O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Antes de conceder a palavra ao Senador José Eduardo Dutra, como Líder, acho que é do meu dever declarar que recebi hoje uma comissão de partidos, de um modo geral pertencentes ao Bloco de Oposição ou a ele ligado na Câmara e no Senado, trazendo uma representação contra o Senador Luiz Estevão. Em resposta, na ocasião - que evidentemente será publicada, pois a reunião foi pública -, declarei que recebia a representação e que a faria encaminhar à advogada da Casa para que fosse exarado parecer. Declarei ainda que se o parecer encaminhasse o caso ao Corregedor da Casa, S. Exª o mandaria para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esta, por sua vez, decidiria se caberia o inquérito parlamentar.

Agora, juntarei ao material que me foi enviado o parecer do Professor Josaphat Marinho, para que a advogada tenha mais uma peça para examinar antes de exarar seu parecer. É do meu desejo, também, reunir os líderes da Casa para discutir o assunto ainda nesta sessão legislativa. Evidentemente, este é o nosso papel. Dessa decisão final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é que se abrirá ou não inquérito na Casa. Isso ficou bem patente na reunião com os eminentes Presidentes dos partidos da Oposição.

Essa foi a posição que assumi, esta é a posição que assumo, que ainda não tem sequer um norte na medida em que não se tem o parecer da advogada da Casa.