Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DE UMA TOMADA DE POSIÇÃO PELAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, NO SENTIDO DE SER ASSENTADA IMEDIATA DELIBERAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS DO SENADO FEDERAL, DE SE EQUIPAR TECNICAMENTE, PARA DESEMPENHAR O PAPEL QUE LHE ESTA RESERVADO EM DECORRENCIA DA LEI 6223.

Autor
Mauro Benevides (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/CE)
Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • NECESSIDADE DE UMA TOMADA DE POSIÇÃO PELAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, NO SENTIDO DE SER ASSENTADA IMEDIATA DELIBERAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS DO SENADO FEDERAL, DE SE EQUIPAR TECNICAMENTE, PARA DESEMPENHAR O PAPEL QUE LHE ESTA RESERVADO EM DECORRENCIA DA LEI 6223.
Aparteantes
Amaral Peixoto, Franco Montoro, Itamar Franco, José Lindoso, Nelson Carneiro.
Publicação
Publicação no DCN2 de 22/10/1975 - Página 5921
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • APARELHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, ORÇAMENTO, EXECUTIVO.
  • FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, EMPRESA ESTATAL.
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