O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se todos já tiveram tempo e oportunidade, no meio desse bombardeio de notícias que recebemos diariamente pela mídia escrita, falada e televisionada, de refletir um pouco sobre o que aconteceu em Seattle, sobre o que realmente representou o fracasso da abertura daquilo que foi solenemente anunciado como a Rodada do Milênio.  

Sei que sobretudo os diplomatas costumam lamentar muito quando uma reunião dessas, preparada com tanta antecedência, fracassa fragorosamente. O ideal seria que a reunião acontecesse e que os acordos fossem firmados. A sua não realização é uma espécie de fracasso da diplomacia, do diálogo e do entendimento.  

Pelo que li e ouvi, sinto que isso pode ser o anúncio de uma nova fase na relação entre os países. Considero o fracasso da reunião de Seattle uma espécie de sinal vermelho para a hegemonia americana. Houve, realmente, uma reação, partida de diferentes países ou de blocos de países, com motivações diversas, e de ONGs, que inviabilizou a reunião. No confronto de posições, a reunião se mostrou inviável, não atingindo os seus objetivos.  

Em primeiro lugar, houve muitos comentários, na imprensa, sobre a desorganização da reunião. Recordo que a Rio 92 foi a primeira dessas grandes reuniões multilaterais, feitas sob a chancela da Organização das Nações Unidas, que contou com a presença regular e formal de ONGs. Todos se lembram daquela espécie de conferência paralela que se deu no Aterro do Flamengo, onde tudo transcorreu de maneira ordeira, pacífica e organizada, no momento em que vivíamos uma crise política gravíssima, porque o Presidente Collor já estava sendo objeto da investigação que veio a culminar no seu afastamento, segundo decisão do Congresso Nacional. No entanto, repito, a reunião transcorreu organizadamente. Dali em diante, todas as grandes reuniões patrocinadas pela ONU contam com a presença das organizações não-governamentais.  

No entanto, o país que é apresentado como modelo de organização, o país mais rico do mundo, viu aquela reunião naufragar politicamente em razão da sua própria desorganização.  

Há, no ar, conceitos que alguns desejam impor, nesses organismos multilaterais, que são muito preocupantes. Um deles é a chamada multifuncionalidade. O que quer dizer multifuncionalidade? A exportação ou o comércio, por exemplo, de produtos agrícolas, de produtos agropecuários não pode se resumir a uma mera operação de compra e venda, com um mínimo de garantia fitossanitária, mas deve envolver outros aspectos, ligados ao meio ambiente, ao trabalho infantil e às condições de trabalho das pessoas que estão envolvidas naquela produção, o que não deixa de configurar, sob o manto de garantias individuais, de defesa de direitos humanos, uma barreira não tarifária para impedir a venda e a exportação desses produtos. É o que se passa conosco, no relacionamento com a União Européia.  

Ora, poderíamos argumentar, contrariamente, que não deveríamos importar ou adquirir produtos industrializados dos Estados Unidos, porque ninguém ignora que, apesar do progresso e do desenvolvimento daquele país, ele é um grande poluidor, até pelo número de veículos e de empresas que tem. Então, seria o caso de se dizer que não se podem adquirir produtos de países que são grandes poluidores. Seria uma espécie de retaliação a essa cláusula que nos querem impor.  

Os resultados da pesquisa nacional de amostra domiciliar mostram que o Governo do Presidente Fernando Henrique reduziu drasticamente...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) (Faz soar a campainha.)  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Concluo, Sr. Presidente. Reduziu drasticamente – em cerca de dois milhões – o número de menores trabalhando, o que significa um grande esforço do Governo. Não me venham com esse tipo de argumentos, que querem apenas contornar dificuldades decorrentes de acordos e tratados internacionais que visam, sobretudo, impor constrangimento à exportação dos países em desenvolvimento.  

Os países ricos devem meditar sobre o que aconteceu em Seattle, porque o que se sentiu ali foi uma espécie de reação de países, de grupos de países e de organizações não-governamentais, que detectam sinais de injustiça nas relações comerciais, nas trocas, na integração econômica entre os países desenvolvidos e ricos e os países em desenvolvimento, e que, evidentemente, começam a se contrapor a isso, porque esses organismos multilaterais, os tratados e os acordos internacionais não existem para consagrar injustiça entre os países. Pelo contrário, existem para permitir um relacionamento multilateral que dê igualdade de oportunidades a todos.  

Era o que queria dizer, Sr. Presidente, pedindo, portanto, uma reflexão sobre o malogro da reunião de Seattle.  

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