Discurso no Senado Federal

RETENÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO, DO IMPOSTO SOBRE TRANSPORTES RODOVIARIOS, DEVIDO AOS MUNICIPIOS.

Autor
Itamar Franco (PL - Partido Liberal/MG)
Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • RETENÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO, DO IMPOSTO SOBRE TRANSPORTES RODOVIARIOS, DEVIDO AOS MUNICIPIOS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 25/06/1987 - Página 1229
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • DENUNCIA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, EMENDA CONSTITUCIONAL, RELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSFERENCIA, PERCENTAGEM, MUNICIPIOS.
  • NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR), RELAÇÃO, MUNICIPIOS.
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