O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, registro a necessidade de uma intervenção da Presidência do Senado junto à área econômica do Governo Federal para que os recursos destinados aos Estados sejam liberados, independentemente do Estado a que se destinam. Enquanto o Ministério dos Transportes não libera os recursos destinados a Rondônia, ignorando nossas reivindicações, alguns Estados, pela segunda ou terceira vez, já foram atendidos em suas solicitações. Assim, esta Casa deveria fazer uma cobrança em prol dos Estados que são abandonados por natureza, como é o caso do nosso Estado de Rondônia.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o episódio em que trabalhadores sem terra confiscaram um caminhão com sementes e adubo de propriedade do Presidente Fernando Henrique Cardoso e ameaçaram invadir sua fazenda, há alguns dias, ainda não foi adequadamente avaliado em suas implicações. Ele demonstra fragilidade na autoridade do Presidente, que precisou recorrer ao Exército para proteger a integridade de seus bens. Aquela gente não respeitou sua autoridade porque esta não tem sido exercida em favor do povo brasileiro. Naquele caso, o Governo não cumpriu a palavra do Presidente.  

No meu Estado, há onze acampamentos. Um deles situa-se na fazenda Urupá e há informes de que, entre as pessoas que estão acampadas naquela fazenda produtiva, existem guerrilheiros, e há a possibilidade de, a qualquer momento, ocorrer conflito com a polícia e o proprietário da fazenda. Apesar do clima ameaçador, nada ainda foi feito no Estado de Rondônia, diferentemente do que aconteceu com a fazenda do Presidente, onde o Exército se prontificou a resolver o problema.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recursos aprovados nesta Casa para o Programa Nacional da Agricultura Familiar, Pronaf, não foram liberados na região, pois o Banco do Brasil, responsável pela sua distribuição, reteve o dinheiro, dizendo que não haviam sido apresentados projetos técnicos. Mas a realidade do setor econômico, neste Governo, é assim mesmo: há pessoas que não ligam para o que o Presidente diz, e até chamam de lixo relatório de Comissão desta Casa. No entanto, quando são demitidas, saem elogiadas por companheiros e chefes que continuam nos cargos que ocupam.  

Mas, enquanto sua fazenda era ameaçada de invasão, o Presidente, na Itália, dirigindo-se à Organização das ações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, afirmava que o Brasil estava fazendo sua parte no combate a fome e a miséria.  

Disse Sua Excelência que a estabilização da economia resultou em ganhos sociais, e que estamos construindo um novo mundo rural com o PRONAF.  

Estas foram as palavras do Presidente:  

"Estamos dotando centenas de milhares de agricultores familiares, muitos dos quais assentados há pouco, das condições de crédito, assistência técnica e infra-estrutura necessárias ao progresso sustentado de seus empreendimentos. Cerca de um bilhão e meio de dólares estão sendo destinados, por ano, ao PRONAF ..."  

Esta é a questão. É preciso coerência. O Presidente dizia uma coisa e o que acontecia era outra.  

É preciso que a prática realize a palavra. Não se pode falar uma coisa e fazer outra.  

O que o Governo faz tem que corresponder ao que o Presidente diz. Ou então não é o Presidente quem tem a autoridade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podem dizer que na política importa a versão. Mas a realidade existe, e a realidade é que as palavras do Presidente nesses fóruns internacionais em que esteve recentemente, de líderes ibero-americanos, na FAO e mesmo em Florença, com os chefes de Estados dos países da "terceira via", não correspondem a realidade de seu Governo. E essa postura de esconder a realidade é equivocada. Pode servir a um diplomata, não a um estadista. Não há necessidade de fingir que o Brasil está bem, porque não está.  

E é tolice pensar que, escondendo a realidade, vai-se atrair capital internacional. Dizer que o Brasil está bem nesses fóruns internacionais, significa apenas que os velhos sugadores de sempre afiarão os dentes e agirão com mais voracidade.  

A estabilidade da moeda, apresentada com orgulho, custa-nos a enorme dívida interna, cujos juros são pagos com o desvio dos recursos anteriormente destinados à educação, à saúde, à infra-estrutura e à geração de empregos. E isso não está sendo dito. Além disso, estamos assistindo à dilapidação do patrimônio nacional, com o endividamento do País para financiar a privatização de empresas públicas, por meio do BNDES, para empresas estrangeiras.  

Recentemente, o Presidente do BNDES, Andrea Calabi, disse que isso acontece porque está fácil para o banco captar recursos no exterior. Mas por que está fácil captar recursos no exterior? Por causa do ajuste fiscal, por causa da recessão, por causa dos elevados juros, que são pagos no endividamento interno com o desvios dos recursos dos impostos, que deveriam estar sendo aplicados na educação, na saúde, na infra-estrutura e na geração de empregos.  

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso coerência. É verdade que existem segmentos onde podemos constatar progressos, realizações.  

No caso do meu Estado, por exemplo, na cidade de Ji Paraná, pólo central de desenvolvimento em Rondônia, formado por migrantes do Sul, na década de 70, há poucos dias recebemos a visita do Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, o Dr. Milton Seligmann, acompanhado pelo Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural, o Dr. Luiz Pimenta, e do Gerente Regional do BNDES, Dr. Carlos Santos, além de dirigentes da Suframa, Sudam, Banco do Brasil, Caixa Econômica e do Banco da Amazônia.  

Não posso deixar de registrar a surpresa do Dr. Seligmann com o nível de desenvolvimento e as potencialidades da região. S. Sª manifestou entendimento de que as autoridades do primeiro escalão deveriam visitar, conhecer esses eixos de desenvolvimento no norte e no oeste, para melhor dimensionarem as políticas públicas nessas regiões.  

Por sua vez, o Dr. Luiz Pimenta concordou com a necessidade de revisar a recente Portaria que limita a reforma agrária na Amazônia, de modo que situações específicas de regiões, com elevado nível de ocupação, possam ser atendidas no necessário ordenamento da atividade econômica.  

E o gerente regional do BNDES, o Dr. Carlos Santos, reconheceu os poucos investimentos naquela região da Amazônia Ocidental, menos de 0,2% das aplicações do Banco. E, de maneira clara, afirmou o empenho da instituição em reverter essa posição.  

Sr, Presidente, constantemente debatemos nesta Casa a respeito dos recursos do BNDES, que, para a Amazônia, como um todo, não chegam a alcançar 0,2%. Sabemos que 90% dos recursos são, hoje, aplicados na compra de empresas lucrativas.  

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Interrompo o pronunciamento de V. Exª, Senador Ernandes Amorim, para prorrogar a Hora do Expediente por mais 10 minutos, a fim de que V. Ex.ª conclua o seu pronunciamento.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Como dizia, a Região Amazônica não recebe 2% dos recursos do BNDES. Imaginem que toda a Região Amazônica não recebe 0,5% de investimentos!  

Nesta Casa, onde a representação é igualitária, ou seja, três Senadores por Estado, acredito ser o momento de nós, representantes de Estados pequenos, solicitarmos - e já o fiz anteriormente ao Presidente desta Casa - aos nobres Pares que aprovem, neste Plenário, a emenda apresentada pelo Senador Álvaro Dias ontem na Comissão de Assuntos Sociais, que obriga o BNDES a aplicar 20% dos seus recursos na agricultura. Embora se diga que o orçamento do Banco está sendo "amarrado", é justa a aplicação desses 20%, até porque as empresas estrangeiras receberam mais de 90% desses recursos para comprar nossas empresas superavitárias - e isso sequer gerou emprego, pelo contrário, porque tais empresas buscam executivos estrangeiros para administrá-las no País. Apenas isso já justifica a aprovação dessa emenda, no sentido de obrigar o BNDES a aplicar 20% na agricultura. Até porque a agricultura é a atividade que mais gera emprego no meu Estado, é a que mais gera empregos neste País, é a que mais pesa nas exportações. Enfim, é a saída para um País com as nossas dimensões e com um enorme potencial agrícola, tendo em vista a fertilidade do nosso solo.  

Por tudo isso - creio, devemos aprovar esta emenda, que só nos trará benefícios e riquezas.  

Tomando como exemplo a visita dessas autoridades ao meu Estado, não posso deixar de dizer que há certas manifestações de coerência. No entanto, é preciso que essas manifestações se tornem realidade, não só em Rondônia mas em todo o País.  

Sr. Presidente, defendo que esta Casa deve acompanhar a distribuição de recursos, ao qual fiz referência no início do meu pronunciamento, pedindo apoio para o Ministério dos Transportes.  

Relembro o que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais hoje pela manhã. Ou seja, foi detectado que, após as denúncias relativas às irregularidades no Indesp, alguns Estados da Federação foram beneficiados em milhões de Reais, quais sejam: os Estados do Piauí e o do Rio Grande do Norte. Defendo que deve haver coerência nesta Casa. Não sei como estão sendo distribuídos os recursos do Indesp. O que sei é que o meu Estado não recebeu um centavo sequer.  

Sr. Presidente, ratifico o apelo de ajuda feito à Mesa, assim como aos representantes de Estados prejudicados, no sentido de garantir o direito dos nossos Estados.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.