O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não venho hoje à tribuna repetir o que já disse, que a liquidação extrajudicial do Bamerindus se constitui em negócio lesivo para o País, direta e indiretamente, pois faz parte desse processo implacável de dilapidação de capitais públicos e privados no Brasil.  

Eu disse negócio lesivo, direta e indiretamente, porque diretamente um patrimônio extraordinário, construído durante décadas pelo capital privado brasileiro, foi transferido de forma assombrosamente generosa a um grupo inglês, que constituiu o HSBC. Sem dúvida negócio lesivo indiretamente porque, é obvio, os lucros auferidos por essa instituição financeira passaram a ser transferidos para a matriz, no exterior.  

É evidente também que essa instituição financeira internacional não tem os mesmos objetivos de natureza social que uma instituição brasileira pode ter, cumprindo rigorosamente sua função social.  

Não venho abordar mais uma vez essa transferência generosa, vista por muitos como uma espécie de presente de casamento real. Venho hoje destacar a perversidade com que estão sendo tratados os acionistas minoritários do Bamerindus. Estes, sim, terrivelmente injustiçados! Mais de 53 mil famílias de pequenos investidores tiveram as suas ações transformadas em pó, já que foram expropriados nesse processo de transferência generosa do Bamerindus ao capital estrangeiro. Essa expropriação é, sem dúvida, perversa.  

Investiram esses brasileiros numa instituição financeira, confiando na saúde financeira dessa instituição fiscalizada pelo Banco Central. Imaginavam ser o Banco Central protetor dos seus interesses. Jamais foram avisados de que poderiam perder a poupança limitada que conseguiram acumular para esse investimento, com o objetivo de obterem dividendos que pudesse melhorar quem sabe até a sua aposentadoria no futuro. Foram abandonados à própria sorte.  

Por parte do Governo da União, por intermédio do Banco Central, não há nenhum interesse em resolver a situação.  

Há, agora, um alento, produzido pela Justiça, no Paraná. O advogado, Dr. Ricardo Pavão Tuma, professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa, alcança uma vitória inicial na 10ª e na 13ª Varas Cíveis de Curitiba. Na primeira instância, há o reconhecimento judicial da sucessão empresarial havida, e a conseqüente integração do HSBC como legítimo obrigado pelo adimplemento das obrigações não cumpridas pelo Bamerindus.  

Há, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse fato novo. Essa decisão judicial de primeira instância implica a possibilidade de o HSBC ver-se compelido a satisfazer obrigações sem que os credores, sem que acionistas minoritários tenham que aguardar o longo e certamente inexitoso processo de liqüidação extrajudicial do Banco Bamerindus.  

Sr. Presidente, para concluir, cumprindo o Regimento, o apelo que estamos dirigindo ao Banco Central tem por objetivo proteger mais de 53 mil pequenos investidores. Não são grandes empresários; são modestos poupadores, que não investiram para a especulação, mas para a proteção da sua própria poupança e a viram transformar-se em pó.  

Portanto, o Banco Central tem essa responsabilidade social. Esperamos que os seus dirigentes possam ser sacudidos por uma onda de sensibilidade humana e se coloquem como defensores dos acionistas minoritários do Bamerindus.  

Também fazemos um apelo aos poderosos dirigentes do HSBC: reduzam um pouco o lucro, que é enorme, e cumpram o dever de restituir aos que investiram, por acreditar, aquilo de que merecem ser ressarcidos, em função dessa transferência, repito, assombrosamente generosa permitida pelo Banco Central do Brasil.  

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