O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, ocupo a tribuna apenas para trazer ao Senado Federal uma notícia que, acredito, serve de exemplo e de estímulo ao nosso País; exemplo que vem da administração pública estadual do atual Governo do Acre.}  

^{Nós, hoje, estamos comemorando a assinatura do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo estadual. É o terceiro plano aprovado, pois foram aprovados, recentemente, o Plano de Educação e o Plano de Saúde dos trabalhadores do Estado do Acre.}  

^{Esta é uma conquista da classe trabalhadora do Acre que deve ser estendida para além das fronteiras do próprio Estado, uma vez que serve de exemplo para a Administração Pública em geral.}  

^{Tínhamos no Estado uma situação de absoluto impasse, uma situação caótica do ponto de vista da Administração Estadual, em que sequer os próprios funcionários públicos tinham conhecimento de suas possibilidades de ascensão, de organização ou a que função propriamente dita pertencia, porque havia um verdadeiro limbo entre a situação do funcionalismo público e aquilo que é um plano de carreira dentro de um Estado.}  

^{Um médico do Estado percebia, como proventos iniciais, o valor de R$168,00; hoje, estabeleceu-se uma renda mensal, com direito a aposentadoria, da ordem de R$4,6 mil. Gostaria de frisar que é o maior salário pago no País para um profissional médico esse que se está aprovando no Acre, ao mesmo tempo em que se reconhece legitimidade à remuneração e à carreia do enfermeiro, do auxiliar do enfermagem e do auxiliar operacional de serviços diversos, construindo uma nova realidade para o trabalhador e, principalmente, para o funcionário público que vive no meu Estado. Acredito que essa é uma grande conquista que precisa ser comemorada.}  

^{Ainda mais, Sr. Presidente, o Governo do Estado do Acre encerra seu primeiro ano de mandato pagando 16 meses de salários, quando tínhamos 3 meses em atraso. Estamos, pois, pagando em dia, mês a mês, o salário do servidor público, e o 13º vai ser pago até o dia 17 próximo.}  

^{Esta é uma realidade distinta da maioria dos Estados brasileiros. Assim, volto a comemorar, de uma maneira muito tranqüila, o modo petista de governar, em que o rigor e o zelo absolutos na administração dos recursos públicos são dados, bem como o senso de prioridade é muito bem estabelecido pelo Governo do Estado e a conquista é a favor do trabalhador, que ali funciona e divide a parceria da construção de um modelo de Estado que queremos construir.}  

^{Felicito da tribuna do Senado Federal o Governador Jorge Viana. O plano dos trabalhadores da educação foi consolidado e aprovado, beneficiando a grande maioria dos trabalhadores. O plano dos trabalhadores da saúde também foi aprovado, beneficiando a maioria absoluta dos trabalhadores da saúde ontem. Há uma quase unanimidade do que tenho conhecimento de aprovação.}  

^{Sr. Presidente, acredito que o Brasil deve observar que, apesar de um momento de crise nacional, da grande dificuldade econômica que estamos atravessando, há possibilidade de se fazer política pública decente olhando para o trabalhador, para o funcionário público, olhando para o horizonte da geração de emprego e renda e construindo uma política pública à altura da dignidade do povo brasileiro.}  

^{Era o que tinha a dizer, trazendo esta notícia auspiciosa ao Senado Federal.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}