeasse-o seu Secretário de Fazenda. Esta é uma conduta que, positivamente, fere a ética e a moralidade administrativas. O PMDB não poderia concordar com isso, como não concordou.  

Trata-se aqui, Sr. Presidente, daqueles companheiros lá do interior, que merecem o nosso aplauso. No dia 5, expulsaram um dos mandantes, réu confesso; no dia 6, quando tomaram conhecimento da atitude do Prefeito, nomeando esse mandante como seu Secretário de Fazenda, reuniram-se e tomaram a atitude de também expulsá-lo.  

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e torço para que Mato Grosso do Sul prossiga nas investigações e que esse fato seja definitivamente esclarecido, com a prisão de todos os envolvidos. É o que estamos a exigir aqui no Senado em nome do PMDB de Mato Grosso do Sul.

Muito obrigado.  

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