Discurso no Senado Federal

ENCAMINHA PROJETO DE LEI DO SENADO, NUMERO 224/75, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE PRAZOS E JUROS NAS VENDAS A CREDITO. PROJETO DE LEI DO SENADO, NUMERO 225/75, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA PROFISSIONAL. PROJETO DE LEI DO SENADO, NUMERO 226/75, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI NUMERO 5107/66, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Autor
Agenor Maria (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RN)
Nome completo: Agenor Nunes de Maria
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. PREVIDENCIA SOCIAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TRIBUTOS.:
  • ENCAMINHA PROJETO DE LEI DO SENADO, NUMERO 224/75, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE PRAZOS E JUROS NAS VENDAS A CREDITO. PROJETO DE LEI DO SENADO, NUMERO 225/75, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA PROFISSIONAL. PROJETO DE LEI DO SENADO, NUMERO 226/75, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI NUMERO 5107/66, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 15/11/1975 - Página 6985
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. PREVIDENCIA SOCIAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TRIBUTOS.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, JUROS, VENDA A PRESTAÇÃO.
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, APOSENTADORIA, MOTORISTA PROFISSIONAL.
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LIBERAÇÃO, DEPOSITO.
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS.
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