O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Senadores, hoje é um dia especial para a humanidade, porque se comemoram os 51 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.  

Acredito que devemos falar deste dia como lembrança e não como comemoração, porque as diferenças entre os seres humanos, entre os direitos da pessoa humana, ainda são exorbitantes. Ainda há uma enorme distorção quanto ao respeito à pessoa humana, à democracia e à construção de uma sociedade mais justa. É muito importante imaginar que o mundo caminha de uma maneira otimista, com um horizonte promissor, mas existe um horizonte moral do nosso tempo que nos deixa extremamente preocupados.  

A violência que está sendo praticada pela Rússia contra a população da Chechênia é algo dramático. Sem entrarmos no aspecto ideológico da prática política exercida pelo Governo checheno e pela população que ali se organiza, de suas ações fundamentalistas, com uma política distorcida, equivocada, e com atos que ferem os direitos humanos, temos de falar sobre a ameaça do Governo russo, declarada nos meios de comunicação, de que, se até amanhã a população não deixar aquela região, todos serão assassinados. Isso é algo brutal, que nos deixa muito apreensivos, justamente quando estamos a comemorar os 51 anos da Declaração dos Direitos Humanos.  

Este é um momento em que devemos refletir sobre o papel ético do nosso tempo. Todos os dias, o homem contemporâneo contempla, lamentavelmente, o extermínio, a perda de 35 mil crianças, em função da fome, da subnutrição ou de doenças simples que poderiam perfeitamente ser evitáveis.  

Hoje, a tuberculose é a doença que mais mata no planeta e atinge de modo marcante o nosso País, com mais de cem mil casos todos os anos, levando à morte seis mil pessoas por ano. Os indicadores de saneamento básico acompanham uma desproporção de investimentos nas regiões brasileiras. Segundo pesquisas da Unicamp, o Brasil tem mais de 60 milhões de pessoas desdentadas antes dos 45 anos de idade. A mortalidade de idosos nas Regiões Norte e Nordeste é desproporcional em relação à Região Sul do Brasil. Hoje, a África concentra 70% dos casos de Aids do planeta, e 30% da população de algumas de suas regiões serão exterminados pelo vírus nos próximos dez anos.  

Esses fatos demonstram que a Declaração Universal dos Direitos Humanos põe em xeque o horizonte moral do nosso tempo. A humanidade tem o dever de rever o seu papel ético, assim como a postura ética dos seus governantes, de seus dirigentes.  

É muito importante também lembrarmos dos avanços obtidos. Houve uma evolução dos direitos de cidadania com a Declaração Universal dos Direitos da Criança; com o Estatuto da Criança e do Adolescente; com a política que se implanta de maneira incipiente – mas que já se afirma – em favor dos idosos, cuja expectativa de vida aumentou; com o trabalho feito em relação à saúde da mulher. São sementes que devem ser lembradas, mas que ainda estão acompanhadas de profundas injustiças.  

Por essa razão, trago a lembrança dos 51 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Espero sinceramente que, no próximo ano, haja mais elementos, mais indicadores sociais a comemorar em favor de uma humanidade que apresente um horizonte moral promissor, favorável, que não nos faça colocar a cabeça embaixo do travesseiro para não pensarmos muito nas injustiças que ocorrem neste País e no planeta.  

Espero que os países poderosos, integrantes do G-7, que dominam toda a ordem econômica e social do nosso tempo, possam refletir sobre a situação que estamos vivendo. A lógica predominante nesses países é a de que temos o dever de compartilhar a produção pautada e sustentada pela tecnologia neste momento revolucionário do final do milênio. No entanto, a grande produção tem de ser consumida pelos países periféricos, o que, em decorrência, provoca a falta de estabilidade do patrimônio nacional, uma atrofia das empresas estatais e mais crise social para os países periféricos.  

Esta é a hora de se pôr em xeque a ética dos poderosos e de nos concentrarmos na reconstrução de um mundo justo, onde a democracia seja o elo fundamental e a justiça social esteja integrada àquilo que se afirma como direito da pessoa humana de maneira verdadeira.  

Trago também para o plenário do Senado um fato de que sou testemunha em meu Estado. É uma homenagem que desejo fazer hoje e que está ligada à política dos direitos humanos. Refiro-me às religiosas da Congregação das Servas de Maria Reparadoras. Essa congregação existe há cem anos, foi formada a partir de uma semente plantada na Itália e tem trazido profundas contribuições, no que se refere ao comportamento humano e solidário, aos diversos lugares onde atua.  

No momento em que a Congregação das Servas de Maria Reparadoras comemora seu primeiro centenário de fundação, quero prestar minha homenagem àquelas irmãs, que, impelidas pelo Evangelho e inspiradas pelo modelo de vida da Mãe de Jesus, atravessaram os oceanos, vindas da Itália, e alcançaram a Amazônia brasileira no ano de 1921.  

Hoje há 70 comunidades. As irmãs estão presentes na Itália, no Brasil, em Portugal, na Argentina, na Costa do Marfim, na Bolívia, na Albânia e, brevemente, no Oriente. Abertas à pluralidade de formas de vida e de serviço, algumas dessas dão maior espaço à dimensão orante e contemplativa; outras à evangelização e aos múltiplos serviços em âmbito educativo, pastoral, mariano, sócio-sanitário, dando atenção às necessidades mais emergentes do homem e da mulher contemporâneos.  

No Acre, nós as encontramos nos hospitais, nas escolas, nas pastorais. Encorajando, animando o nosso povo, contribuindo de uma maneira fundamental na distribuição de justiça social, defendendo a vida, os direitos humanos e o meio ambiente.  

Muitas lideranças receberam a contribuição educativa e de fé das queridas Servas. Citar a lista de agentes de pastorais, lideranças sindicais e do movimento social seria incorrer no risco de omitir um grande número. Mas posso citar um que, nos momentos de comemoração e de angústia, diante das investidas dos adversários, sempre buscava nas religiosas de Xapuri o seu apoio: Chico Mendes sentou-se muitas vezes na varanda da casa das irmãs Servas de Maria, procurando conforto e partilhando as vitórias do povo. Ainda no dia trágico de seu assassinato, durante a tarde, juntou dezenas de crianças para comemorar a compra do caminhão para o sindicato dos trabalhadores rurais, e foi para o hospital comemorar com as irmãs a nova conquista dos trabalhadores. De muitos outros momentos as irmãs são protagonistas e parceiras.  

Na pessoa da Provincial, Irmã Beatriz, abraço fraternalmente a todas as irmãs da Congregação espalhadas no mundo e, em especial, presentes no Estado do Acre.  

Acredito, Sr. Presidente, ser muito importante prestar uma homenagem a essa Congregação que, há 100 anos, atua no nosso País. Posso dar o meu testemunho de ter acompanhado, nas madrugadas, no meu trabalho como médico dentro dos hospitais, atendendo pessoas carentes, a presença de uma irmã da Congregação das Servas de Maria, para fiscalizar o serviço de enfermagem, as condições dos doentes. E eu ficava a imaginar que lição de vida estava sendo prestada ali. Sem salário, numa condição apenas de doutrina, de vínculo a uma situação de fé e de religião, essas irmãs estavam tão associadas ao aspecto administrativo, humano, religioso, que redundavam num exemplo de administração para os hospitais em que pude trabalhar e que eram geridos pelas Irmãs Servas de Maria.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com imenso prazer, nobre Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - É das mais justas e oportunas as homenagens que V. Exª presta às Irmãs Servas de Maria, que estão completando um século de atuação em nosso País, com relevantes serviços prestados à população do nosso Estado do Acre. Realmente, as Irmãs Servas de Maria têm um acervo de serviços prestados à população do Acre, tanto na área educacional, já que implantaram ali e mantiveram durante muitos anos colégios nos Municípios de Sena Madureira, de Xapuri e de Rio Branco, como também na área de saúde, onde, inclusive, organizaram e fundaram o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, um dos mais modernos e eficientes que funcionam lá. Também durante muitos anos, administraram a Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco. De modo que, em todos os setores de atividade, na educação, na saúde, na assistência social, nas atividades pastorais da Prelazia de Rio Branco, elas se sobressaíram com bastante competência e dedicação. Por essa razão, quero me associar a essas justas homenagens que V. Exª presta às Irmãs Servas de Maria, que vieram da Itália há um século, fixaram-se no Brasil e atuam em vários Estados, particularmente no Acre. Parabéns a V. Exª por essa manifestação de regozijo pelo transcurso de um século de profundas atividades das Irmãs Servas de Maria no Brasil.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao nobre Senador Nabor Júnior o seu testemunho, que é anterior ao meu, pela sua longa vida pública no Acre, que acredito pautada exclusivamente na verdade e no respeito às Irmãs Servas de Maria.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Tião Viana, poucas vezes, nesta Casa, temos tido o cuidado de homenagear essas religiosas que tanto fazem pelas Congregações a que pertencem, mas notadamente pelo povo. Hospital, em geral, é um lugar de sofrimento, aonde vai quem está enfermo, portanto, intrinsecamente sofrendo. E quando o enfermo chega ao hospital e encontra uma irmã, uma freira, uma religiosa, já é um conforto para o espírito, para a alma. Mas, ao lado disso, está sempre presente a competência das Irmãs, o carinho e o desvelo com que cuidam dos enfermos. As Irmãs Servas de Maria, como nos lembra o Senador Nabor Júnior, estão no Brasil há mais de cem anos, ajudando, fazendo caridade, transmitindo os ensinamentos de Cristo e confortando aqueles que mais sofrem. Cumprimento V. Exª pela homenagem que faz às Irmãs Servas de Maria. Entendo que o Senado Federal, nas sextas-feiras, dia em que não temos uma pauta de votação intensa, deveria se dedicar um pouco ao exame dos estamentos sociais, que tantos benefícios prestam ao povo brasileiro. E as congregações religiosas fazem parte desses estamentos. Cumprimento V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço e incorporo com imenso prazer o aparte do Senador Edison Lobão, que, acredito, traz também uma larga experiência de observação do Brasil, país que tem suas diversidades, mas que encontra, em cada Estado da Federação, a presença de religiosas que atuam no sentido da construção de um modelo de vida pautado no Evangelho, na solidariedade humana, no humanismo e, principalmente, em uma maneira simples de viver.  

Penso ser muito importante podermos reconhecer o simples, os humildes que atuam às escondidas, muitas vezes, sem aparecer publicamente e sem divulgação na grande imprensa.  

Posso dizer da minha alegria ao ver muitas vezes, nas madrugadas, dentro de um hospital, uma Irmã preocupada com o curativo de um doente, preocupada em não se desperdiçar gaze ou remédio, que poderiam servir a outra pessoa, já que a dificuldade nessa área é muito grande.  

Penso até, Senador Edison Lobão, que se o serviço público deste País procurasse aprender mais com a austeridade e a busca de uma relação solidária que se apresenta no trabalho religioso, dentro da rede hospitalar e de ensino, teríamos melhores indicadores da saúde pública deste País.  

Muito obrigado.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao Senador Moreira Mendes.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Eminente Senador Tião Viana, V. Exª nesta manhã, como costumeiramente faz, demonstra mais uma vez a sua preocupação com o social, a sua preocupação com os desfavorecidos, a sua preocupação, enfim, com a nossa gente lá da Região Norte e homenageia as Irmãs Servas de Maria que atuam no seu Estado, prestando um serviço relevante junto aos hospitais. Quero me irmanar nesta solidariedade, neste registro, e também aproveitar para registrar que, no Estado de Rondônia, uma outra Congregação também de abnegadas irmãs, que são as Irmãs Marcelina, desenvolvem uma obra importantíssima, que é a manutenção de um hospital de hansenianos chamado Comunidade Jaime Aben Athar, dirigida por aquelas religiosas. Desta forma, ao tempo em que me somo ao seu discurso, também presto aqui uma homenagem àquelas irmãs que trabalham em Rondônia na Comunidade Jaime Aben Athar.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao Senador Moreira Mendes.  

De fato, esse trabalho que as Irmãs Marcelinas fazem em Rondônia, na Colônia dos Hansenianos, repercute na Amazônia inteira.  

Se, por um lado, a situação é triste, confesso que fico muito satisfeito por outro, ao ver a necessidade de ampliação do trabalho do Arcebispo Dom Moacir Grechi. S. Exª Revmª atua no Estado de Rondônia atualmente e também realiza um trabalho que está vinculado à situação dos hansenianos deste País. Acredito que Rondônia ganhou muita solidariedade e muito mais força nessa luta pelas minorias com a presença do nosso Arcebispo Dom Moacir.  

Portanto, agradeço de maneira especial a solidariedade que V. Exª presta às Irmãs Servas de Maria.  

Sr. Presidente, é com muita saudade e alegria que comemoro o centenário dessas Irmãs Reparadoras. Lembro que, ao amanhecer, a Irmã Josefina entra nos hospitais religiosos cantando as suas músicas religiosas e leva consigo grande alegria e conforto aos nossos doentes no Hospital Santa Juliana; a austeridade da Irmã Carmem, que atua no setor de nutrição do Hospital e leva alegria e solidariedade aos doentes e à administração; a firmeza do controle da administração, da farmácia e do trabalho de apoio aos doentes e aos médicos que a Irmã Rossana nos deixou - que, do Acre, foi hoje à Itália; e a Irmã Nair, como a grande gestora, dirigente de um modelo de saúde que deverá ser copiado no nosso Estado, porque ali está um grande exemplo de administração.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Sr. Presidente, caro Senador Tião Viana, quero também somar a minha voz à voz dos tantos que aqui saudaram esse trabalho e o centenário das Irmãs Servas de Maria. Ao saudar esse trabalho realizado no Acre, mencionado por V. Exª, quero ressaltar também o grande trabalho feito em toda a Amazônia pelas Irmãs. Em Roraima, há um projeto muito grande, excepcional, realizado pelas Irmãs, inclusive voltado para a questão indígena e do hospital indígena, que é da Diocese de Roraima. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela lembrança e registrar aqui, Sr. Presidente, a contribuição que as ordens religiosas dão ao atendimento social e principalmente à questão da saúde em toda a Amazônia. Muito obrigado.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Encerro a minha homenagem, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.