O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, "o principal objetivo do país deve ser proporcionar um padrão de vida elevado, crescente e bem distribuído aos seus cidadãos. Para que esta meta seja atingida, é fundamental que haja uma elevação constante da produtividade dos fatores de produção (...) aumentar a produtividade dos fatores de produção significa aumentar a riqueza dos habitantes do país", afirma o documento denominado Agenda Brasil e as Ações da FIRJAN . 

Aí está sintetizado um dos mais importantes documentos de análise da conjuntura econômica nacional recente, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN . 

Não se trata de simples estudo econômico, preparado por uma assessoria técnica daquela entidade, mas de um profundo diagnóstico da economia brasileira e de uma estratégia de ação orientadora das atividades da FIRJAN, aprovada pelo conjunto dos empresários industriais que compõem aquela importante entidade.  

O trabalho apresenta uma análise do esforço empresarial brasileiro de adaptação às novas condições de concorrência decorrentes da globalização e da abertura econômica, às dificuldades enfrentadas pelo setor industrial, ao chamado custo Brasil, ao papel do setor público e à crise de finanças públicas.  

Outro importante tema trata das ações desenvolvidas pela FIRJAN para o cumprimento do que se denominou Agenda Brasil pela Elevação da Renda e do Emprego . 

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o setor industrial brasileiro realizou importantes transformações estruturais para responder adequadamente aos desafios da globalização dos mercados e das novas exigências do mercado consumidor, num quadro de maior competição internacional.  

Muitas empresas fizeram grandes importações de máquinas e equipamentos, nesse processo de modernização, de aumento da produtividade e de redução de custos produtivos.  

Segundo dados do IBGE, a produção por trabalhador na indústria de transformação brasileira teve um crescimento médio anual de 5,8%, no período de 1989 a 1998: trata-se de desempenho muito importante e significativo, que bem retrata o esforço de modernização da indústria nacional.  

Desejo, aqui, destacar diversas alternativas e estratégias de ação econômica defendidas pela FIRJAN, com as quais concordamos, que representam um importante esforço de cooperação entre Governo e iniciativa privada.  

A primeira dessas propostas é a manutenção da estabilidade econômica , que é pré-requisito para o desenvolvimento sustentável de longo prazo, para permitir um mínimo de planejamento econômico para nossas empresas, objetivando também criar o ambiente necessário à implantação de novos empreendimentos produtivos.  

Todos sabemos que é impossível conciliar inflação e crescimento econômico, muito embora, nos últimos tempos, tenham surgido idéias exóticas, que defendem trocar um pouco de inflação por um pouco mais de desenvolvimento.  

O resultado final todos nós já conhecemos: mais inflação e menos desenvolvimento, com piora na distribuição de renda e aumento dos níveis de pobreza.  

Outro ponto fundamental é a necessidade de o setor público administrar com maior racionalidade as finanças públicas, evitando operar com poupança negativa, que reduz a capacidade de investimento do setor privado e contribui para a elevação das taxas de juros.  

Não podemos continuar importando poupança externa para financiar nosso desenvolvimento, por tempo indefinido, aumentando nossa dívida externa, gerando pressões inflacionárias e criando graves problemas em nosso balanço de pagamentos.  

Concordamos com a necessidade de se estabelecer uma adequada Lei de Responsabilidade Fiscal , assim como a fixação de um teto para os gastos com pessoal, dentro de um novo marco de austeridade fiscal e de modernização do setor público.  

Concordamos com a FIRJAN, ainda, quando defende uma reforma que diminua a carga tributária sobre a produção, sobre as exportações, sobre a cesta básica e sobre a intermediação financeira.  

Não podemos admitir um sistema tributário em desarmonia com as práticas internacionais modernas, nem que permita a chamada guerra fiscal entre estados da Federação.  

Queremos uma Reforma Tributária que elimine a sonegação e inadimplência fiscais, simplifique as normas tributárias e evite a chamada tributação em cascata . 

Defendemos uma reforma das nossas relações de trabalho que propicie melhores condições de concorrência aos nossos produtos nos mercados internacionais.  

A falta de flexibilidade na legislação trabalhista tem fomentado o trabalho informal, com prejuízos para os trabalhadores e para os cofres da Previdência Social.  

A FIRJAN defende ainda um "Judiciário vigoroso e eficiente, capaz de solucionar as questões em um curto espaço de tempo"; um sistema de representação política que fortaleça o Parlamento, tornando-o "mais representativo dos interesses da sociedade".  

Taxas de juros compatíveis com as taxas internacionais, disponibilidade de transporte, energia, telecomunicações são elementos importantes para a redução do chamado Custo Brasil . 

Educação voltada para o desenvolvimento é outra meta apontada pela FIRJAN, como forma de o Brasil se tornar mais competitivo e ter condições de absorver novas tecnologias, sem falarmos do mais importante aspecto: a cidadania.  

O respeito ao meio ambiente não é esquecido no documento da FIRJAN, pois a exploração predatória de nossos recursos certamente nos levaria a deixar uma herança maldita para as gerações futuras.  

Maior competitividade, melhoria dos padrões de produtividade da economia, maior participação no comércio exterior e uma política de desenvolvimento científico e tecnológico são pontos defendidos pela FIRJAN que contam com nosso irrestrito apoio.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo parabenizar o presidente da FIRJAN, Eduardo Gouvêa Vieira, pela excelente qualidade do diagnóstico econômico produzido e pelas soluções apresentadas. Contribuições como essas apresentadas pela FIRJAN são um importante exemplo de cooperação efetiva entre Governo e iniciativa privada, que receberá, certamente, o apoio dos senhores Senadores e de todos os membros do Congresso Nacional.  

Muito obrigado.  

con>  e ue um quarto das terras do planeta são suscetíveis à desertificação, estando sob ameaça mais de 130 milhões de pessoas, principalmente na África, no Sudeste Asiático e na América Latina. Ocorre, Sr. Presidente, que esse é um problema tido como "dos pobres". Diferentemente de mudanças climáticas que atingem todo o planeta, como o efeito estufa e a perda da biodiversidade, ele não atrai o interesse dos países ricos. A desertificação está mais restrita aos países subdesenvolvidos. Pode residir nesse fato o desinteresse dos países ricos em apressar o funcionamento dos mecanismos de crédito para projetos de combate aos efeitos da desertificação no mundo, previstos pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, a UNCCD. Esses mecanismos têm o objetivo de canalizar e repassar recursos para o financiamento de planos regionais de combate à desertificação. Só que, desde a criação da Convenção, foram aplicados ínfimos dois milhões e meio de dólares no programa, quantia irrisória diante dos 20 a 30 bilhões de dólares necessários em todo o mundo. O fato, Sr. Presidente, é que não podemos permitir que o sertão vire deserto. Os países ricos devem entender que o aumento da desertificação no mundo fará aumentar o fluxo migratório dos pa