O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refiro-me ao relatório "Situação Mundial da Infância 2000", divulgado ontem, segunda-feira, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.  

Segundo esse relatório, em nosso País há 2,9 milhões de crianças de 5 a 14 anos ajudando, com o seu trabalho, a manutenção de suas famílias.  

Na faixa etária de 10 a 16 anos, são 5,7 milhões de crianças. Cerca de 21 milhões de crianças – 35% da população infantil – vivem em família com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, como acaba de informar o Senador Eduardo Suplicy. No Nordeste, essa situação atinge 60% das crianças. Um milhão e trezentas mil crianças, ainda segundo o relatório, está fora das salas de aulas.  

Não podemos, Sr. Presidente, e nem queremos esconder que, entre nós, realmente faltam creches, falta saneamento básico, faltam habitações, faltam salas de aula, falta qualificação dos professores; mas nenhum desses problemas pode ser atribuído à negligência ou à incúria do povo brasileiro, sabidamente um povo criativo e trabalhador. A responsabilidade das nossas falhas reside principalmente nas dificuldades que os chamados países desenvolvidos antepõem à livre circulação do que produzimos.  

Veja-se que, pelas informações do Unicef, os países industrializados mantêm 99% das crianças com 5 anos na escola primária, contra o percentual de 76% na América Latina e no Caribe; nos países industrializados, é de zero – contra 18% da América Latina e Caribe – a taxa de menores de 5 anos desnutridos; e de 6, contra 39, a taxa de mortalidade infantil para cada mil nascimentos.  

Ora, parece ter chegado a hora de os países desenvolvidos acordarem para essa realidade. Não pensem eles que se encontram ilhados num pedaço deste planeta. As suas "ilhas do paraíso" já sofrem – e sofrerão cada vez mais velozmente – as repercussões da pobreza que as cerca. Eles não poderão mantê-las ilesas e isoladas, cercadas pelos bolsões mundiais de pobreza e de miséria.  

Está em suas mãos a renovação para um mundo mais igualitário e feliz. Basta que abram suas fronteiras para os produtos do nosso trabalho e abandonem a estratégia de vencerem os seus problemas de desemprego com o nosso desemprego ou de comporem suas poupanças com as nossas poupanças.  

Ainda no relatório do Unicef, ressalte-se que o próprio organismo internacional reconhece, com elogios, o muito já realizado pelo Brasil. Nos últimos 10 anos, o Brasil erradicou a poliomielite, aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e reduziu a mortalidade infantil de 47,8 para 26,1 mortes em cada mil nascimentos.  

E os nossos esforços em benefício da criança brasileira, especialmente os da administração do atual Governo, têm sido permanentes e quase heróicos.  

Pessoalmente, no período em que governei o Maranhão, consegui, entre tantos outros benefícios dirigidos às crianças e jovens, reduzir em cerca de 50% a mortalidade infantil em meu Estado.  

Sr. Presidente, sei o quanto de sacrifício foi preciso investir para atingir tal sucesso numa das regiões mais pobres, de cofres públicos carentes de recursos, desprovida de amparo e de estímulos, tantas vezes vivendo sob a impressão de que fora esquecida pelo resto do Brasil.  

Sr. Presidente, que o relatório da Unicef nos sirva, portanto, de alerta não somente para que multipliquemos os esforços que conquistem para as nossas crianças a qualidade de vida que lhes assegure o futuro aguardado pelo Brasil, mas que nos sirva também de alerta, a fim de ampliarmos nossas reivindicações para que as nações desenvolvidas dêem aos emergentes o tanto que já lhes demos nesses tantos séculos em que as esperanças dos mais carentes nem sempre se concretizam.  

O Senador Eduardo Suplicy, que acaba de me homenagear com uma menção honrosa, alude ao fato de que muitas vezes o Brasil gasta recursos em demasia com projetos desnecessários. S. Exª menciona, por exemplo, o projeto que iremos votar em seguida, de renegociação da dívida de Santa Catarina. Sem contestar as palavras de S. Exª, quero aduzir que nenhum Estado se beneficiou tanto na Federação brasileira quanto São Paulo, que detém a metade do endividamento nacional e foi altamente protegido, inclusive com o voto de S. Exª nesta Casa.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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