O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos encerrando os trabalhos legislativos de 99 com um balanço extremamente positivo. O Congresso Nacional este ano, de fato, deu contribuições fortes ao País. A começar pelas CPIs, que cumpriram o papel a que se propuseram, passando pelo grande número de projetos importantes aprovados e pelo avanço em várias reformas.  

Mas a cada dia me convenço mais de que o maior mérito do Congresso Nacional neste ano reside, sem dúvida nenhuma, nos trabalhos de discussão e de elaboração de um projeto de combate à fome e à pobreza no Brasil.  

O jornal Folha de S. Paulo – aliás, a isso referiu-se muito bem o ilustre Senador Álvaro Dias – traz hoje em manchete a publicação do relatório de estudos feitos pelo Unicef sobre a infância no mundo. E os resultados são assustadores para o Brasil.  

O nosso País, que detém a oitava economia mais forte do mundo, irá adentrar o ano 2000 com mais de 21 milhões de menores de 18 anos, de jovens que estão iniciando a vida vivendo em famílias com renda mensal abaixo de meio salário mínimo. Isso mesmo: 21 milhões de adolescentes cujas famílias não ganham nem mesmo meio salário mínimo por mês, ou seja, vivendo em situação de miséria absoluta.  

O que vai acontecer com esses jovens? Não poderão estudar, porque terão que trabalhar para ajudar no orçamento doméstico, para não passar fome. Isso se não descambarem para a marginalidade. A equação do próprio Unicef é bem clara: jovens em situação de pobreza, sem condições de estudo, vão se transformar em reprodutores de mais pobreza, de mais fome e, conseqüentemente, de mais criminalidade.  

Outro dado alarmante. O Brasil tem hoje quase 3 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando para complementar a renda familiar, o que o Unicef, generosamente, tachou de "violência". Na verdade, é mais do que violência; é um crime imperdoável contra o futuro deste País.  

Os indicadores são numerosos, todos estarrecedores. Ocupamos, por exemplo, a posição número 105 no ranking da mortalidade infantil. De cada mil crianças que nascem sadias, 42 morrem antes de completar os cinco anos de idade.  

São números sérios demais para figurarem apenas como estatística. Essa é uma realidade cruel e verdadeira neste País de tantas desigualdades e injustiças. É um quadro que serve para reforçar em nós a motivação para implantarmos verdadeiramente programas de segurança que acudam essas famílias e, especialmente, essas crianças e jovens que, nessas condições, não terão perspectiva alguma de futuro.  

Temos que entrar no próximo ano com vontade e interesse redobrado nesse assunto. É missão nossa, é nossa obrigação como homens públicos fazer com que o Brasil adentre no novo milênio com perspectivas claras de redução desse quadro caótico de fome e miséria absoluta.  

Muito obrigado.  

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