O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em diversas pesquisas de opinião feitas nos últimos meses, o desemprego aparece como uma das três principais preocupações do povo brasileiro; via de regra, ao lado de saúde e de segurança. Não é para menos: o desemprego tem aumentado continuamente, e de forma muito rápida.  

De dois anos e meio para cá, a taxa de desemprego aberto calculada pelo IBGE passou de um nível de 5% para os atuais 8%! Já a taxa calculada pelo DIEESE para a região metropolitana de São Paulo, tradicional região industrial, chegou a impressionantes 20% da população economicamente ativa. Vale ressaltar, contudo, que o índice de desemprego aberto do DIEESE é mais amplo que o do IBGE, incorporando parte do fenômeno do subemprego, não captado pelo índice da fundação estatal.  

Assim, é mister que as autoridades públicas intensifiquem o combate ao desemprego, o maior problema econômico com que teremos de conviver a partir de agora.  

Não resta dúvida de que esse problema poderia ser minorado, caso o País conseguisse retomar as taxas de crescimento robustas que já exibiu no passado, mais especificamente antes dos anos 80. O crescimento econômico, — todos o sabemos, — aumenta a demanda por trabalho. Por sua vez, o grande obstáculo macroeconômico que existia, até há pouco, ao crescimento econômico já foi superado: a valorização artificial da moeda brasileira. Hoje vivemos em regime de câmbio flutuante, tendo o real sofrido considerável desvalorização desde o abandono do regime de câmbio fixo administrado, em janeiro deste ano.  

Todavia, não se pode esperar pela retomada do crescimento como única maneira de minorar o sofrimento do contingente de desempregados. Mesmo porque é próprio da economia capitalista os ciclos de expansão e de retração, não havendo retração que sempre dure, nem crescimento que nunca acabe. Além do mais, parte importante do desemprego hodierno caracteriza-se por situação estrutural, ocasionada pela mudança de paradigmas tecnológicos, com a substituição progressiva do homem pela máquina e pelo computador, e pelo acirramento da competição internacional, a chamada globalização, com o corte de custos que a acompanha. Muitos dos empregos que hoje sumiram do mercado de trabalho jamais serão retomados.  

Cumpre promover, portanto, tanto as reformas no mercado de trabalho, que possam estimular a demanda por mão-de-obra, quanto soluções criativas que permitam ao desempregado crônico um meio de sobrevivência. Isso é particularmente necessário para as pessoas de baixa qualificação profissional e de insuficiente nível de escolaridade, que são o grupo mais prejudicado pelo fenômeno do sumiço de empregos ; muitos dos quais, como já disse, jamais reaparecerão.  

Quero me concentrar, neste discurso, na exposição de medidas que podem ser tomadas, no âmbito das Administrações Estaduais e Municipais, para gerar empregos ou para transferir renda para os desempregados.  

Somente diria, a respeito do capítulo reformas do mercado de trabalho , que não me são simpáticas as propostas de abrandamento ou completo abandono dos regulamentos que dificultam a demissão do trabalhador. Penso que tais propostas pouco estimularão a demanda por trabalho, a par de aumentar fortemente a insegurança do empregado. Não beneficiarão este último; os únicos que delas tirarão vantagens são os patrões.  

Favoreço, bem mais, medidas que procurem diminuir o custo do empregado para a empresa, por meio da extinção de certas contribuições sociais, como FGTS e PIS. Tais contribuições constituem fundos que são pessimamente administradas pelo Poder Público, servindo a toda sorte de malversações, as quais, como é tradição nacional, permanecem impunes. Beneficiam pouco o trabalhador, que é o proprietário, pelo menos em termos formais, desses recursos. A extinção pura e simples dessas contribuições abriria espaço para aumento salarial, por diminuir o custo total do empregado para a empresa, e para maior contratação de mão-de-obra, pelo mesmo motivo. Os programas que são financiados hoje por essas contribuições, como o Salário-Desemprego e o Sistema Financeiro de Habitação, passariam a sê-lo com recursos orçamentários.  

Mas, reformas do mercado de trabalho à parte, que outras medidas podem ser tomadas para gerar mais empregos?  

Ora, em primeiro lugar, deve-se fazer o óbvio. Não há por que ter, — como muitos parecem ter, — constrangimento em defender e escolher o óbvio. Se todos nós sabemos que as pequenas e microempresas são as maiores geradoras de emprego no País, deve-se incentivá-las para que haja maior oferta de emprego. É, repito, o óbvio.  

Como fazê-lo?  

A bem da verdade, muita coisa tem sido feita pelo Governo Federal. O SIMPLES é um exemplo. O que é o SIMPLES? Um sistema de tributação simplificado para pequenas empresas: a unificação de vários tributos em um só, que incide sobre o faturamento. A partir daí, baixou-se o custo para essas empresas em lidar com a enorme burocracia exigida para pagar uma diversidade de impostos. Outras boas iniciativas estão sendo implantadas, mas ainda não deslancharam. Como exemplo, cito o Fundo de Aval, do SEBRAE, e o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade, do BNDES. Ambos esses fundos se destinam a avalizar empréstimos bancários às pequenas empresas que desejam exportar.  

Ainda no âmbito do SEBRAE, há um programa ambicioso de microcrédito sendo iniciado, que prevê financiamento a pessoas de baixa renda que queiram abrir seu próprio negócio. O programa conta com recursos da ordem de 500 milhões de reais. Essa modalidade de financiamento a microempresas, em especial a microempresas familiares, é de suma importância para a geração de empregos. Lembro aos Senhores Senadores que, em recente pesquisa, o IBGE apurou que os pequenos negócios familiares são responsáveis pela maioria dos empregos existentes no mercado informal. Programas de financiamento ao pequeno negócio familiar têm se alastrado pelo Brasil, a cargo de diversos Estados e Municípios, com grande êxito. Esse é um exemplo concreto do que se pode fazer, a nível estadual e municipal, em favor da geração de empregos.  

No que diz respeito à transferência de renda aos desempregados, o papel de Estados e Municípios terá importância crescente, sendo fundamental a atuação desses entes federativos nesse sentido. O Governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar um programa de frente de trabalho cujo desenho deverá ser, em minha opinião, o paradigma a ser seguido daqui por diante. Já há algum tempo, a Prefeitura do Município de São Paulo implantara um programa semelhante.  

O programa do Estado de São Paulo funciona mediante a concessão do que foi chamado bolsa-qualificação, cuja duração é de seis meses. O desempregado selecionado recebe a remuneração mensal de 150 reais mais cesta básica. Trabalha quatro dias na semana e um dia participa de curso de formação profissional. Os serviços serão prestados basicamente em limpeza e conservação de infra-estrutura urbana e prédios públicos.  

Não houve quem não elogiasse o programa e reconhecesse sua necessidade. No entanto, o que mais se ouviu, seja por parte das autoridades, seja por parte de lideranças sindicais, foram palavras como emergencial, provisório e paliativo, para caracterizar o programa. Aqui todos se enganam. Programas como esse vieram para ficar e tenderão a se tornar permanentes. Porque, daqui para a frente, não haverá emprego para todos, muito longe disso. E altas taxas de desemprego farão parte da realidade por muito tempo, pelos motivos que comentei um pouco antes. Infelizmente.  

Nesse novo cenário, cumpre ao Estado garantir a sobrevivência dos desempregados crônicos, aqueles para os quais, em razão de seu nível precário de escolaridade, não mais haverá vagas disponíveis no mercado de trabalho. Programas que garantam um mínimo de renda ao desempregado, em troca de serviços de valor comunitário, aliado à oferta de cursos de qualificação profissional, constituem as melhores iniciativas que se pode conceber, no momento, para fazer frente a essa situação. Outros Estados e Municípios devem começar a agir nessa direção. Com o tempo, programas desse feitio poderão ser aperfeiçoados, devendo haver integração entre eles e a concessão do seguro-desemprego, cuja demanda também será crescente. A longo prazo, é claro, o desemprego crônico somente poderá ser aliviado por um intenso investimento em educação básica, por meio da escola pública.  

Sr. Presidente, penso ter arrolado alguns fatores importantes na luta contra o desemprego e a favor do desempregado. Certamente ao Estado cabe a maior quota de responsabilidade nessa batalha em prol do cidadão produtivo que, por contingências do mercado e do momento histórico, verá minguadas as oportunidades de emprego. Uma atuação decisiva nesse particular garantirá a estabilidade social do País e um futuro melhor para todos.  

Era o que tinha a dizer.