O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar que se encontra na tribuna do Senado Federal o Professor Guy Standing, Diretor de Relações do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho e Presidente da Rede Européia da Renda Básica, que vem propugnando para que em todos os países se institua uma renda básica como um direito à cidadania, uma renda mínima garantida.  

S. Sª nos dá informações importantes, pois participou, ontem, de simpósio promovido pela Organização Internacional do Trabalho na Confederação dos Trabalhadores no Comércio, aqui em Brasília, a convite do Sr. Armando Pereira, encontro presidido pelo Presidente em exercício, Sr. Marco Maciel, em que o Professor deu uma aula magna relativamente a suas sugestões de por que, em todos os países, se deve instituir uma renda como um direito inalienável de todas as pessoas. Deu-nos boas notícias como a de que os Professores James Tobin e Henri Simon, laureados com o Prêmio Nobel, recentemente ingressaram na Rede Européia da Renda Básica, tornando-se também soldados dessa causa. Deu-nos também outra notícia muito relevante: a República Popular da China e a África do Sul estão considerando a possibilidade de instituir uma renda básica, como nós, no Brasil, temos pensado em fazer  

Gostaria de salientar que ontem, na cidade de Caçapava, Município do Estado de São Paulo, foi aprovado projeto de lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.  

Sr. Presidente, venho à tribuna para relatar a notável luta de Dorcelina Folador, Prefeita de Mundo Novo, que, infelizmente, foi assassinada em outubro último, relativamente ao que está acontecendo lá em Mato Grosso do Sul. Inclusive o Senador Ramez Tebet, na última segunda-feira, nos informou que o PMDB resolveu desligar de seus quadros o vice-Prefeito Kléber Corrêa de Souza, que assumiu o cargo após o assassinato de Dorcelina Folador, uma vez que se divulgou fato da maior gravidade: foi justamente o Secretário da Fazenda, Jusmar Silva que, segundo sua própria confissão, contratou um pistoleiro para assassinar a Prefeita Dorcelina Folador, covardemente morta, causando um extraordinário sentimento de tristeza e de revolta em toda a população de Mundo Novo e de Mato Grosso do Sul.  

Sr. Presidente, eu ontem conversei com o Deputado Paulo Bernardo, que nos deu algumas informações relevantes: três secretários do novo prefeito, até ontem, já haviam pedido demissão de seus cargos, porque não aceitam mais trabalhar com o prefeito.  

A Câmara fez uma ação cautelar inominada para bloquear todos os pagamentos da Prefeitura de Mundo Novo. E mais: solicitou que todos os pagamentos realizados desde a posse do novo Prefeito Kléber Corrêa de Souza sejam objeto do inquérito para se averiguar possível desvio de finalidade do dinheiro. E a Câmara Municipal, inclusive, decidiu solicitar o afastamento do Prefeito por possível responsabilidade até no homicídio da Prefeita Dorcelina Folador.  

A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assim como a Constituição Federal, não prevêem o caso de intervenção em razão de homicídio ou de possível suspeita de homicídio.  

Então, é preciso salientar que o Governador Zeca do PT vem se conduzindo com muita responsabilidade no que diz respeito ao que está na Constituição, e obviamente em tudo que pode ser feito. Mas nos informou o Deputado Paulo Bernardo que a Procuradoria-Geral do Estado pediu ao Procurador-Geral da Justiça e ao Tribunal de Justiça que procurassem dar uma solução para o caso, uma vez que há hoje grave risco à ordem pública.  

Ocorre que, conforme a Folha de S.Paulo e outros jornais hoje registram, aproximadamente 100 pessoas, alguns simpatizantes do PT, outros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, resolveram lacrar a porta da Prefeitura, com corrente e cadeado, para impedir que o Prefeito Kléber Corrêa Souza possa assumir. Na verdade, segundo os próprios Senadores de Mato Grosso do Sul que estão acompanhando o caso, há um clima de insatisfação tal que torna impossível ao Prefeito que sucedeu Dorcelina administrar.  

Então, cabe uma solução. E gostaria de salientar que o Governador Zeca do PT está procurando agir, com toda a responsabilidade que requer o caso, mas se o Ministério Público solicitar à Justiça, e se for determinado, caberá, então, ao Governador designar alguém para assumir a prefeitura pelo tempo que a Justiça solicitar. Assim, todos os cuidados estão sendo tomados.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Infelizmente, não posso conceder o aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet, porque estou falando no período destinado à comunicação inadiável.  

Sr. Presidente, apenas para concluir, aliás o Professor Guy Standing foi testemunho quando Dorcelina, aqui no Senado Federal, em seminário realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 1998, subiu, com suas muletas, à tribuna - vou apenas ler as palavras introdutórias de Dorcelina Folador.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª já ultrapassou o seu tempo em mais de dois minutos nobre Senador Eduardo Suplicy.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eis suas palavras:  

"Gostaria de dizer que sou a primeira Prefeita portadora de deficiência física oriunda do MST a governar um município deste País, além de ser a representante coordenadora da Frente Nacional dos Parlamentares Executivos Portadores de Deficiência".  

E que, em Mundo Novo, uma cidade com 17 mil habitantes, ela aplicava - época em que foi assassinada - a bolsa-escola para 204 famílias ali inscritas. Portanto, Dorcelina Folador é uma das grandes introdutoras de um Programa de Renda Mínima, associado à educação, em um Município que, quando ela assumiu, estava com extraordinárias dificuldades.  

Sr. Presidente, mais uma vez, deixo aqui nossa homenagem a Dorcelina Folador .  

Sr. Presidente, pela ordem, gostaria de solicitar seja efetuada a votação, se possível, dado que estamos terminando os nossos trabalhos neste semestre, do Projeto de designação do ex-Deputado Flávio Bierrembach para o Superior Tribunal Militar, já que ontem o nome de S. Exª foi aprovado, com brilhantismo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  

Sr. Presidente, é possível, por intermédio desta solicitação, esta matéria estar na Ordem do Dia de amanhã?