O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano legislativo está chegando ao fim, depois de doze meses de fortes instabilidades econômicas e tumultos sociais. Foram tempos de dificuldades e incertezas realmente muito grandes , principalmente após a maxidesvalorização do real, no primeiro trimestre.  

É hora, portanto, de relembrar as atividades legislativas e políticas que desenvolvemos. De minha parte, foi mais um período integralmente devotado ao progresso da Estado do Acre e ao bem-estar de sua generosa população, consciente das condições gerais em que temos de lutar.  

Dentre as inovações estabelecidas em 1999, há uma no Acre que se revela criadora e digna de extensão a todas as demais Unidades da Federação. Não me atrevo, evidentemente, a interferir nos assuntos político-institucionais dos Estados de V. Exªs; trago-lhes, apenas, o relato de uma atitude pioneira, assumida pela Assembléia Legislativa acreana, que, em sessão especial, ao ouvir os Senadores e Deputados Federais do Estado, lhes propiciou a oportunidade de prestar contas do desempenho dos respectivos mandatos no Congresso Nacional.  

A iniciativa do Deputado Estadual Luiz Calixto, do PMN, é uma novidade realmente grata num cenário tão carente de efetivas renovações, como é a vida pública. Foi com esse espírito que, ao chegar a minha vez de dirigir-me aos Deputados Estaduais, relatei tudo o que fiz no ano findante, situando, em seu contexto, iniciativas de períodos legislativos e políticos anteriores . 

A síntese daquele depoimento perante a Assembléia Legislativa do Acre é um dos principais esteios da estrutura do discurso que ora começa a pronunciar no Senado da República.  

Não podemos falar do Brasil e dos brasileiros sem fazer a profunda abordagem dos tempos em que vivemos, pois o País enfrenta uma das mais dramáticas passagens de sua história.  

A falência do pretenso "Segundo Mundo", o antigo bloco socialista , levou a uma brutal mudança na correlação de forças internacionais - e isso veio a nos atingir e nos obrigou a buscar soluções urgentes e eficazes para fazer face às pressões da nova ordem econômica, baseada na competição e no lucro acima das fronteiras.  

A quebra de sucessivas bolsas de valores, em lugares até há pouco tempo ignorados, como Kuala Lampur, Singapura e Manila, provou que nenhum país está desvinculado dos outros, mesmo dos mais distantes , por maiores que sejam as diferenças culturais, econômicas, ideológicas ou territoriais.  

E o mesmo acontece com o Brasil e seus Estados desde os poderosos São Paulo, Rio Grande dos Sul e Minas Gerais até os longínquos Roraima, Rondônia e Amapá.  

O Acre, que tenho a honra de representar neste plenário, sofre duplamente toda as crises da Federação. Em primeiro lugar, por causa da essência do regime federativo, que reparte os ônus da pobreza e, assim, corta investimentos sociais; e, como somos um Estado esquecido por muitas autoridades federais , cada benefício é fruto de esforços exaustivos.  

Ouvimos, constantemente, comentários irônicos sobre a nossa luta em prol da alocação de recursos federais em municípios do interior, dos muitos pretensos insultos que recebemos nessas ocasiões, os mais suaves são "assistencialismo" e "paroquialismo".  

Mas isto só vem revelar uma coisa: a ignorância dos grandes centros do capital e da produção sobre os problemas que angustiam o dia-a-dia dos núcleos distantes e mais pobres. Quando um prefeito bate às portas dos Ministérios para pleitear uma balsa ou um ônibus escolar, isso pode parece pouco para as metrópoles do Centro-Sul –, mas para aquelas comunidades, mergulhadas nas mais agudas carências, é a única forma de transportar crianças diariamente por longos trechos de rios ou estradas, em busca de ensino ou assistência médico-hospitalar.  

Orientei a formação de equipe que, no Distrito Federal, dá apoio à Associação dos Prefeitos do Acre, hoje dotada de condições efetivas para apresentar propostas, propor convênios, atender a exigências técnicas, assinar acordos e receber os recursos vitais para suas comunidades.  

É um grupo de técnicos e assessores da melhor qualidade, liderados pela Drª Maria Alice Melo de Araújo, cujo talento e dedicação faço questão de registrar, com o mais sincero agradecimento a todos, em nome das comunidades envolvidas.  

Esse trabalho tem rendido frutos valiosos para os municípios filados à APA.  

Ainda ecoam, neste recinto, as sábias lições do ex-Senador Franco Montoro, paladino maior da causa do municipalismo e do respeito a seus princípios. Quando denunciava que o Brasil é "um gigante com pés de barro", o grande apóstolo da redemocratização colocava em um mesmo contexto a representatividade inerente ao regime e a importância de dar fundações sólidas ao grande edifício socioeconômico da Pátria.  

Foi pensando em Montoro que participei, na terça-feira passada, em Rio Branco, da solenidade de assinatura de convênios entre órgãos federais e diversas Prefeituras acreanas, contempladas com mais R$21.867.263,23, recursos oriundos das emendas propostas no ano passado, quando exerci as honrosas funções de coordenador da Bancada Federal do Acre.  

Tivemos muitas vitórias no ano que chega ao fim, a despeito das imensas dificuldades provocadas pelo agravamento da crise econômica do País. Para enfrentar esse quadro, guiei-me, sempre, pela defesa intransigente dos interesses do povo acreano, através da apresentação de projetos de lei, pareceres, discussões em plenário e, principalmente, dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que integro como membro titular, dentro da representação do PMDB.  

Permitam-me citar alguns dos projetos de minha autoria que tramitam no Congresso, alguns já aprovados no Senado e, portanto, submetidos à Câmara dos Deputados, e outros ainda em fase de instrução nas Comissões do próprio Senado.  

O Projeto nº 16, de 1996, que concede aos seringueiros da Amazônia o seguro-desemprego durante os meses da entressafra anual da extração do látex, no chamado período invernoso. Em apenas um ano, consegui sua aprovação no Senado e, agora, a palavra final será dada pela Câmara, onde o Projeto recebeu o nº 3.601/97.  

Os trabalhadores do seringais, aliás, sempre estiveram em destaque na minha atuação como legislador. Essa preocupação teve sua maior conquista nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, que, em 1988, a partir da Emenda nº 1.410, de minha autoria, concedeu a pensão vitalícia aos antigos soldados da borracha. A proposta previa o pagamento de três salários mínimos mensais, mas tivemos que aceitar, após duríssimas negociações, a fixação do valor do benefício em dois salários mínimos.  

Esse valor, reconhecemos todos, é pequeno - mas já permitiu a mais de 18 mil famílias da Amazônia uma renda segura, confiável e permanente, capaz de garantir-lhes as condições mínimas de sobrevivência.  

Faço questão de enaltecer e pedir reconhecimento, por dever de justiça, ao apoio decidido que recebi, na tramitação da emenda e sua posterior regulamentação, do então Senador Aluizio Bezerra e da Deputada Zila Bezerra. Abro aqui, Sr. Presidente, um parêntese para também resgatar uma contribuição que foi decisiva na regulamentação deste projeto, do então Ministro da Previdência e Assistência Social, nosso atual colega e Líder do PMBD nesta Casa, Senador Jader Barbalho. Sem eles e outros companheiros da Região Amazônica dificilmente chegaríamos à solução encontrada, quando, também exaustas, as bancadas majoritárias dos grandes centros impuseram a alternativa do pegar ou largar.  

Era uma alternativa cruel, mas não poderia ser abandonada. Com esse realismo, aceitamos o acordo proposto.  

Nos últimos anos, porém, a burocracia previdenciária se dedicou a interferir e tentar prejudicar a concessão daquele benefício. E o fez da forma mais cruel, impondo obstáculos e criando dificuldades para a sua obtenção. O pior exemplo disso está no art. 21 da Lei n.º 9.711, de 20 de novembro de 1998, que exige provas materiais de que o candidato à pensão estava, há 50 ou 60 anos, efetivamente trabalhando nos seringais - um absurdo contra o qual venho lutando, porque é injustificável cobrar hoje esses documentos de pessoas simples, muitas delas analfabetas. É realmente incompreensível fazer tais exigências aos pioneiros meio século após sua chegada ao coração da mata, amontoados em precaríssimos acampamentos.  

Para corrigir esse erro, redigi o Projeto nº 79, de 1999, que admite também prova testemunhal nos processos de concessão de pensão aos soldados da borracha - providência racional e de grande conteúdo humano.  

A matéria está incluída na pauta das votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que tem como Relator o Senador Amir Lando. Tenho desenvolvido todos os esforços no sentido de que seja votado o mais cedo possível, permitindo-lhe seguir para a Comissão de Assuntos Sociais, que tem competência terminativa sobre seu mérito.  

Não é de meu hábito falar na primeira pessoa do singular, mas preciso mostrar que, junto a outros Congressistas, tive e estou tendo atuação decisiva em dois assuntos que se destacam nas manchetes de todos os veículos nacionais, porque representam hoje grande preocupações da nacionalidade.  

A Carta de 1988 instituiu medidas provisórias, que, como todos sabemos, é um mecanismo que o Chefe do Governo deveria usar com parcimônia e respeito, no atendimento das questões emergenciais, mas cuja proliferação descontrolada quebrou o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo.  

O Congresso virtualmente perdeu a iniciativa do processo de elaboração das leis, porque o Governo passou a fazê-lo abusivamente. Atento à questão, apresentei emenda à Constituição, vedando as reedições das medidas provisórias. Outros Parlamentares redigiram propostas semelhantes que acabaram consolidadas num texto comum, aprovado pelo Senado Federal no início deste mês e enviado à Câmara, que dará a palavra final. Isso, a meu ver, eliminará o foco do problema.

Abordo, agora, a questão do narcotráfico, tema que reservou para o Acre as mais infamantes e sórdidas agressões.  

Humilhados, indignados, insultados em nossa honra como povo, eu e tantos acreanos de valor protestamos duramente, quando a situação chegou ao ponto de sermos chamados de "narcoestado" pela grande imprensa do Centro-Sul.  

Ao contrário do que muitos foram induzidos a acreditar, a luta contra o tráfico de drogas sempre foi uma das minhas grandes preocupações. Tenho tomado parte, no Congresso, de todas as iniciativas voltadas para aquele grande combate. E o fiz não apenas com palavras, mas também através de atos e propostas concretas, em meios aos entendimentos e aos diálogos com todos os setores engajados nesta campanha.  

Busquei um meio de combinar duas preocupações prioritárias: a guerra ao narcotráfico e a reforma agrária.  

É bom vermos, hoje, as pressões da sociedade para que se efetive a entrega aos programas de reforma agrária das terras aproveitadas de maneira criminosa - mas é justo lembrarmos que se tal perspectiva existe é porque o então Deputado Elias Murad, eu e outros Constituintes convergimos nesse sentido. Redigi e apresentei perante a Assembléia Nacional Constituinte a Emenda nº 98, que manda desapropriar as terras em que foram descobertas plantações de maconha e outros alucinógenos.  

Diz seu texto: "as glebas de qualquer região do País usadas para finalidades criminosas, apuradas pela autoridade competente, serão imediatamente expropriadas sem o pagamento de qualquer indenização e destinadas em caráter prioritário aos programas de reforma agrária, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis aos seus proprietários e responsáveis em qualquer grau".  

Os Anais atestam: data da apresentação da emenda: 7 de janeiro de 1988. Parecer: "Aprovada"  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s. Senadores, nesta tribuna e em todas as que me foram franqueadas, venho protestando contra notícias e comentários maldosos, que fazem acusações generalizadas aos que já governaram o Acre e teriam causado, por omissão ou conivência, o crescimento das estatísticas da produção, tráfico e consumo de entorpecentes.}  

^{Posso garantir - e provar! - que nunca me descuidei desse grave problema.}  

^{O atual Governador do Acre vem de firmar convênio com o Ministério da Justiça, para estabelecer ação conjunta da União e do Estado contra as drogas, em todas as suas etapas, produção, transporte e comercialização. Recebeu meu apoio, acima de qualquer consideração de ordem política ou partidária , porque, realmente, as coisas atingiram um nível desesperador, causando, inclusive, o clima injusto e desfavorável que tanto desgosto traz ao bravo povo acreano.}  

^{Chegamos a esse ponto, porque não foi cumprido um outro convênio, por mim assinado, como Governador, em 1984, com o mesmo Ministério da Justiça .}  

^{Valho-me das palavras da Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges, magistrada que é um orgulho da sociedade acreana. Lembrou a grande jurista e admirável cidadã que se a União tivesse cumprido sua parte , se não tivesse sido desatenta às necessidades de fortalecimento da Polícia Federal, o problema teria sido contido em bases muito menos graves que as atuais .} 

^{Faço questão de citar textualmente as palavras da Drª Miracele: o convênio " foi praticamente desativado em razão da falta de recursos humanos (agentes federais lotados na Superintendência neste Estado) e financeiros alocados no Orçamento Geral da União e disponibilizados ao Acre para a repressão do câncer dos cânceres - SUBSTÃNCIAS ENTORPECENTES (maconha, cocaína, heroína, LSD, entre outras)".}  

^{É importante, mesmo, situar historicamente aquela atitude pioneira assumida em 1984 - época em que ainda não havia uma consciência tão sólida como a de hoje em torno da gravidade do problema. Lembremos que esse problema em si estava longe dos níveis explosivos dos dias atuais.}  

^{O convênio de 15 anos atrás foi um passo sereno, firme e positivo , na repressão ao ainda incipiente tráfico de entorpecentes na Amazônia, a partir do nosso Acre.}  

^{Mais tarde, como Senador, dei seguimento àquela luta.}  

^{Quando faço uma afirmação, ofereço as provas que lhe dão base . Seria cansativo enumerar todos os atos e discursos em que cobrei ações mais efetivas do Estado contra os narcotraficantes. Vossas Excelências os ouviram e até mesmo deles participaram, enriquecendo-os com seus judiciosos apartes. Ademais, são palavras já inscritas nos anais do Senado Federal e, por isso, hoje vou limitar-me aos mais recentes, aos pronunciados neste ano legislativo que chega ao final.}  

^{Em 26 de abril, exigindo a destruição das pistas clandestinas usadas, na Amazônia, pelas grandes quadrilhas, afirmei da tribuna do Senado Federal: "não podemos fingir ou menosprezar a gravidade do problema. Temos compromissos inalienáveis com a sociedade e com nossos filhos, com os futuros cidadãos para quem estamos tentando construir um mundo melhor."}  

^{E lembrei ainda: "A notória falta de recursos para o combate sistemático aos produtores e traficantes é uma realidade incontestável, não pode ser taxada de mero pretexto para eventuais fracassos".}  

^{Em 14 de junho, ao registrar a investidura do nosso ex-colega Elcio Alvares, no cargo de Ministro da Defesa, citei uma trecho do seu discurso de posse, "a determinação de, ao invés de confinar-se às questões estritamente castrenses , dar às Forças Armadas uma estrutura ágil, moderna, coerente com as possibilidades e as necessidades nacionais. Nesse contexto, merece destaque sua disposição de engajar os militares na guerra mundial contra o narcotráfico, o grande flagelo social desta virada de século".}  

^{E acentuei: " Essa é uma providência que, há muito tempo, a sociedade reclama. Porque na raiz de quase toda violência urbana e rural, das chacinas das cidades e dos crimes cometidos pelo jaguncismo, está o ciclo da droga, particularmente da maconha e da cocaína, as grandes pragas do setor. E a contradição entre os recursos disponíveis pelas autoridades e as fortunas movimentadas pelos narcotraficantes tem garantido uma vantagem expressiva para os bandidos, hoje solidamente encastelados em pontos estratégicos das metrópoles".}  

^{Na oportunidade, denunciei o fechamento de quatro postos da Polícia Federal no Amazonas.}  

^{Sua extinção, disse na oportunidade, traria - como efetivamente trouxe - prejuízos irreparáveis na luta contra os grandes traficantes daquele Estado e dos vizinhos, inclusive o Acre. Além do mais, significou um indesculpável alívio na repressão às rotas usadas pelas quadrilhas internacionais, a partir do Peru, Bolívia e Colômbia.}  

^{Dias mais tarde, recebi, emocionado, carta de um irmão lassalista, D. Jacob Parmagnani, que, em seu retiro no Rio Grande do Sul, tinha ouvido meu discurso pela TV Senado . Endereçou-me palavras encorajadoras, do alto de sua grandeza moral de sacerdote, estribado, ainda, na experiência dos 85 anos dedicados à educação escolar, moral e religiosa de nossos jovens.}  

^{Guardo em meus arquivos e, particularmente, em meu coração as palavras finais de sua missiva: " Senador! Desencadeie forte campanha contra a produção de todo tipo de drogas. Salve o Brasil dessa peste mortífera. Que Deus o ajude!"}  

^{Voltei várias vezes ao assunto, já então preocupado com outro aspecto: o verdadeiro linchamento moral a que o Acre vem sendo submetido, tratado como se fosse o último dos mais nefandos redutos de maus costumes político-sociais .} 

^{Concluindo, Sr. Presidente, minhas palavras sempre foram direcionadas num mesmo sentido: reconhecer que o Acre enfrenta problemas, que nossa sociedade tem focos de doenças morais, e que fomos contaminados por males que afligem toda a humanidade. Mas não podemos permitir que nos faltem com o respeito, o respeito devido a um povo trabalhador, ordeiro e decente como é o acreano .} 

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "o Brasil é país do futuro" – diziam os visionários, no já distante início do século XX. Hoje sabemos que, sem um Acre forte e desenvolvido, o Brasil não terá futuro algum , porque em seu solo generoso estão as riquezas, os portões para o mundo do Pacífico. Os grandes empresários do centro-sul equivocam-se quando pensam que o Acre é apenas um problema . Ao contrário, lá estão as grandes soluções para a produção e para a exportação, com a expansão da economia nacional.}  

^{O Acre é a grande porta de saída para os produtos industriais, manufaturados ou agrícolas de todo o País. Em suas fronteiras estão as conexões mais viáveis para os grandes portos do Pacífico, atingindo a costa oeste dos Estados Unidos e – numa linha direta, sem intermediários ou entrepostos –, chegando aos grandes centros fabris e consumidores do extremo oriente ou do subcontinente indiano.}  

^{Essa foi a minha grande bandeira de 1999. E continuará sendo até o final dos meus dias, porque o Acre é o futuro, é a esperança, é a certeza de um Brasil forte, poderoso, capaz de ocupar a posição de liderança mundial que Deus nos destinou.}  

^{Muito obrigado.}