Discurso no Assembléia Constituinte

CONCESSÃO DE ANISTIA PARA OS DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.

Autor
Jutahy Magalhães (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/BA)
Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL, MUNICIPIOS, ANISTIA.:
  • CONCESSÃO DE ANISTIA PARA OS DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
Publicação
Publicação no DANC de 24/06/1987 - Página 2847
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL, MUNICIPIOS, ANISTIA.
Indexação
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, SUBCOMISSÃO, TRIBUTOS, CONCESSÃO, ANISTIA, DEBITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, RELAÇÃO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS.
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