O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tivemos oportunidade de provocar um debate neste plenário sobre a questão do sistema bancário brasileiro, sobre o processo de desnacionalização das instituições do sistema financeiro e sobre os riscos que daí poderiam advir para o equilíbrio da nossa economia e para o Estado, que ficaria com poucas condições de gerir a política econômica e financeira do País.  

Hoje, tivemos oportunidade de ler uma matéria, publicada no Jornal do Brasil , na coluna do Jornalista Cristiano Romero, que traz um longo pronunciamento, a exposição de uma série de idéias atribuídas ao Sr. Hélio Mattar, Secretário de Política Industrial do Ministério de Desenvolvimento.  

Sobre esse assunto, temos assistido, há algum tempo, a um debate - às vezes, mais intenso, outras, mais contido – entre correntes de pensamento a que se filiam muitos que defendem uma política mais agressiva de desenvolvimento e outros que sustentam que o desenvolvimento virá como uma conseqüência do próprio processo de estabilização da economia, como conseqüência da manutenção dos fundamentos da estabilidade da economia. Quaisquer outras tentativas de desviar esse curso, de interferir na economia do País para provocar o desenvolvimento, seriam tentativas frustradas que constituiriam apenas "bolhas de crescimento" sucedidas por novos períodos de instabilidade da economia e retorno da inflação.  

Hoje, no Jornal do Brasil , na coluna do Jornalista Cristiano Romero, há uma série de afirmações do Sr. Hélio Mattar, Secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, que alerta para uma segunda onda de desnacionalização. Ele diz que novamente vamos ser punidos por uma onda de desnacionalização; quer dizer, haverá transferência patrimonial de empresas brasileiras para empresas estrangeiras. Ele é muito taxativo quando alerta para o fato de que não devemos ter pejo de dizer que temos uma política de desenvolvimento industrial. Ele diz que a ausência de uma política industrial já é uma política industrial. Ou seja, deixar as coisas acontecerem sem nenhuma intervenção do Estado, sem nenhuma preocupação de criar instrumentos de crédito e de incentivos que favoreçam o crescimento industrial, isso, por si só, já é uma política industrial. Eu diria que essa é uma antipolítica industrial.  

Ele também alerta para o fato de que no passado foram cometidos alguns equívocos que consistiram em estimular apenas alguns setores industriais. Fala especificamente sobre o setor de papel e celulose, que teria consumido, num programa de apoio oficial, US$13,8 bilhões. Ele acha que é preciso estimular as indústrias brasileiras a oferecerem créditos e incentivos. Numa síntese que achei muito interessante – por isso, vou lê-la -, ele diz que essas políticas industriais devem gerar emprego e favorecer a desconcentração do desenvolvimento, a melhoria do balanço de pagamento e o fortalecimento da empresa de capital brasileiro e de capacitação tecnológica do País. Esses seriam os quatro pressupostos de uma política de desenvolvimento industrial que ele considera necessária para o País. O jornalista alerta que, no ramo da telefonia fixa, que, recentemente, foi objeto de privatização, só há uma empresa de capital brasileiro, que é a Telemar; todas as outras são empresas estrangeiras. Se tomarmos em conta que muitas dessas empresas adquiriram esses ativos com generosos financiamentos do Estado, com renúncia fiscal e com o parcelamento desses pagamentos, vamos concluir que houve realmente uma grande facilidade para que essas empresas penetrassem no Brasil e participassem desse mercado.  

E há mais: é o caso de se questionar se o BNDES deve financiar empresas estrangeiras que queiram participar do mercado brasileiro ou deve apoiar essas empresas brasileiras que estão exangues, muitas delas sem capital e recursos para se lançarem num processo de expansão das suas atividades, ganhando, inclusive, a competitividade necessária, a modernização e o domínio das novas tecnologias. Essa é uma pergunta a se fazer.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) – Permite-me um aparte, nobre Senador?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) – Nobre Senador Lúcio Alcântara, sou um defensor ardoroso da economia de mercado. Penso que, historicamente, ficou provado que o mercado tem muito mais capacidade geradora de riqueza do que o Estado. Mas estou igualmente convencido de que um país com o tamanho, a diversidade geográfica e as desigualdades do Brasil não pode prescindir da presença do Estado, principalmente como formulador de políticas econômicas. É inconcebível que o Estado brasileiro não tenha uma política industrial, não tenha uma política de correção das desigualdades regionais e uma política de favorecimento das empresas nacionais. Por que não? Não sou xenófobo. A xenofobia é uma burrice antes de tudo, mas o capital estrangeiro é bem-vindo. Mas não há firula, não há argumentação de economista que me convença de que é correto um banco estatal financiar empresas estrangeiras e, às vezes, financiar empresas estrangeiras para adquirir o controle de empresa estatal. Olho com muita inveja um país como a Coréia do Sul, um país de desenvolvimento médio como o nosso, que não apenas beneficiou as empresas nacionais como também se dá ao luxo de ter três grandes transnacionais, como a Hyundai Daewo, a Samsung e a LG, que concorrem em igualdade de condições com as grandes multinacionais americanas, japonesas e européias. Faz inveja o fato de um país como a Coréia - que veio lá de baixo, que há 50 anos não era nada, era um zero à esquerda - ter possibilitado um desenvolvimento econômico à base do capital nacional. Dessa forma, concordo inteiramente com as apreciações de V. Exª e com as desse autor, no sentido de que o Governo brasileiro precisa sempre ter políticas de desenvolvimento. Meus parabéns pelo seu pronunciamento!  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) – Senador Jefferson Péres, diz o Secretário Hélio Mattar: "Sem nenhuma xenofobia, devemos dar isonomia à empresa de capital nacional". Quer dizer, aceita-se o mercado como um elemento regulador da economia. Dizia o Primeiro-Ministro francês Jospin: "Eu quero uma economia de mercado; o que não quero é uma sociedade de mercado".  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT – AM) – Já repeti essa frase.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - V. Exª já repetiu essa afirmação. Essa é uma frase sobre a qual podemos meditar. A diferença é sutil, mas tem um significado muito relevante, na medida em que não considera o mercado como algo capaz de resolver todas as assimetrias que o próprio processo de competição e de funcionamento da economia termina provocando.  

Espero que esse debate, que está sendo trazido a público pelo Secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, seja um fermento para ativar esse assunto dentro e fora do Governo, uma vez que ele mesmo anuncia a possibilidade de uma segunda onda de desnacionalização, que vai terminar varrendo o restante de empresa de capital nacional que ainda está sobrevivendo nesse campo de muitas dificuldades.  

Sr. Presidente, trago, mais uma vez, essa questão à discussão, para que possamos refletir sobre isso. Ainda hoje se falou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o papel do BNDES - foi uma observação trazida à discussão pelo Senador Roberto Freire - como o grande agente e instrumento do desenvolvimento nacional, mediante o financiamento de empreendimentos de grande importância estratégica para o País, mas esses recursos são limitados por dois fatores de constrangimento: o volume de recursos e a situação das empresas, que, endividadas, já não têm capacidade, nas condições vigentes, de tomar novos empréstimos, porque os juros são elevados. Essa questão, portanto, permanece como algo que suscita o debate, provoca discussão e talvez vá nos levar a um ponto de equilíbrio entre essas propostas.  

Hoje, fala-se muito na reformulação do sistema de privatização das rodovias e está-se chegando à conclusão de que as regras estabelecidas são frouxas, não produzem a coerção que às vezes é necessário exercitar-se sobre as empresas concessionárias, seja na manutenção das rodovias, seja na realização dos investimentos que estavam previstos, seja em questões ligadas à preservação ambiental, como o deslizamento de barreiras. Em Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura procura levar a empresa concessionária da Dutra a fazer grandes plantios de árvores para contenção das barreiras, evitando-se os deslizamentos que têm provocado acidentes e interrupção de tráfego.  

É sempre necessário trazermos esse tipo de problema à discussão, porque poderemos chegar a pontos de equilíbrio que defendam o legítimo interesse do povo brasileiro, inclusive da poupança nacional. Se não há empresa nacional, como poderemos pensar em poupança nacional?  

Era essa, Sr. Presidente, a minha contribuição a esse debate, a essa discussão.  

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