O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considero essencial usar da palavra para esclarecermos qual foi o problema criado com a entrevista que V. Exª deu com respeito à questão do salário mínimo, porque no Palácio do Planalto houve tanta discussão para saber se o Presidente Fernando Henrique Cardoso havia ou não determinado um estudo sobre o possível aumento do salário mínimo, a sua eventual desvinculação com respeito à remuneração dos que recebem a pensão de aposentadoria, que o Ministro Pedro Malan também disse que havia estudos. Daí o porta-voz da Presidência acabou dizendo outras palavras que não aquelas anunciadas pelo Presidente da República e por V. Exª, Sr. Presidente, ou pelo Ministro Pedro Malan que nós ficamos em dúvida.  

Mas ontem foi esclarecido que quem está estudando o assunto salário mínimo, remuneração dos que recebem da Previdência e a remuneração dos trabalhadores em geral no Brasil são o Ministro Eduardo Amadeu e outros técnicos. Então, algum estudo está sendo efetuado.  

Sr. Presidente, se o Presidente Fernando Henrique Cardoso quiser efetivamente que haja um aumento da remuneração daquelas pessoas que hoje, no mercado de trabalho, recebem apenas um salário mínimo, no setor privado ou em qualquer outro setor, então, a solução clara é coordenar o ajuste gradual do salário mínimo com a instituição de um programa de garantia de renda mínima – e é preciso recordar esse assunto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive à luz do que está sendo recomendado pela Comissão Mista de Combate à Pobreza.  

Muito melhor seria se o Governo estivesse considerando seriamente aquilo que já foi votado, inclusive pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso, em 16 de dezembro de 1991. Naquela data foi estabelecido, pelo projeto de lei aqui aprovado, que toda pessoa que hoje não estivesse recebendo algo como R$300,00 mensalmente, portanto, um pouco mais de dois salários mínimos, passaria a ter o direito de receber um complemento de renda da ordem de pelo menos 30% ou até 50% da diferença entre os R$300,00 e a renda da pessoa.  

Se se quiser adotar um programa de garantia de renda mínima em termos da família, pode-se perfeitamente fazê-lo segundo o projeto aprovado pelo Senado Federal, em novembro último, que define o benefício como sendo uma proporção – 40%, 50% ou menos – da diferença entre o número de pessoas da família vezes meio salário mínimo, menos metade da renda familiar per capita . 

Ora, Sr. Presidente, à medida em que o IBGE, examinando a evolução dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD, informou, ainda nesta semana, que, de 1997 para 1998, o coeficiente Gini, que mede a desigualdade, permanece extremamente alto para o Brasil, pois era de 0,602, em 1997, e passou para 0,601, em 1998. Isso nos coloca ainda como um dos países de maior desigualdade socioeconômica no mundo. Poucos países têm uma relação de rendimentos para os 10% mais ricos em relação aos 10% mais pobres na ordem de 25 vezes como o Brasil, em 1997 e também em 1998.  

Se formos examinar a proporção da renda nacional recebida pelos 10% mais ricos, observaremos que ela avançou de 47,7% para 47,9%, de 1997 para 1998, ou seja, para os 10% mais ricos, houve maior concentração da renda, ainda que de forma ligeira apenas, mas partindo de um patamar de enorme concentração, enquanto que, para os mais pobres, houve uma elevação muito pequena. Os 20% mais pobres evoluíram de 2,2% para 2,3%, de 1996 para 1998, respectivamente. Já os 40% mais pobres também mostraram uma evolução muito pequena, de 7,8% para 8%, respectivamente, de 1997 para 1998.  

Assim, continua o Brasil a mostrar um número muito grande de pessoas na faixa de pobreza. Eram 53,9 milhões, correspondendo a 33,9% da população, que passaram a 52,7 milhões, correspondendo a 32,7% da população, respectivamente, de 1997 para 1998.  

Por que evolui de maneira tão moderada a melhoria da distribuição da renda? Porque, no quinto ano de seu Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem apenas dados minguados a apresentar no que diz respeito a sua meta de fazer do Brasil uma Nação justa; porque as diversas políticas econômicas, visando à erradicação da pobreza e à melhoria da distribuição da renda, têm sido muito restritas e modestas, enquanto que os instrumentos de política econômica apresentados para fortalecer grupos econômicos privados, que já detêm grande patrimônio e riqueza, continuam a ser implementados no dia-a-dia.  

Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez registramos aqui estar perdendo o Governo Fernando Henrique Cardoso a oportunidade de examinar em maior profundidade os estudos que podem assegurar efetivamente o cumprimento da meta de realização de maior justiça neste País.  

Quisesse o Presidente acelerar para valer a realização da Reforma Agrária, o estímulo muito mais forte às formas cooperativas de produção, expandindo muito mais depressa o microcrédito; quisesse o Governo deixar de dar tantos recursos, como os aprovados nesta Casa para salvar o Besc – Banco do Estado de Santa Catarina, em que o Governo daquele Estado recebeu a autorização de uma operação, aproximadamente, de R$2,2 bilhões para colocar o banco em ordem para, então, passá-lo para o controle de um banco privado, mais uma vez instituindo mecanismos para que o patrimônio público passe para uma instituição privada praticamente livre de ônus importantes, assim como outros instrumentos foram instituídos neste País; tivesse o Governo a vontade de instituir para valer o direito de todas as pessoas a um mínimo de renda neste País, estaríamos com um quadro muito melhor, afastando-nos dessa inglória posição de sermos um dos campeões mundiais da desigualdade socioeconômica.  

Muito obrigado.