O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para apreciação da Medida Provisória nº 1.885, foi constituída uma comissão especial, que sobre o assunto se debruçou e a ele se dedicou por inteiro, buscando discuti-lo com diversos segmentos interessados no aprimoramento da legislação que trata da proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e na parte norte da Região Centro-Oeste.  

Veja, Sr. Presidente, que os membros dessa Comissão discutiram a largo as questões que envolvem principalmente as áreas que deverão ser preservadas nas propriedades rurais, em terras revestidas pelo Bioma Cerrado e em terras revestidas por florestas, por matas.  

A discussão se amplia, Sr. Presidente, notadamente quando segmentos preocupados com a preservação ambiental defendem um ponto de vista de forma a quase não aceitar o aproveitamento das áreas revestidas por cerrado e por mata na produção de alimentos. Avançou-se muito nessa discussão e a Medida Provisória estabelece um texto que permite que essa região... - e diga-se de passagem, Sr. Presidente, essa Região Norte e a região norte da Região Centro-Oeste foi identificada pela ONU e pela FAO como a última reserva, como a última fronteira agrícola do Planeta.  

Ora, quando nós assistimos a um crescimento populacional em progressão geométrica no Planeta, quando nós percebemos que principalmente os países pobres não têm conseguido estabelecer um critério que limite o seu crescimento populacional, justamente o inverso do que está acontecendo com os países ricos, que, por uma questão de conscientização, por uma questão de planejamento, têm conseguido estancar esse crescimento desenfreado da população.  

Há países, Sr. Presidente, que já registram até um decréscimo na sua população, tanta é a preocupação com o crescimento populacional. Isso não ocorre com os países pobres. Por uma questão do aculturamento e de falta de uma orientação mais adequada por parte dos seus dirigentes, os países pobres não conseguem se conter. Lembro a Índia, que há poucos dias completou 1 bilhão de habitantes. Dias atrás comentávamos aqui que o Planeta já atingia 6 bilhões de habitantes. E é ledo engano imaginar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que os países ricos, que aumentam as suas riquezas, que têm cada vez mais para dividir com um número menor de pessoas, não sofrerão as pressões dos países pobres, notadamente motivadas pela fome.  

Sr. Presidente, a questão ambiental é preocupação de todos nós. Nenhum de nós pode se dar ao direito de depredar desordenadamente o meio ambiente. Mas procuro uma outra forma para entender se não há nada mais importante na face da Terra do que o ser humano. O ser humano não é parte do meio ambiente? É claro que é o homem que tem contribuído de forma nefasta para a deterioração do ambiente em que vive, mas nós não podemos nos descurar da produção de alimentos. Não há economia virtual que vá mitigar a fome de ninguém, a fome será mitigada não por papel, mas por alimento, por grão principalmente. E os grãos serão produzidos nas regiões onde a lavoura é desenvolvida e, notadamente, no Bioma Cerrado.  

Entendo que o aproveitamento do cerrado é até uma forma de preservar as matas ainda existentes no País. Que se estabeleça um programa de reflorestamento, mas impedir que se utilize esse potencial extraordinário, que é essa área revestida pelo cerrado e que está na vocação natural da nossa economia, é um engano muito grande e não vai permitir que nós possamos atender à demanda por alimento, que continua crescente!  

Há estudos, ainda, que registram que nós dificilmente conseguiremos, no Brasil, utilizar mais do que 50% da área revestida por cerrado, porque grande parte da área revestida por cerrado ou é pantanosa, ou é pedregosa ou é arenosa. Ora, nessas condições, dificilmente poderíamos utilizar essa área de cerrado para desenvolver a agricultura e produzir alimentos. A outra área que pode ser aproveitada, aí sim, nós poderemos desenvolver essa agricultura moderna, essa agricultura sustentada, que respeita o ambiente, mas não podemos, sob o pretexto de só estar preocupados com a preservação do ambiente, esquecer que o homem, que o ser humano também integra esse ambiente e precisa do alimento para a sua sobrevivência.  

O Sr. Moreira Mendes - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Moreira Mendes.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RR) - Ilustre Senador Leomar Quintanilha, V. Exª, nesta manhã, toca em um assunto de extrema importância também para Região Norte como um todo. Mas não é apenas o problema do cerrado, idêntica situação observamos lá, hoje, onde 80% das propriedades não podem ser tocadas por conta da legislação vigente. E tendo sempre como pano de fundo essa questão ecológica, esquecendo-se os seus defensores de que nessa região vivem 17 milhões de brasileiros que, como bem diz V. Exª, são a parte mais importante dessa cadeia da vida: o ser humano. Com isso não estou propalando nem defendendo que se deva destruir a natureza. Mas é preciso criar mecanismos para resguardar a produção de alimentos, que é mais importante. Li há pouco, mas não consigo encontrar o artigo, um comentário sobre o entusiasmo de uns e o desencanto de outros com a possibilidade de o Brasil ter uma safra recorde de 82 milhões de toneladas de grãos. Escuto essa conversa há mais de 10 anos, as mesmas 80 toneladas como safra recorde; enquanto nosso vizinho, a Argentina, que possui uma área muito inferior a nossa, está quase chegando aos 80 milhões de toneladas de grãos produzidos. Enquanto isso, no Brasil, apesar de se anunciar todos os anos, a safra recorde não passa dos 80, 82 milhões. É preciso avançar nessa questão e as pessoas entenderem, notadamente aqueles que fazem e que defendem esse tipo de lei, que precisamos aumentar a área de plantio, porque o nosso povo precisa de alimento. Portanto, parabenizo V. Exª por ter, corajosamente, tocado num assunto de extrema relevância como é essa questão da proibição do avanço nas áreas da propriedades particulares.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - V. Exª, que representa com brilhantismo nesta Casa o Estado de Rondônia, que integra a Região Norte, sente na própria pele os problemas que essa restrição impõe à Região.  

Eu lembraria, ainda, um dado levantado pelo Deputado Moacir Micheletto, com relação ao uso da terra, - e quando faço a reflexão de que ainda que estabeleçamos, através dessa medida provisória, que a Reserva do Bioma Cerrado deverá estar restrita a 20%, nós jamais conseguiremos explorar 50% da área revestida pelo cerrado, pelas razões físicas que comentei: pedregosa, pantanosa, arenosa - referente ao Estado de Roraima.  

A área total do Estado é de 22.501.700 hectares; as áreas das unidades de conservação são 3.249.267 hectares; ou seja, 14,44% da área total do Estado. Áreas indígenas: 12.816.338 hectares, 56,96% da área do Estado, que, somadas, têm um total de área protegida legalmente de 71,39%.  

A área ocupada por propriedades rurais: 2.382.982 hectares, 10,59%. Reduz-se 50% de reserva legal, reduz-se mais 5,29% e menos 10% de áreas de proteção permanente, que são aquelas matas ciliares, que envolvem as nascentes. São mais 238.298 hectares mais 1,07%.  

Restam para serem aproveitados no Estado de Roraima com atividades agropastoris 4,23% do território do Estado.  

Quer dizer, essa medida provisória, que vai restringir a reserva em 20%, ainda não exime o Estado dessas outras restrições.  

Portanto, a preocupação com a preservação ambiental não deve ser nesse sentido de ampliar a área de restrição e ficar intocada a área de restrição; ao contrário, é de procurar introduzir técnicas modernas, de dar um aproveitamento sustentado nessa área para que ela não seja erodida, para que, efetivamente, possa cumprir a sua finalidade, que é prover a humanidade dos alimentos necessários.  

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço, com muito prazer, o Senador Bello Parga.  

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª trata de um tema crucial na vida dos povos. Quando V. Exª aborda um assunto atinente a um Estado brasileiro, limítrofe ao seu Estado, V. Exª trata ao mesmo tempo de um assunto que aflige e afeta as populações do mundo inteiro. O que estamos vendo na proximidade do final deste século e do milênio é que o homem vem se reproduzindo de uma forma avassaladora, causando com isso graves distúrbios sob todos os pontos de vista: econômico, social e, principalmente, ecológico. Como poderemos alimentar as massas humanas se não dispomos de terreno apropriado para isso? Essa preocupação já vai ao encontro da reclamação que V. Exª faz neste momento. O que é mais importante, a natureza em si, quase abstrata, ou as necessidades humanas de alimentação? Portanto, Sr. Senador, é preciso que os governos atentem para os dois lados do problema; e não só o Governo brasileiro, mas os governos de todo o mundo. É preciso que se implemente neste Planeta uma política demográfica. V. Exª foi buscar o exemplo da Índia, cuja população já se aproxima de 1 milhão de habitantes; e, pela taxa de natalidade que ali se verifica, vai superar a população da China dentro de 20 anos ou menos. Não é isso?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Brevemente!  

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - Para ilustrar esse dado, o Senador Pedro Simon falou que há 40 anos, em Caixas do Sul, havia duas favelas, que, na realidade, não eram favelas, mas que hoje têm cinqüenta mil habitantes. É necessário que vozes como as de V. Exª sejam ouvidas para que haja uma conscientização da nossa parte. Temos de fazer a nossa parte. Mas esse não é apenas um problema brasileiro; é um problema mundial. Não é apenas da América do Sul ou do Sudeste da Ásia; é um problema planetário. É preciso que vozes como as de V. Exª sejam ouvidas. É preciso também haver a consciência de se adotar uma política que efetivamente venha a fazer com que as massas humanas cresçam de uma forma, como já foi dito por um estudioso, em que haja responsabilidade genética, para que possa haver equilíbrio entre o que se produz e as necessidades humanas de alimentação. Saúdo V. Exª, parlamentar consciente e estudioso do problema e que, por certo, merece que as suas palavras sejam ouvidas.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Bello Parga, a questão da forme é gritante. Ela está grassando não apenas em nosso País, mas no mundo inteiro. Não podemos ficar inertes ao que está acontecendo. Precisamos reagir.  

Pelo que estou entendendo, as maiores pressões que estamos sentindo no Brasil vêm de fora, de outros países. Esses países fizeram o que quiseram sem que ninguém interferisse; por exemplo, em relação ao seu desmatamento, em relação ao seu potencial agrícola. No entanto, agora eles querem interferir no Brasil. Querem nos proibir de desmatar; querem nos proibir de usar o cerrado, querem nos proibir de produzir.  

Vou ler apenas o primeiro parágrafo de um artigo de um renomado articulista de O Globo , que diz assim:  

"O verde em risco.  

Enquanto os europeus batem o pé em Seattle, nos Estados Unidos, em defesa do subsídio à agricultura, alegando a defesa da paisagem, [que beleza! Deixem morrer de fome, mas vamos preservar o belo da paisagem!] do verde e do controle da migração para as cidades, aqui, a bancada ruralista articula para hoje a aprovação de uma mudança no código florestal que representará um vergonhoso retrocesso na política ambiental. Arrisca-se o país a cair de novo sob a chibata verde do mundo".  

Ora, o mundo vai-se preocupar com as mazelas que a nossa população está sofrendo, com a fome que está grassando no nosso meio. Ora, que se preocupem com o reflorestamento que devam fazer nos seus países, mas deixem o Brasil em paz!  

Temos que nos preocupar, sim, com a mitigação desse mal que afronta a dignidade de qualquer ser humano, que é a fome. Temos de enfrentar com firmeza essas correntes contrárias à implantação do desenvolvimento sustentado no País.  

Entendo que V. Exª, como a maioria dos Pares desta Casa, são solidários a essa luta.  

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