Discurso no Senado Federal

JUSTIFICA O PROJETO DE LEI DO SENADO NUMERO 210/73, QUE INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI NUMERO 898/69, DEFININDO COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A VENDA, CESSÃO E TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS PARA FINS NÃO INDUSTRIAIS.

Autor
Benjamin Farah (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RJ)
Nome completo: Benjamin Miguel Farah
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PESCA.:
  • JUSTIFICA O PROJETO DE LEI DO SENADO NUMERO 210/73, QUE INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI NUMERO 898/69, DEFININDO COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A VENDA, CESSÃO E TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS PARA FINS NÃO INDUSTRIAIS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 06/11/1975 - Página 6488
Assunto
Outros > PESCA.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, PESCA.
Texto integral Não disponível
Texto integral não disponível!