O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para dar maior destaque a um pequeno discurso, uma comunicação de liderança, porque, de qualquer forma, é um oposicionista, e penso que é importante, reconhecendo avanços feitos pelo Governo na área da Educação.  

Argumento que o Partido Popular Socialista se apresenta hoje como alternativa política e eleitoral para o próximo pleito presidencial. Apresentamos, inclusive, a candidatura do ex-Governador e ex-Ministro Ciro Gomes.  

Por ter compromissos com o País, inclusive aqui ontem nós reafirmamos muito concretamente esses compromissos do PPS com o País, quando defendemos a votação por urgência da criação do Fundo de Universalização, na questão das telecomunicações, porque isso é compromisso com o Brasil. Pouco importa que quem ganhe seja o PSDB, o PMDB, o PFL ou o Governo Fernando Henrique Cardoso; no fundo, quem ganha é a sociedade brasileira, particularmente os mais desassistidos.  

É por ter esse compromisso com o País, e por acreditarmos nas possibilidades históricas de desenvolvimento do Brasil, que o PPS não tem posturas meramente reativas na oposição. Se a gestão de Fernando Henrique Cardoso não corresponde às expectativas nacionais, não podemos, entretanto, desconhecer que na Área da Educação alguns importantes avanços foram obtidos.  

Seria interessante inclusive aqui lembrarmos que nós fomos o único partido da esquerda brasileira que defendemos a existência do provão como um dos elementos fundamentais para avaliação das nossas universidades.  

Fato interessante também é essa questão da avaliação, mediante aferição do que os alunos apreenderam durante o curso, considerado hoje, por alguns países que há muito tempo praticam avaliação das suas universidades, como elemento que falta para caracterizar melhor o nível de avaliação, não apenas dos laboratórios, não apenas dos professores, não apenas da extensão da pesquisa, mas também do aprendizado, e a partir daquilo que o aluno pode representar, algo de importante criado no Brasil.  

Faço este discurso hoje para discutir as últimas provas do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que reuniu cerca de 315 mil estudantes e aquilatou o grau de instrução dos alunos das Redes Pública e Particular.  

Interessante também afirmar que esse Exame Nacional de Ensino Médio é algo que prepara a superação do chamado vestibular, o que o PPS há muito tempo defende.  

Os números, de alguma forma, desnudam uma certa realidade e nos obrigam a repensar não apenas a questão da educação como também políticas de integração e de distribuição de renda, essa sabidamente concentrada nas mãos de poucos e felizes brasileiros.  

Conforme alguns dados já divulgados, as notas médias foram 5,0 em redação e 5,2 em conhecimentos gerais. Portanto, baixas para qualquer padrão de ensino que se queira razoável. Essa é a primeira constatação que se pode tirar.  

Mas o mais interessante para o que aqui pretendemos afirmar é que os alunos das escolas públicas tiraram em média nota 4,5 contra 5,7 apenas dos estudantes das escolas particulares. Para quem sempre imaginou o ensino público como uma estrutura totalmente sucateada e sem perspectivas históricas para atender às demandas da educação no Brasil, os números são alentadores. A diferença em relação às escolas privadas não é tão grande e mostra que o ensino público ainda tem musculatura para ser retomado com vigor.  

Quero dizer que essa é uma das propostas do Partido Popular Socialista. Se admitimos discutir privatizações em vários campos da economia, queremos ampliar a presença do Estado na educação e na saúde. Aí é o papel do Estado, aí é fundamental a sua presença, aí é fundamental inclusive o aprofundamento da sua ação e a ampliação do seu raio de eficácia.  

Nesse sentido, o Partido defende, na Educação e na Saúde, não a ampliação das privatizações, que já ocorreram, mas sim uma retomada da presença do Estado. E esse dado mostra e demonstra que há musculatura em nossa escola pública para que se possa ter um programa de resgate e de retomada da presença da escola pública entre nós, no ensino médio e no ensino fundamental.  

Afirmei sempre que uma das causas do baixo nível de prestação de alguns serviços, como educação e saúde, é fundamentalmente algo que exige decisão política. Há uma baixa participação popular e passa fundamentalmente pela ausência de consciência de um estamento socialmente relevante, mas omisso em relação a esses serviços públicos: a emblemática e estratégica classe média brasileira. Elas têm uma relação com a questão da saúde e da educação de alheamento político. Mesmo com enormes sacrifícios de uma visão elitista, falta-lhe solidariedade. O geógrafo Milton Santos costuma dizer inclusive que no Brasil não há ainda cidadania plena entre nós, dentre outros motivos, porque a classe média brasileira se nega a construí-la.  

Vamos analisar bem rapidamente o que a classe média, mesmo aqueles dos estamentos classe média mais sacrificados fazem: pagam escola privada, serviços de saúde, se despreocupam com os serviços públicos nessa área, e com isso fazem com que eles se degradem, embora tenham e recebam migalhas do poder público – que todos aqui representamos –, para que deduza do Imposto de Renda parte do que gasta com educação, parte do que gasta com saúde, enquanto esses serviços públicos, universalizados, se deterioram.  

Então, mudança dessa visão, estamos querendo propor para este País. Quando um programa do Governo Federal, no caso do Ministério da Educação, vem comprovar essas teses, vem comprovar a possibilidade de se resgatar a escola pública entre nós, evidentemente que não cabe senão a um partido que pretende ser a alternativa de poder reconhecer isso e lutar para que se aprofunde ainda mais esse processo de avaliação que o Ministério da Educação vem fazendo. Esse processo pode viabilizar este País e possibilitar que se tenha a presença do Estado naquilo que é o seu dever fundamental: dar dignidade à cidadania no que se refere às áreas da educação e da saúde.  

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