Pronunciamento de Alexandre Costa em 04/11/1975
Discurso no Senado Federal
JUSTIFICA O PROJETO DE LEI DO SENADO 203/75, QUE ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, TODAS AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM QUAISQUER PRODUTOS AOS CINCO ESTADOS DE RENDA PER CAPITA DO NORDESTE.
- Autor
- Alexandre Costa (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/MA)
- Nome completo: Alexandre Alves Costa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTOS.:
- JUSTIFICA O PROJETO DE LEI DO SENADO 203/75, QUE ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, TODAS AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM QUAISQUER PRODUTOS AOS CINCO ESTADOS DE RENDA PER CAPITA DO NORDESTE.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 05/11/1975 - Página 6417
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), ESTADO, FORNECEDOR, REGIÃO NORDESTE.
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