O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Agricultura acredita que até o ano 2003 o Brasil poderá exportar US$31 bilhões na área de agronegócios. É uma cifra ambiciosa e representa 50% a mais na renda obtida atualmente pelos exportadores brasileiros. Como líder corporativo de larga experiência nos segredos do comércio exterior, o Ministro Pratini de Moraes tem credibilidade para ousar nas suas previsões. Para mim, esse otimismo do Ministro é um contraponto importante e necessário no ambiente de desânimo que contaminou os países menos desenvolvidos, depois do fracasso da Conferência de Seattle. Europa, Estados Unidos e Japão não podem continuar defendendo a globalização no atacado e praticando o protecionismo no varejo. É uma questão de tempo e de realidade de mercado, porque as relações comerciais são uma via de mão dupla. Ninguém se isola apenas vendendo seus produtos de exportação. Além do mais, o Brasil é um dos maiores mercados consumidores do Planeta.  

Outro ponto importante é que as áreas de cultivo dessas regiões caminham para a exaustão e não há território físico para abrir novas fronteiras. Enquanto isso, o Brasil tem espaço de sobra para ampliar a produção agrícola e agregar valores aos seus produtos de exportação. Aí, creio, cabe uma observação oportuna e importante. É imprescindível que o Programa Avança Brasil saia de fato das pranchetas burocráticas e promova uma grande revolução nas matrizes de energia, transportes e comunicações, principalmente nos dois primeiros setores, que são os mais dependentes de investimentos públicos. Ainda não é hora de se cobrarem resultados, mas também não é cedo para se pedir mudança de comportamento.  

Passamos os primeiros quatro anos do atual Governo sem respostas adequadas nos investimentos de infra-estrutura. Acredito na confirmação das previsões do Ministro Pratini de Moraes se houver uma mudança radical entre as intenções e os fatos nesta segunda parte do Governo. Sem ampliar a atual estrutura de transportes, sem melhorar as estradas, sem consolidar os corredores de exportação, essa receita adicional de exportações será apenas um sonho.  

Temos de reconhecer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está ajudando a compor esse ambiente de esperança. Falando nas comemorações do aniversário do BID, em Petrópolis, ele sugeriu que o Banco estimule a adoção de programas semelhantes ao Avança Brasil nos países da América Latina e do Caribe. O Presidente da República voltou a insistir na necessidade de soluções para as disparidades regionais e também enfatizou a importância dos eixos de desenvolvimento na supressão dessas desigualdades. Essa tese de exportação do Avança Brasil é uma prova cabal de que o Presidente está empolgado com a nova mística de desenvolvimento que pretende empreender na segunda metade do seu Governo de oito anos.  

Srªs e Srs. Senadores, esta Casa tem a responsabilidade histórica de mudar o Brasil, apoiando o Presidente e denunciando os que criarem dificuldades burocráticas para investir na infra-estrutura. Nós, nesta Casa, representamos a Federação e devemos responder por ela sem as influências dos preconceitos regionais. Não faço esta observação por acaso, mas alertado por um fato que apenas confirma o que todos sabemos. Pesquisa divulgada pelo IBGE mostra que as diferenças sociais aumentaram nos últimos anos com o aumento da concentração de renda nos Estados do Sul e do Sudeste.  

É o próprio Presidente quem fala nos eixos do desenvolvimento como opção para quebrar a inércia das desigualdades regionais históricas. E, ainda estou muito bem lembrado, há mais de um ano foram anunciados os primeiros estudos na direção desse programa de realocação nas prioridades de investimentos públicos. Cheguei a pedir o comparecimento do Ministro Martus Tavares na Comissão de Infra-Estrutura desta Casa para trocar informações e idéias sobre como seriam encaminhadas essas prioridades. Isso não aconteceu, não por culpa do Ministro, que é um homem extremamente atencioso, mas porque houve dificuldade na conciliação de datas.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo prazer, Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Desejo saudar a presença de V. Exª nesta tribuna, abordando um assunto que a todos nós, do Centro-Oeste, nos é muito caro, pela plena consciência que temos das possibilidades de a nossa Região ajudar em todo programa que objetive o desenvolvimento integral do nosso País. V. Exª tem-se pautado por essa bandeira que, se não é exclusivamente sua, tem em V. Exª um grande defensor. Digo que não é exclusivamente sua, e nem V. Exª quer ter a sua paternidade, porque nós, do Centro-Oeste, temos lutado muito, desde a extinção da Sudeco, para que o País adote uma política de desenvolvimento regional. Os Estados Unidos da América do Norte, que têm extensão territorial semelhante à do Brasil, e a Inglaterra, que a tem bem menor do que a nossa, adotam políticas de estímulo às regiões mais necessitadas. V. Exª, em seu discurso, demonstra muito bem que, apesar da boa vontade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a concentração de renda nacional tem aumentado. O nosso desenvolvimento está se concentrando nas regiões Sul e Sudeste do País, em detrimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É, pois, muito importante que tenhamos políticas de desenvolvimento regional, que os Fundos de Desenvolvimento, criados para isso, pudessem, realmente, promover o desenvolvimento do setor produtivo do nosso País. Estamos longe de atingir isso, embora, como V. Exª esteja afirmando, o Presidente da República tenha, em diversos pronunciamentos, manifestado esse ponto de vista e esse desejo de estimular e promover o desenvolvimento dessas regiões. Essas políticas regionais são inerentes a políticas do mundo globalizado. As regiões estão se reunindo para poder ter um mercado ou para poder competir. Como exemplo disso, temos o Mercosul, a Comunidade Européia e assim por diante. É muito importante, Senador Mauro Miranda, que V. Exª retome essa tônica para debate no Senado, que, como V. Exª afirma, é a Casa da Federação, até que um dia as coisas possam se transformar em realidade. Espero que o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Regional, esteja presente amanhã na reunião do Fundo do Centro-Oeste e que o Governo crie uma agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste. Não estamos mais pedindo um Banco, como está previsto nas Disposições Transitórias da Constituição Federal, mas uma agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste, que nos ajude a pensar, a planejar, a agir e a entender, definitivamente, que o desenvolvimento nacional, a melhoria da qualidade de vida e a geração de empregos passam, necessariamente, pelo interior do nosso País. Cumprimento V. Exª, não só pelo seu pronunciamento, mas pelo trabalho que realiza em favor do seu Estado e da região Centro-Oeste.  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Ramez Tebet, nós nos identificamos tanto, que, praticamente, V. Exª antecipou grande parte do meu discurso, inclusive com relação à agência que precisa ser recriada no Centro-Oeste. V. Exª tem uma experiência enorme. Foi um brilhante Presidente da Sudeco, um homem que dinamizou o nosso Centro-Oeste. A nossa irmandade é tão forte, que os nossos discursos são praticamente os mesmos. A nossa posição mediterrânea no País nos obriga - é uma questão de sobrevivência - a ter esses eixos de transporte.  

Por isso, agradeço profundamente o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento, já que V. Exª antecipou o que estou falando neste momento.  

Srªs e Srs. Senadores, quero afinal falar mais particularmente sobre o Centro-Oeste e o meu Estado de Goiás. Não somos a região mais crítica do País, porque temos uma natureza pródiga que contrasta com o nosso querido e sofrido Nordeste. Mas temos sido a região menos assistida pelas políticas, pelos investimentos e pelos estímulos oficiais. Não temos sequer uma agência de desenvolvimento - V. Exª, Senador Ramez Tebet, acabou de falar sobre isso -, que já tivemos e perdemos. Recriar essa agência, aliás, é um assunto que pretendo trazer em breve a essa tribuna. A verdade de hoje é que temos apenas um Fundo do Centro-Oeste cheio de problemas pontuais e de imperfeições estruturais. Não nos restam alternativas, saídas, soluções que não seja um amplo e irreversível programa de investimentos em infra-estrutura, que, afinal, não vai beneficiar apenas a região, mas todo o País, porque vamos despejar nossas riquezas, nossa produção, pelos grandes centros consumidores, pelos portos e pelos países do Mercosul, ajudando o País a melhorar a balança comercial.  

E volto a insistir, Srªs e Srs. Senadores: a melhoria dos ramais ferroviários do corredor centro-leste de exportações é importante. A implantação da Ferronorte é também um projeto de grande interesse para a região. A modernização do sistema ferroviário Catalão-Porto de Santos é fundamental para a expansão do novo pólo industrial do sudeste do Estado. A ferrovia Norte-Sul é de extraordinária importância para diversificar os nossos acessos ao mercado exterior e para ligar toda a Região Sul do País ao Norte, ao nosso Maranhão. A hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná tem sido um elo da maior relevância para o barateamento do transporte de grãos na direção dos Estados do Sul e dos países do Mercosul.  

Mas, neste momento, a maior de todas as nossas prioridades, ao lado da extensão do gasoduto Brasil-Bolívia, é a duplicação do eixo rodoviário Goiânia-São Paulo, passando pelo Triângulo Mineiro. Há duas semanas, reunimos 700 pessoas para comemorar o reinício das obras, partindo de Aparecida de Goiânia em direção ao Município de Professor Jamil, em direção a Itumbiara e à divisa de Minas Gerais. Eram prefeitos, vereadores, representantes comunitários, parlamentares estaduais e federais. Entre todos esses amigos, renovamos o nosso compromisso de que não vamos parar a nossa luta enquanto a obra de duplicação não estiver concluída, chegando à ponte sobre o rio Grande, na divisa de São Paulo com Minas Gerais.

Temos o compromisso público assumido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para chegar até Itumbiara, nos próximos três anos, já temos recursos comprometidos no Avança Brasil. Precisamos do apoio da Bancada de Minas Gerais nesta Casa e na Câmara dos Deputados para assegurar recursos necessários à duplicação do trecho no Triângulo Mineiro. Não tenho dúvida de que esse futuro eixo de desenvolvimento será o passaporte do Centro-Oeste para assumir posição de vanguarda entre as principais regiões de produção e exportação do País. A duplicação vai desbloquear e agilizar o principal eixo de conexão rodoviária entre as Regiões Norte e Sul, além de integrá-las ao Centro-Oeste como principal fronteira agrícola a ser rapidamente incorporada ao novo sistema de transportes.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo o aparte a V. Exª com prazer.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª está fazendo um discurso que explana tudo o que há de bom no PPA. Isso realmente é o que interessa. O PPA, criticado por muita gente, mostra as diretrizes, o horizonte, os azimutes, ou seja, o norte por onde vamos seguir. Isso já é uma grande coisa. Dizia Einstein que, quando sabemos o que queremos, quando equacionamos um problema, já temos 50% da sua solução. É claro que, se fizermos algumas complementações - como V. Exª diz - e se o PPA for implantado, com certeza vamos dar um take off , ou seja, uma arrancada gigantesca neste País, que, assim, realmente, orgulhará seus filhos. Parabenizo o discurso de V. Exª por se tratar de um discurso de fé, de um discurso otimista. Temos de ser otimistas. É preciso crer, pois só faz as coisas quem crê que é capaz de fazê-las.  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Ney Suassuna, agradeço-lhe o aparte. Creia V. Exª que o meu discurso foi inspirado no discurso proferido por V. Exª nesta Casa, oportunidade em que demonstrou paixão pelo Nordeste, pedindo urgência para a implantação dos eixos do Nordeste. O aparte de V. Exª me estimula a continuar acreditando no Brasil, especialmente na minha região, no Centro-Oeste, e no meu Estado.  

Viabilizar esse grande eixo de desenvolvimento e de integração nacional é o registro mais importante de nossa agenda de investimentos para o Séc. XXI. E, para chegarmos a esse objetivo fundamental para o desenvolvimento do Estado, tenho a mais tranqüila convicção de que o espírito participativo do povo de Goiás estará presente, como sempre esteve, na luta pelas grandes causas de seu interesse e também de interesse do Brasil.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.