O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com grande satisfação venho à Tribuna desta Casa para registrar a passagem, dia 6 de dezembro, do Dia Nacional da Extensão Rural.  

Sr. Presidente, no Brasil, a Extensão Rural teve uma experiência pioneira, desenvolvida com produtores rurais, em Santa Rita do Passa Quatro, no estado de São Paulo, no já distante ano de 1946. A idéia e a filosofia dessa experiência foi aproveitada dois anos depois, quando foi criada, em Minas Gerais, a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR, em quatro municípios mineiros, concomitantemente.  

A primeira idéia era de assistência técnica ao pequeno agricultor e à sua família. Em Minas, já foi acrescentado o crédito rural, até então uma novidade e tanto, e resultou de um convênio assinado, no dia 6 de dezembro de 1948, entre o Governo de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Finanças, com a gestão da Caixa Econômica Estadual-Minascaixa e a AIA-American International Association, instituição ligada à Fundação Rockfeller.  

Desde então, a Extensão Rural se expandiu por todos os estados brasileiros e seu trabalho se fortaleceu e foi reconhecido por importantes organizações, inclusive internacionais.  

Para coordenar esse serviço já em todo o território nacional, foi criado um órgão central denominado ABCAR - que seria, então, Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.  

Em 1975, na febre das "Empresas Brasileiras", as ACAR se transformaram em Emater e a ABCAR em Embrater.  

Atualmente, esse serviço agrupa um contingente de cerca de 22 mil servidores, dos quais 12.500 atuam diretamente no campo como extensionistas rurais, distribuídos em 4.200 escritórios locais. O desenho institucional do Serviço de Extensão Rural brasileiro o caracteriza como um serviço público descentralizado, que atua, por intermédio de suas 27 entidades estaduais, que estão presentes em 5.066 municípios, ou seja em 92 % dos municípios existentes no país, o que o coloca como o serviço de assistência de maior presença no meio rural brasileiro.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Extensão Rural, como processo de educação formal e de capacitação permanente, tem contribuído de maneira significativa para a modernização tecnológica da agricultura, e para a produção de alimentos e de matérias-primas em quantidade e qualidade necessárias não só ao abastecimento interno mas também à exportação. Porém, sobretudo, a Extensão Rural tem por meta a melhoria das condições de vida das famílias rurais brasileiras e a sua renda.  

Sem dúvida, o Serviço de Extensão Rural brasileiro é a instituição melhor estruturada e mais bem capacitada para, representando o governo no meio rural, difundir e implementar as políticas agrícolas e, ao mesmo tempo, captar para o governo os anseios e as demandas dos produtores rurais. Além de promover nas propriedades rurais uma eficaz e competente ação de melhoria tecnológica, de conservação do solo, de apoio ao cooperativismo e ao associativismo, a Extensão Rural desenvolve ainda importantes programas sociais para atender às demandas por saúde, alimentação, habitação, organização social e política das pequenas comunidades.  

Lamentavelmente, no entanto, temos observado, e isso nos causa enorme preocupação, que esse estratégico e importante serviço público vem passando por sérias dificuldades, pela falta de apoio político e financeiro. Essas dificuldades se agravaram com a desastrada reforma administrativa do Governo Collor, em 1990, que incluiu nela a extinção da EMBRATER. Com a extinção dessa empresa federal vinculada ao Ministério da Agricultura desfez-se um eficiente processo de coordenação nacional, que provocou, como conseqüência, a desestruturação institucional e técnica do Sistema de Extensão Rural, com óbvios reflexos negativos sobre a qualidade do atendimento e sobre a satisfação das demandas dos agricultores brasileiros.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no momento atual, em que é essencial que o Brasil desenvolva e fortaleça a sua agricultura e assegure aos produtores rurais condições de se modernizarem, produzirem e competirem no mercado com produtos agrícolas gerados em outros países, e de terem melhores condições de vida no campo, é fundamental que se repense a atual política governamental para a Extensão Rural brasileira.  

É bem verdade, Senhor Presidente, que o Governo Federal não deve assumir por inteiro a responsabilidade sobre a Extensão Rural brasileira. Entretanto, não pode se omitir na formulação e num mais efetivo apoio à política nacional de Extensão Rural, por ser esse serviço de responsabilidade do poder público, nas três instâncias de governo e por ter importante papel no processo de geração e distribuição de renda, além de seu insubstituível cunho social.  

Assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como Extensionista Rural que sou, já que fui técnico agrícola, médico veterinário e presidente do Serviço de Extensão Rural de Mato Grosso, no Dia Nacional da Extensão Rural, não poderia deixar de fazer essas reflexões sobre a Extensão Rural brasileira; não poderia deixar de fazer esse apelo aos governos federal, estadual e municipal para que valorizem esse serviço. A par disso, desejo prestar a minha sincera homenagem aos Extensionistas brasileiros.  

Essa homenagem que ora presto desta Tribuna do Senado Federal à Extensão Rural e a todos os colegas extensionistas, presto-a, de maneira particular, mesmo póstuma, ao primeiro extensionista brasileiro, o laborioso e incansável Engenheiro Agrônomo Marcos Carvalho Pereira, que implantou a experiência pioneira em Santa Rita do Passa Quatro e que recentemente faleceu com muito mais de oitenta anos, depois de dedicar a maior parte de sua longa vida à Extensão Rural.  

Muito obrigado.  

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