O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, desejo destacar um fato muito importante ocorrido hoje, qual seja, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, por sete votos a um, concedeu o direito à reintegração aos seis mil trabalhadores da FNS, companheiros que têm a tarefa de combater as endemias rurais no meu Estado do Rio de Janeiro, há cinco meses afastados de seus empregos porque o Governo não quis renovar o contrato. Uma juíza do Rio de Janeiro concedeu uma liminar de reintegração, obrigando o Ministério da Saúde a renovar o contrato. No entanto, o Ministério recorreu ao STJ e hoje o Tribunal, por sete a um, decidiu pela reintegração dos seis mil trabalhadores, mantendo portanto a liminar da juíza. Trata-se de uma decisão muito importante para aqueles seis mil pais de família que estão há cinco meses no desespero, alguns até acampados em plena Cinelândia.  

Sr. Presidente, estamos chegando ao final de mais um ano legislativo – também ao final do ano executivo e judiciário. Portanto, eu gostaria de fazer um balanço breve, mas importante, destacando inclusive o papel do nosso Chefe do Executivo, Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Estamos chegando ao final deste ano, que, se não é realmente o último ano deste século, mas do milênio, é o último ano cuja numeração começa com mil. No próximo ano começarão os anos dois mil. Foi também o primeiro ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso – não custa lembrar – nas mãos dos grandes capitalistas.  

Logo no começo do ano e do mandato, em janeiro, o Governo teve de abandonar sua política de manutenção da cotação do real perante o dólar, a chamada "âncora cambial", com a qual em seis meses torrou cerca de US$42 bilhões de reservas. A cotação do dólar subiu rapidamente e no final do mês ultrapassou os R$2,00.  

Isso não foi suficiente para o Governo se convencer que deveria mudar sua política econômica. Era mais cômodo pôr a culpa na moratória decretada pelo Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ou alegar, infantilmente, que tudo havia sido causado por um "ataque especulativo" contra o real. Ao contrário, o Governo radicalizou a mesma política. Nova ajuda foi pedida ao FMI e novas exigências foram aceitas.  

Ainda em janeiro, as medidas sobre as contribuições previdenciárias dos servidores civis ativos e inativos foram rapidamente aprovadas pelo Congresso, onde o Governo continuou contando com a fidelidade dos partidos de sua base de sustentação. O mesmo aconteceu com o aumento da contribuição social sobre o lucro e do IOF, propostos para compensar o atraso na aprovação do aumento da CPMF.  

Em fevereiro, o Brasil já tinha um novo Presidente do Banco Central. Para esse posto-chave, na condução da política do FMI, foi escolhido Armínio Fraga, de nacionalidade norte-americana e empregado do megaespeculador George Soros.  

Para explicar a estranha escolha, foi usado o tolo argumento de que a intimidade de Fraga com os especuladores, longe de colocá-lo sob suspeita, tornava-o mais capaz de lutar contra eles.  

É relevante recordar que Fraga foi o pai das famigeradas contas CC5, por meio das quais, segundo a revista Veja, R$124 bilhões deixaram o País entre 1992 e 1998, isso sem o menor controle.  

O acordo de 8 de março com o FMI determinou as medidas a serem tomadas pelo Governo: aumento dos juros, reforço do ajuste fiscal, aperto da política salarial no setor público, a meta de obtenção de um superávit primário nas contas públicas. Para isso, o acordo enumerou as seguintes medidas a serem tomadas: 1) aumentos dos preços internos dos preços de energia e outras tarifas públicas; 2) suspensão dos descontos sobre PIS e Cofins para os exportadores; 3) aumento das taxas de IOF para os consumidores; 4) aumento das contribuições dos militares para a seguridade social; 5) redução dos gastos salariais.  

O acordo chega ao ponto de especificar que, com exceção do aumento das contribuições dos militares, as medidas acima devem ser implementadas por decretos ou medida provisória.  

O acordo especifica ainda que as reformas administrativas e da seguridade deverão prover os instrumentos legais para reduzir as despesas com folha de pagamento dos Estados, assim como para que seja efetuada a renegociação das dívidas municipais nos mesmos moldes da que foi feita com os Estados, também, coincidentemente, no último ano das eleições, de modo a comprometer de antemão os novos prefeitos a serem eleitos com as políticas do Governo, ou seria melhor dizer, do FMI.  

O tempo é curto para continuar com todos os comentários que os acordos com o FMI merecem e demonstrar em pormenores o quanto é ele que define em detalhes a política econômica do nosso País, mas não posso deixar de fazer uma referência ao importante ponto das privatizações.  

Diz o ponto 18 que "o Governo vai prosseguir, com determinação, na sua política de delimitar e reduzir, no correr do tempo, o papel dos bancos públicos na economia." Sobre o que o acordo se refere como os "restantes bancos federais", o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, o BASA e o BNB, diz que estão sendo feitos estudos "sobre o futuro papel dessas instituições, incluindo possíveis vendas do controle, fusões, venda de posições estratégicas ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. E que já está decidida a privatização da BB/DTVM, subsidiária do Banco do Brasil para gerenciamento de bens, assim como da Companhia Federal de Resseguros, o IRB".  

Também não é possível deixar de mencionar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demissões de funcionários públicos por excesso de pessoal e por insuficiência de desempenho, assim como medidas "para flexibilizar o recrutamento de servidores", ou seja, para poder contratar sem concurso.  

Como se viu durante todo este ano, o Governo Fernando Henrique Cardoso buscou realmente com muita aplicação fazer "o dever de casa" que o Fundo Monetário Internacional lhe passou. Para isso contou – que me perdoem os nobres Colegas – com a subserviência do Congresso Nacional, com apenas algumas poucas exceções.  

Além disso, os acontecimentos recentes mostraram que, apesar de constantemente apregoar a necessidade do equilíbrio das contas públicas, o Governo não está interessado em realizar uma verdadeira reforma fiscal. Ficou claro que o âmbito do "ajuste" que ele pretende, nessa área, não passa dos grosseiros aumentos de carga tributária, da redução dos gastos sociais e da eleição do funcionalismo público e dos aposentados como bodes expiatórios.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Cândido, a reforma vai ser uma coisa complicada, porque reforma existe quando todo mundo tem interesse em ceder. Nesse caso específico, ninguém quer ceder. Hoje, no pacote tributário, a República tem 70%, os Estados têm 26% e os Municípios têm 4%. Acho muito pouco para o Município. Os Municípios maiores têm um pouco mais porque possuem outras receitas. Mas estou falando do que arrecada o Governo Federal. E fico preocupado porque o Governo Federal, por intermédio do FEF, quer mais, quer tirar uma parcela de 20% que não entra sequer no Fundo de Participação dos Municípios. Por sua vez, os Estados também estão querendo um pouco mais, porque acham pouco 26%. E os Municípios também querem um pouco mais. Então, é exatamente o oposto do que esperamos para se chegar a um acordo: ninguém quer ceder. Por outro lado, V. Exª também abordou o problema dos bancos, que é preocupante, porque tivemos uma reforma na área privada, que achei razoavelmente boa para nós. Mas a da área pública, dos bancos estaduais, a cada dia, tenho uma surpresa. O último que tivemos foi a de Santa Catarina, que foi aprovado aqui pelo Senado. Mas quando falávamos de R$2,2 bilhões achávamos exorbitante. Há tempos todos estão nessa faixa. Pergunto-me se não seria preciso responsabilizar quem levou os números a esse montante, que é infinitesimal? Estou realmente preocupado. Vemos gastarem 2, 3, 4 bilhões, mas quando vamos vender só dão 300 ou 200. É surpreendente e nada acontece! Mais cedo ou mais tarde este Congresso não mais poderá furtar-se de aprofundar o assunto. Quero parabenizar V. Exª por trazer o tema. Realmente, isso me causa estupefação.  

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso. Na verdade, temos o maior interesse na questão da reforma tributária. É importante e sempre foi uma proposta dos partidos de Oposição. O Governo não tem demonstrado boa vontade e interesse de realizar essa reforma. Temos que fazer um novo pacto federativo que dará mais autonomia aos Estados e os Municípios que reclamam da pequena quota que recebem em relação aos recursos arrecadados. Precisamos avançar mais. É nossa preocupação a possibilidade de privatização dos bancos estatais, como o Banco do Brasil, que é um banco de fomento, assim como a Caixa Econômica Federal, não podem ser privatizados. Pegar esse patrimônio e entregar na mão de especuladores internacionais será mais um crime contra a Nação brasileira e o nosso patrimônio público.  

Como não poderia deixar de ser, os resultados dessa política foram péssimos. A economia este ano deverá decrescer, variando as projeções entre 1,5% e 4%. Os juros continuam muito altos, bem acima dos níveis internacionais. As falências, concordatas, fechamentos e desativamento de empresas se multiplicam, ao passo que os índices de inadimplência crescem. Nem mesmo a balança comercial, que se esperava melhorar acentuadamente com a desvalorização cambial, reagiu à altura, e deveremos terminar o ano com um déficit acentuado nesta conta. Não houve, como alguns temiam por causa da desvalorização do Real, um processo inflacionário descontrolado, mas os preços cresceram significativamente.  

Do ponto de vista social, o que se assistiu foi a uma acentuação ainda maior do desemprego, que atingiu níveis recordes da ordem de 20% a 25% da população economicamente ativa, segundo o DIEESE. Em conseqüência, aumentou significativamente a parcela da população abaixo da linha da pobreza absoluta, que chega hoje, segundo algumas estimativas, a cerca de 30 milhões de brasileiros. Esta é sem dúvida uma das causas principais do enorme aumento da violência e do crescimento do crime organizado, que se tornaram característicos de grande parte de nossas cidades.

Além disso, agravou-se sobremaneira a crise dos principais serviços públicos: a educação e a saúde. Na educação, o que se vê, em todos os níveis, são escolas funcionando precariamente, em péssimo estado de conservação, com falta de professores - e algumas escolas estão simplesmente desativadas ou abandonadas. O mesmo quadro se repete com relação à saúde e aos hospitais públicos. Não é, portanto, de estranhar o reaparecimento de muitas doenças epidêmicas que já tinham sido erradicadas há tempos.  

A liqüidação do patrimônio público através das privatizações não teve qualquer efeito positivo sobre o endividamento público nem sobre a dívida externa. Ao contrário, ambos cresceram absurdamente. Somente um único setor obteve resultados favoráveis: os bancos, que apresentaram lucros excepcionalmente altos, como o Itaú, que deverá fechar o ano com um lucro da ordem de dois bilhões de reais, segundo noticiou a revista Veja, de 10 de novembro.  

Não foi por acaso – exatamente nos capítulos das privatizações e do favorecimento aos bancos – que estouraram grandes escândalos envolvendo altas figuras do Governo Fernando Henrique, inclusive o próprio Presidente. Os principais foram o da privatização do Sistema Telebrás e o da operação de "salvamento" dos Bancos Marka e FonteCindam. Com relação ao primeiro, o Governo conseguiu evitar que fosse instaurada a CPI pedida pela Oposição, impedindo assim que o assunto fosse cabalmente esclarecido. Com relação ao segundo, a CPI do Sistema Financeiro inicialmente pedida pela Oposição e rejeitada, só foi instalada, como CPI dos Bancos, porque o PMDB a exigiu na negociação para aprovar a CPI do Judiciário promovida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.  

Perante toda essa situação, e apesar dos esforços dos meios de comunicação de massa, era inevitável o desgaste do Governo FHC diante da opinião pública. O índice de aprovação do Governo caiu para 12%, enquanto 60% o consideravam ruim ou péssimo.  

Isso se refletiu politicamente no aumento das dificuldades enfrentadas pelo Governo em conseguir a aprovação de alguns dos seus projetos. Merece destaque o fracasso em fazer passar no Congresso a emenda constitucional que visava permitir a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos após a declaração de inconstitucionalidade da lei anteriormente proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso. Muito embora, é verdade, este revés tenha sido depois contornado por meio do artifício da mudança do cálculo dos benefícios com a introdução do tal "fator previdenciário".  

Porém, o mais importante é o crescimento, ainda lento mas regular, do movimento popular de Oposição ao Governo Fernando Henrique. Refiro-me particularmente aos movimentos que exigem o fim imediato deste Governo, seja pela via da renúncia, seja pela via do impeachment, mas refiro-me também aos movimentos que lutam contra políticas determinadas do Governo como, principalmente, o MST e sua luta pela reforma agrária, mas incluindo também a greve dos caminhoneiros, que forçou o Governo a ceder às suas reivindicações.  

Quero mencionar especialmente a Marcha a Brasília, que se encerrou com grande manifestação popular contra o Governo Fernando Henrique e entregou na Câmara um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas, reivindicando uma CPI para investigar a privatização das empresas de telecomunicações e exigindo o fim do Governo FHC e da submissão do País ao FMI.  

Os setores governistas e a imprensa têm, repetidamente, tentado caracterizar o movimento como "golpista" e antidemocrático, para deslegitimá-lo. Pergunto então: foi um golpe o movimento que exigiu o impeachment de Fernando Collor? Ou foi golpista o movimento que exigiu o impeachment do Presidente norte-americacano Richard Nixon? Não me lembro de ter ouvido esse tipo de crítica a nenhum desses movimentos, nem mesmo no caso da tentativa de impeachment do atual Presidente americano, Bill Clinton, ainda que a acusação não tenha sido mais do que ter mentido sobre seu relacionamento sexual com uma estagiária.  

Pergunto então: será que os males causados ao seu país por Clinton, Nixon ou Collor foram maiores do que os que estão sendo provocados por Fernando Henrique? Afirmo que não, porque nenhum deles submeteu o país a um organismo estrangeiro como o fez Fernando Henrique com o Brasil.  

E pergunto: não está escrito no art. 1º de nossa Constituição que todo poder emana do povo? E não é precisamente esse o sentido da palavra democracia? Então, se o povo julga que o Presidente está traindo a confiança que nele depositou quando o elegeu, por que não pode exigir sua saída? Eu afirmo que pode fazê-lo, e, ainda mais, prevejo que o fará com ainda maior decisão no próximo ano.  

Para concluir, quero me referir à matéria publicada na Folha de S. Paulo , do dia 12 de dezembro, que diz: "O leitor da Folha de S. Paulo escolheu os piores do século no Brasil".  

A Revista da Folha apurou os votos de 631 leitores sobre os piores do século no Brasil. Incluiu-se política, arquitetura e literatura. A maioria votou em fatos e personalidades que ocuparam o noticiário nos últimos dez anos.  

Segundo o jornalista João Batista Natali: "Fernando Henrique Cardoso é um homem de muitíssimos defeitos. É arrogante, estimulou o fisiologismo do Congresso, frustrou o sonho da estabilidade perene da moeda e foi desatento para os problemas sociais". Mas, com certeza, segundo o jornalista, ele não se encaixa em nenhuma categoria repulsiva.  

Continua o jornalista da Folha: "Se os votos dos eleitores o fazem agora encabeçar a lista dos piores entre os piores, é porque ele se tornou, como personagem, a referência mais imediata da rejeição popular, com 56% dos brasileiros, segundo o Data Folha de 19/8/1999, que o consideram ruim ou péssimo. Deve-se frisar que o mais impopular Presidente brasileiro foi certamente Campos Salles, que terminou o mandato em 1902.  

O Brasil viveu duas ditaduras: o Estado Novo (1935-1945) e o regime militar (1964-1985). Mesmo assim FHC liderou a votação de rejeição com 64 votos, ficando Fernando Collor de Mello em segundo lugar com 39 votos (Collor ganhou no quesito "líder mais picareta").  

Segundo João Batista Natali: "Não são os leitores que erram. O erro é de FHC. Ele não teve competência para manter estável uma imagem que há pouco mais de um ano permitiu sua tranqüila reeleição".  

Muito obrigado, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.