O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao cabo de mais um ano Legislativo, quero registrar, de um lado, meu agradecimento pela acolhida e pela atenção que sempre me dispensaram os meus ilustres Pares desde que aqui assumi, assim como os funcionários desta Casa, e desejar a todos que tenham um feliz Natal, com muita paz, e um Ano Novo mais fraterno e justo; e, de outro lado, prestar contas do meu trabalho à população do meu Estado.  

Quis o destino elevar este advogado e modesto empresário ao mais alto patamar do Legislativo brasileiro, trazendo na bagagem a experiência da luta dos bastidores da política em favor dos menos assistidos, e a vontade política, concretizada com o mandato recebido, de tornar realidade as aspirações do povo da minha terra.  

Aqui aprendi o que a teoria ensina: é na prática que o fardo da responsabilidade pode ser medido. A passagem do imaginário para a realidade da situação. Enquanto povo, ecoamos o clamor das ruas em busca de ou cobrando respostas dos detentores do poder. Deste lado, o clamor é o mesmo, só que em tom diferente.  

É esse aprendizado da realidade que o homem do povo que ontem jogava pedra, hoje joga peças de xadrez da retórica e do convencimento político. O telhado, porém, é o mesmo: a busca de soluções aos empecilhos à melhoria de vida de quantos esperam das instituições o seu atendimento.  

É com esse espírito que gostaria de lembrar alguns pontos que registrei no âmbito deste Parlamento em meu primeiro ano de atividade. Para a avaliação dos meus Pares e, principalmente, do povo do meu Estado.  

Ao término de um ano de sacrifícios para todos, desde a acomodação social diante do novo figurino econômico à expectativa histórica que se abre com o ingresso do novo milênio, o Brasil urge por mais ação. Estamos cansados de repetir as mesmas fórmulas, quando ainda não resolvermos nem mesmo arrumar a própria Casa.  

Por certo, Srªs e Srs. Senadores, cada Estado tem uma história a contar, problemas a resolver. Juntadas essas realidades, temos o perfil do Brasil que se despede deste milênio, onde tem uma passagem de 500 anos de muita luta, mas também de muitas conquistas.  

É nesse contexto que gostaria de situar o meu Estado. Mas, infelizmente, Rondônia está longe de respirar aliviada, uma vez que enfrenta um dos mais sérios desafios da sua jovem existência, após sair da assistida situação de Território Federal. A autonomia adquirida há 18 anos ressente-se ainda do desastre administrativo deixado pelo ex-Governador Valdir Raupp. Chamado pelo grito das urnas, o mesmo que o trouxe ao Senado, o Governador José Bianco tem como missão prioritária exatamente arrumar a casa. Neste apelo, aqui estamos respondendo, num somatório de esforços para recuperar o caos financeiro e um endividamento que chega às raias do desespero.  

Para uma Unidade da Federação que chega a esse ponto, apenas o crédito de um político com a coragem e a marca dos que buscam o bem-estar social pode devolver a dignidade e a esperança ao seu sofrido povo.  

Diante dessa expectativa, venho pautando a minha atividade parlamentar no sentido de atrair recursos para o Estado, somando com a nossa Bancada - notadamente os Parlamentares do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, o mesmo do Governador José Bianco - uma corrente de trabalho unida e coesa, visando unicamente atender aos interesses do povo de Rondônia.  

Encerramos o ano, garantindo a liberação de recursos aos Municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Vale do Paraíso, Monte Negro, Vale do Anari, Cacoal, Pimenta Bueno, Nova Mamoré, entre outros. São recursos obtidos junto ao Instituto Nacional do Desenvolvimento dos Esportes - Indesp, junto à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, que tanto tem feito pela Região Norte, junto ao Ministério da Agricultura, entre outros órgãos.  

São recursos necessários à melhoria da qualidade de vida e de apoio à força de trabalho das populações desses municípios, onde estão assentados os produtores rurais, os principais gestores da nossa economia. São recursos que vêm suprir, Sr. Presidente, uma falta do Governo do Estado, que não pode promover investimentos no Estado, em decorrência do estado desastroso em que recebeu suas finanças do Governo anterior. Esse registro parece pequeno em termos de números, mas são conquistas que trazem a esperança de tirar do ponto morto o que o Governo anterior criminosamente deixou travado.  

Trabalhei, também, pela criação e instalação da Superintendência da Conab para os Estados de Rondônia e Acre, com sede em Porto Velho, já em pleno funcionamento e distribuindo milhares de cestas de alimentos pelos dois Estados.  

Desempenhei um forte trabalho junto ao DNER e ao Ministério dos Transportes no sentido da instalação do 22º Distrito Rodoviário, com competência também para os Estados de Rondônia e Acre, instalado no último dia 10, em uma singela solenidade na sede do DNER em Brasília.  

Tenho trabalhado intensamente com o objetivo de conseguir uma solução definitiva para o problema energético do Estado. Nessa busca, consegui junto ao Ministério das Minas e Energia proporcionar visitas de pessoas ligadas a importantes segmentos da sociedade rondoniense à Província Petrolífera de Urucu, visando a assegurar a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho e, assim, a construção da termoelétrica de grande porte, movida a gás natural, em Porto Velho.  

Para mim, essas conquistas têm ainda o sabor de vencer resistências burocráticas, esquecer o cansaço das peregrinações por salas e gabinetes, em reuniões exaustivas nesta capital federal.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me assinalar também agradecimentos pela acolhida e atenção recebidos aos diversos projetos de lei por mim apresentados nesta Casa, entre os quais destaco: o que proíbe o consumo de bebida alcóolica nas aeronaves nacionais; o que estimula a troca da frota nacional particular de veículos de carga (caminhões) com a isenção do IPI; o que dispõe sobre a criação do selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional, destinando às instituições que cuidam de deficientes mentais os recursos obtidos com a venda desses selos; o que dispõe sobre a isenção do IPI para a aquisição de tratores e máquinas agrícolas a pequenos produtores rurais; o que estabelece mudança de isenções tributárias para o turista que visita ao exterior; o que amplia para as Sociedades Pestalozzi de todo o Brasil os benefícios já concedidos e assegurados às APAEs com o resultado de um teste anual das loterias da Caixa Econômica Federal; o que inclui também no Sistema Rodoviário Nacional a rodovia RO-133, que liga a BR-364 à cidade de Tabajara no norte do Estado de Rondônia; o que cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para Unidades da Federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura, entre outros.  

Ampliando a minha visão de rondoniense aos demais irmãos brasileiros, tentei ainda buscar soluções que viessem ao encontro dos pensamentos afinados com a busca de novas opções de trabalho.  

Refiro-me ao turismo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa "indústria sem chaminés", que faz do setor uma das principais molas do desenvolvimento, até mesmo nos países mais industrializados. A bem da verdade, o nosso Governo até que se esforça para sair da deriva desse rico mas quase inexplorado setor. Com um potencial que chama a atenção do mundo, a Amazônia, no entanto, é a região mais esquecida na exploração do turismo. Rondônia nos oferece uma gama de atrações, desde o chamado turismo ecológico a pontos históricos como a lendária estrada de ferro Madeira-Mamoré e o real Forte Príncipe da Beira, construído pelos portugueses nos idos de 1776. Visto como indústria, o turismo proporciona geração rápida de emprego e agregação de renda, sem grandes investimentos do setor público.  

Ao balizarem o meu Estado como "quintal do País", não se atribui apenas ao Governo Federal esse esquecimento. Quando da realização do Seminário "Oportunidades de Investimentos na Amazônia", realizado em São Paulo, no dia 3 de outubro, realizadores do evento não convidaram nenhum representante de Rondônia. A lamentar do episódio é que ficamos à margem do que foi discutido em favor do desenvolvimento da Região Norte.  

Denunciei, também, a lentidão com que os Governos Federal e Estaduais vêm tratando a questão das invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Graças à morosidade com que executam as decisões judiciais de resguardo à ordem e à tranqüilidade do campo, fica evidenciado o desrespeito à lei pela violência ao patrimônio privado e ao desenvolvimento de uma estratégia que busca o confronto permanente com instituições democráticas.  

Em defesa do fortalecimento das universidades da Amazônia, chamei a atenção, desta tribuna, para a deficiência na oferta de cursos superiores na região, notadamente os que se referem à medicina, medicina veterinária, biologia e outros, o que obriga os estudantes daquela região a procurarem formação universitária em países latino-americanos, sobretudo na Bolívia. O pior ainda é quando esses jovens voltam ao País, ou encontram barreiras e dificuldades para exercerem a profissão, especialmente os médicos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em síntese, aí está a prestação de contas do modesto trabalho que apresentei no meu primeiro ano de mandato. Muito ainda há por se fazer, mas tenho certeza e espero, com a ajuda de Deus, continuar essa luta, sempre tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida do povo do meu Estado e o seu desenvolvimento, assim como o engrandecimento desta Nação brasileira.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.