O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um dos principais debates que têm movimentado o país diz respeito à busca de soluções para o angustiante problema do déficit habitacional, que continua deixando ao relento milhares de brasileiros desprovidos das condições mínimas que lhes garantam a dignidade e a cidadania.  

Sempre fui e permaneço sendo um eterno apaixonado pelo tema. O meu envolvimento com a questão habitacional origina-se ainda na infância, quando acompanhava a ação solidária dos trabalhadores do campo que uniam esforços para erguer as suas moradias. Posteriormente, já na condição de prefeito de Goiânia nos anos 60, tive a felicidade de lançar os mutirões urbanos. Eles se espalharam por todo o país e acabaram se tornando em verdadeiras instituições nacionais.  

Foi através do método participativo que comandamos no governo de Goiás, a partir de 1983, uma espécie de revolução do teto. Construímos mil casas em apenas um dia em Goiânia, fazendo surgir do nada a vila Mutirão. Outra empreitada, ainda mais gigantesca, fez com que surgisse, também em 24 horas, 3.300 residências em diversos municípios do Estado. Estes são apenas alguns exemplos que fundamentam a minha ligação histórica e sentimental com a luta permanente em favor da moradia para os mais simples e os mais humildes.  

Mas, Sr. Presidente, a questão habitacional voltou a ser recentemente objeto de inúmeras reportagens por parte dos meios de comunicação. O Brasil parece ter acordado para esta realidade específica, porque a ela está associado o agravamento de todas as outras tensões no plano social. Um povo sem teto é um povo sem identidade, sem endereço, sem segurança. São famílias expostas às degradações que lhe consomem a saúde. Os seus filhos enfrentam inúmeras dificuldades para freqüentar a escola. Se amontoam em ambientes que os lançam na marginalidade . São multidões quase sempre impelidas pelo êxodo rural, vítimas do desemprego nas grandes cidades, vítimas da fome.  

O estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, aponta para um déficit habitacional brasileiro de 4 milhões de unidades nas áreas urbanas e de 1,6 (um vírgula seis) milhão de unidades na zona rural. Outros levantamentos indicam um número ainda mais elevado. Contribuiu, sobretudo, para o agravamento deste quadro a diminuição significativa dos investimentos nas últimas décadas. A ruína financeira da União, Estados e Municípios impôs cortes drásticos nos recursos destinados à moradia. Ao mesmo tempo, o país experimentava uma verdadeira explosão urbana, com os poderes públicos se revelando incapazes de atender às inúmeras demandas que surgem neste novo e complexo cenário.  

O país viu então agigantar o fenômeno das favelizações que, de uma hora para outra, transformava morros e descampados em depósitos de barracos sem as mínimas condições de habitabilidade. Surgiam as vilas de papel, talvez o retrato mais desolador do Brasil que ainda hoje serve de referência quando somos negativamente lembrados lá fora.  

Na virada do Século, este cenário continua vivo e palpitante, traduzindo-se num verdadeiro desafio para todos aqueles que realmente lutam pelo resgate da nossa enorme dívida social.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com imensa alegria que venho percebendo nos últimos dias claros sinais de que a política habitacional do país caminha para uma importante e significativa guinada.  

A Comissão pela Erradicação da Pobreza, presidida pelo ilustre senador e companheiro Maguito Vilela, ao criar o Fundo Constitucional com este objetivo, previu recursos significativos para o setor habitacional. Dos 6 bilhões de reais previstos para ano 2000 e dos 10 bilhões de reais disponibilizados para os próximos 10 anos a partir de 2001, 25% destes recursos seriam destinados à moradia, reforma agrária e financiamento de micros empresários. Isso representa um grande avanço.  

No mesmo sentido, a proposta de Emenda Constitucional que consagra a moradia como direito social dos cidadãos brasileiros, de autoria do também ilustre e amigo Senador Mauro Miranda, depois de aprovada no Senado, avança na Câmara dos Deputados e deverá ser acatada em muito breve. Trata-se de outra conquista de dimensões gigantescas, que reforçará sobremaneira a luta que todos nos empenhamos em prol de um Brasil melhor para as gerações do presente e do futuro  

O mais importante é que o presidente Fernando Henrique Cardoso já demonstrou clara disposição em atacar diretamente o problema. Ele enviou recentemente o secretário especial de Desenvolvimento Urbano, o ministro goiano Ovídio de Ângelis a Washington, nos Estados Unidos, para uma tarefa específica: a assinatura de contrato no setor de moradia, tendo em vista a melhoria das condições de vida nas favelas. Essa missão vai resultar em investimentos diretos no Brasil na ordem de 400 milhões de reais originários do plano Habitat-BID. É o primeiro passo para que o governo federal possa anunciar em breve um projeto histórico que objetiva a construção de 2 milhões de moradias nos próximos quatro anos. O detalhamento da ambiciosa proposta encontra-se em fase de conclusão.  

Trata-se do Programa Nacional de Habitação Popular que tem por meta permitir o acesso das famílias de baixa renda aos programas de financiamento a pessoas físicas instituídos pelo FGTS. O projeto contempla os que tem rendimento mensal de até três salários mínimos. Será uma ação direta do governo federal em parceria com as prefeituras municipais e os governos estaduais, que atuarão como agentes promotores.  

Os estudos técnicos indicam que esta gigantesca empreitada do governo poderá acabar com até 70% do atual déficit habitacional urbano. Será, sem dúvida, um avanço magnífico, que projetará o presidente Fernando Henrique Cardoso como o grande construtor, como o homem público que modificou o cenário nas cidades brasileiras, oferecendo uma obra definitiva para os mais pobres e os mais humildes. Trata-se de um projeto a baixo custo, mas com resultados grandiosos para o país. Cada família teria até 20 anos para pagar pelo benefício. O valor das prestações estaria limitado a, no máximo, 20% da renda familiar. Os cálculos realizados até agora indicam que cada habitação ficaria em cerca de 30 a 50 reais por mês.  

O projeto utilizará recursos do Orçamento Geral da União, que se responsabilizaria por 50% do total e do FGTS, em 30%. Teria ainda a contrapartida proveniente de Estados, Municípios e Distrito Federal, em 20%. Os subsídios recuperados através das prestações seriam destinados aos fundos municipais ou estaduais de habitação, para novos investimentos. Tudo está sendo realizado para implementar uma obra social de largo alcance, devolvendo a esperança e a felicidade a milhares de brasileiros.  

Além do impacto positivo no plano social, o Programa Nacional de Habitação Popular funcionará como importante indutor da atividade econômica. A construção civil é, reconhecidamente, o setor que colabora de maneira mais rápida e eficiente no aquecimento do processo produtivo. O estímulo proporcionado pelo governo será, sobretudo, multiplicador, trazendo inúmeros vantagens para o país.  

Os estudos indicam que a execução do projeto será capaz de gerar até 600 mil empregos diretos e indiretos. A construção civil tem esta peculiaridade de ativar toda a cadeia produtiva, gerando trabalho e renda. O Brasil, desta forma, poderá ingressar num novo período, recuperando o otimismo perdido, devolvendo a confiança à sociedade, dando um impulso decisivo para o conjunto das ações governamentais.  

Envolvendo os Estados e Municípios num projeto comum, o governo federal estará novamente integrando o país de norte a sul, de leste a oeste, tendo por base objetivos sociais e econômicos bem delineados, numa ação que, sem dúvida, alcançaria grande respaldo junto à opinião pública.  

O mais importante seriam as grandes transformações que um projeto desta natureza produziria em nosso cenário urbano. Possuir um teto para morar é, verdadeiramente, um sonho para milhares de brasileiros. É uma conquista com impactos profundos no plano psicossocial. Ganhar um endereço definitivo significa ter acesso ao sentido mais abrangente de cidadania. As famílias ganham dignidade. Ficam livres dos ambientes promíscuos, se inserem num contexto civilizado, passam a ter motivos para acreditar e lutar por uma vida melhor. Inevitavelmente, diminuem os índices de violência. Reforça-se o sentimento de solidariedade. O Brasil ganha. Todos ganham.  

Abrangente, o Programa Nacional de Habitação Popular prevê ainda a execução de projetos integrados nos setores de educação, saúde e formação profissional. Tudo isso só faz valorizar ainda mais a sua importância e a sua oportunidade.  

É por isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que aqui manifesto meu apoio entusiasta a um projeto que tem tudo para receber a adesão e o apoio irrestrito de todo o Brasil. Humanista, participativo, eficiente do ponto de vista econômico e social, o Programa de Habitação Popular tem tudo para dar certo, melhorando sensivelmente as condições de vida de milhares de brasileiros.  

Quero, portanto, conclamar todo o Senado da República a somar esforços no apoio ao projeto. Esta Legislatura tem feito história, ao assumir de frente a decisão política de enfrentar a fome e a miséria, adotando medidas efetivas para erradicar estes males que nos envergonham a todos. O apoio ao projeto, com certeza, insere-se neste esforço geral para devolver a dignidade e o bem-estar ao nosso povo, transformando a realidade brasileira, dando passos decisivos na consolidação de um país mais justo e mais solidário.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito Obrigado.  

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