O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil passa, neste momento, por complexa crise que coloca em risco seu futuro, pois decorrerá ele do acerto ou não com que tratemos, neste instante, os problemas que ora nos atormentam e já inquietam grandes camadas da população, com veloz desgaste do Governo.

Defrontamo-nos com ampla e profunda crise econômico-financeira, uma a mais das tantas que temos vivido, crise que os melhores analistas, brasileiros ou estrangeiros, previram com enorme antecedência, tal como, a certa altura, disse o megaespeculador George Soros, na longa entrevista concedida à imprensa argentina e que um dos nossos matutinos publicou. Tão aguardada era a crise, que dela não decorreu dano algum para os países do denominado Primeiro Mundo, pois todos puderam dispor, com antecedência, de seus interesses, a fim de que nada sofressem com nossa mazela. A Nação inteira manifesta sua preocupação, angustiada pelo agravamento intolerável do desemprego e pelo aniquilamento dos serviços públicos.

Assombra-me, Sr. Presidente, a impavidez com que assistimos, ano após ano, ao agravamento de questões de máxima relevância para os brasileiros. Assim, a cada início do período escolar, a televisão nos exibe o terrível espetáculo de filas intermináveis de pais que permanecem dias e mais dias ao relento, na luta pela obtenção de vagas para seus filhos, especialmente nos maiores centros do País, como São Paulo e Rio de Janeiro. É como se ninguém tivesse nada que ver com o desespero de pais desempregados ou com renda em permanente declínio, que se vêem obrigados a buscar escola pública para seus filhos.

O mesmo se dá com os exames vestibulares para ingresso nas nossas universidades, a despeito de o número dessas instituições ter crescido muito, de forma a ultrapassar o de muitos países ricos. E a cada vez que se oferecem vagas nas universidades, assistimos ao doloroso espetáculo da queda de nível no nosso ensino primário e secundário - sem falar nas universidades, cujas falhas gritantes já foram apuradas e denunciadas pelo próprio Ministério da Educação. Tudo sem muita conseqüência.

Mas, Sr. Presidente, não somos vítimas apenas desse descalabro no setor do ensino. Espetáculo mais doloroso ainda diz respeito ao sucateamento da rede pública de saúde em nosso País. Aqui, surgem promessas e mais promessas, logo esquecidas. A tragédia aprofunda-se a cada ano. Zomba-se da paciência de um povo por demais paciente, mas cuja história demonstra possuir capacidade de reação, mesmo que tardia.

A interferência indevida do Governo Federal nas ações que deveriam caber aos Estados e Municípios agrava a situação. A Constituição de 1988 virou letra morta. A centralização dos Poderes e decisões na esfera federal complica a vida de governadores e prefeitos.

Planos e mais planos têm sido anunciados, com a monótona e suicida repetição de drásticos cortes de verbas imprescindíveis para o bem-estar de nossa gente. Ainda agora, vemos que nossos salvadores, mágicos das finanças, prometem acabar com nossas dificuldades à custa, por exemplo, do corte ou supressão de verbas destinadas à área social.

Integro, nesta Casa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bancada de partido que tem dado decisivo apoio ao Presidente da República nas sucessivas medidas que tem para cá enviado, bem como nas numerosas propostas de emendas constitucionais encaminhadas ao Congresso Nacional, ou no copioso manancial de medidas provisórias sempre alteradas ou reeditadas.

Hoje, temos diante de nós a mais preocupante das realidades: a Nação sente a profunda crise com a derrubada do real, com a multiplicação do desemprego - o que vai nos tornando uma pátria de desesperados - e com o grande infortúnio que cerca a maioria da nossa gente. Tudo recheado de boatos e notícias relativas a vastos lucros à custa de informações privilegiadas ou de escândalos ocultos em copiosas gravações de conversas telefônicas até entre autoridades da própria Polícia Federal!

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Mozarildo Cavalcante?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Logo em seguida, com muito prazer.

Sr. Presidente, o que até agora disse serve apenas de pano de fundo para problema decisivo quanto ao nosso futuro. As dificuldades econômico-financeiras que nos cercam constituem meros sintomas a nos advertir sobre o aspecto mais profundo e ameaçador, afinal vindo à tona como questão máxima a ser por nós solucionada se quisermos manter as conquistas dos nossos antepassados e zelar pela paz pública.

Refiro-me, Sr. Presidente, à questão federativa. Há mais de duas décadas o Brasil vem sendo bombardeado por problemas e mais problemas, suas instituições vêm sofrendo contínuos desvirtuamentos a pretexto de reformas. Não é de hoje que os mais atilados, os mais doutos vêm-nos advertindo sobre a erosão do pacto federativo que vige desde a Proclamação da República. E que contém problemas antigos, provindos de velhos tempos da nossa História. Problemas que não mais poderão ser adiados. Não acredito em solução para a profunda crise econômico-financeira que nos envolve sem, preliminarmente, darmos solução ao que vem colocando em risco o pacto federativo.

Ouço o nobre Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Mozarildo, ouvi com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e quero me deter no aspecto da saúde, abordado por V. Exª. Tenho a impressão de que a Nação não necessita de regulamentos, de leis, de coisa alguma. O de que ela necessita, efetivamente, é de aprimoramento do serviço público. Temos, em quase todos os Estados do Brasil, excesso de leitos hospitalares e de salas de aula. O que é necessário é que o Poder Público faça funcionar, efetivamente, esses hospitais e essas salas de aula. É preciso que os homens públicos dos Estados e dos Municípios façam um acompanhamento adequado de cada setor de prestação de serviços à população brasileira. É comum existirem nas cidades excesso de postos de saúde. A população se concentra nos postos que dão melhor atendimento, onde os médicos têm uma freqüência mais adequada, e abandonam os outros. Depois, a população queixa-se de que o médico não vai ao posto e o médico queixa-se de que não tem cliente. Diante das dificuldades por que está passando a Nação brasileira, tenho a impressão de que é muito importante procurarmos aprimorar a qualidade da prestação de serviços em todas as áreas. Se a nossa economia está estagnada, se não teremos crescimento econômico a curto prazo, não será possível retirar recursos de uma área para colocar em outra. A Justiça está deficiente, como a segurança, a saúde e a educação. Por isso, não podemos transferir recursos de uma área para outra. Será necessário que se procure aprimorar o desempenho do serviço público em cada uma das áreas, porque vamos oferecer à Nação brasileira os serviços de acordo com as nossas receitas. Não há serviços de Primeiro Mundo com receitas de Terceiro Mundo. Agradeço a oportunidade que V. Exª me concedeu.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Eu é que agradeço o oportuno aparte de V. Exª. Quero dizer, Senador, que o enfoque que estou dando ao meu pronunciamento, que aborda esses setores como introdução, visa justamente mostrar que, na verdade, o entrave não está na existência de postos de saúde ou hospitais ou de mais ou menos escolas. O que questiono é o modelo federativo, no qual vinte e pouco por cento dos recursos arrecadados pela União vão para o FPE, vinte e pouco por cento para o FPM e, portanto, quase 60% ficam com a própria União.

E ficam com a União para quê? A pretexto de que órgãos federais, como a Fundação Nacional da Saúde e o Ministério da Educação - enfim, órgãos de diversos setores -, os repassem para Municípios ou Estados, ou executem diretamente, o que é mais grave ainda, ações que deveriam ser realizadas prioritariamente pelos Municípios, secundariamente pelos Estados e, só eventualmente, diante da ineficácia desses escalões do Governo, pelo Governo Federal.

Tem sido esse, Senador, o enfoque que tenho dado aos meus pronunciamentos. O pacto federativo requer uma reavaliação da arrecadação de tributos, da distribuição dos resultados desses tributos. A União tem de deixar de interferir nos Estados, afinal, repete-se - e muito até - que o cidadão não mora na União, o cidadão mora no Município ou no Estado. É preciso acabar com esse modelo centralizador.

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Ouço o aparte da Senadora Marluce Pinto com muito prazer.

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Senador Mozarildo, eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª. Somos do mesmo Estado, conhecemos de perto todas as dificuldades não só do nosso Estado mas de toda a região amazônica e, ano a ano, estamos acompanhando uma regressão em sua situação. No passado, até mesmo o FPE e o FPM tinham um valor maior. Hoje, para que V. Exªs tenham uma idéia, Srs. Senadores, a Capital de Roraima, Boa Vista, tem 65% da população do Estado - talvez até mais, já que 65% é o dado obtido através das estatísticas -, além daqueles cidadãos flutuantes, que ficam entre as cidades, entre a Capital e o interior. E a Prefeitura da Capital recebe apenas R$1,8 milhão de FPM, um valor insignificante, para dar continuidade à instalação de infra-estrutura naquela cidade e, também, para minimizar um pouco a carência dos que lá vivem. É uma cidade onde, em decorrência da existência de muitas terras, a migração é constante. É com sacrifício que lutamos, aqui, para conseguir a liberação de verbas, inclusive das orçamentárias. A nossa presença na Comissão de Orçamento é constante, lá lutamos, juntamente com a Bancada, mas, infelizmente, os recursos alocados para a Região Norte ficam bastante aquém dos de outras regiões que estão bem mais desenvolvidas. Esse é um assunto que todos nós, representantes da Amazônia, temos trazido ao plenário, esperando que, de tanto falarmos, possamos conquistar um espaço maior. Tive, inclusive, muita esperança na época em que foi instalada uma comissão, muito bem relatada pelo ex-Senador Beni Veras, destinada a tratar dos desequilíbrios regionais, em que não eram mostradas apenas as dificuldades, mas também as alternativas. Ficou comprovado que o que é investido na Região Norte tem um rápido retorno e que, além do mais, os custos das obras são bem mais baixos, porque temos uma mão-de-obra de baixo custo. Quero, então, solidarizar-me com V. Exª e dizer que estou muito satisfeita, porque as Bancadas do Norte e do Centro-Oeste estão, realmente, pautando-se por sempre trazer para esta tribuna as desigualdades sociais ainda existentes nas suas regiões.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Nobre Senadora, agradeço profundamente o aparte de V. Exª , cujo esposo foi Governador do Estado e, hoje, é Prefeito da capital de Roraima, e, portanto, vive de perto o assunto que, aqui, estamos abordando, a centralização excessiva do Governo Federal, o predomínio da União sobre o interesse dos Estados e dos Municípios. Temos, portanto, que pensar em rever o pacto federativo.

Chegamos a uma situação em que não podemos dizer que o Brasil dispõe de uma Lei Orçamentária, pois dela resta mero resíduo, tantos e tão grandes os estragos decorrentes e tantos e tão freqüentes os pacotes de salvação nacional. O desrespeito à Constituição continua. A Lei Kandir, o FEF, além do Orçamento da União, retiram receitas dos Estados, deixando-os à míngua e de braços atados para qualquer iniciativa.

Sr. Presidente, situo-me de forma neutra, o mais imparcial possível, diante de quem se ocupa da problemática brasileira atual. Não desejo opinar sobre o que acredito constituir a nossa questão maior neste momento nacional. Refiro-me, como não poderia deixar de fazê-lo, à grave e perigosa situação com que se defrontam grandes Estados da Federação, de ricas tradições históricas, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo.

A realidade é que temos que reapreciar, com urgência e absoluta primazia, o pacto federativo, que preserva a unidade nacional. Na verdade, estamos diante de uma realidade muito mais profunda e vasta do que parece aos incautos, pois deparamo-nos, pura e simplesmente, com o aniquilamento econômico-financeiro de todos os membros da República Federativa do Brasil. Fruto da estreiteza de visão e afanoso oportunismo de soluções imediatistas, chegamos ao presente, em que o Brasil não mais dispõe de efetivas leis orçamentárias e os Estados tornaram-se desprezíveis apêndices a mendigar junto ao Poder Central, cujos cofres também se exauriram.

Sr. Presidente, qualquer que seja a motivação dos governadores, todos clamam por uma revisão do pacto federativo. Há uma realidade a ser enfrentada, caso queiramos, realmente, resolver questão decisiva para o futuro brasileiro: Estados e Municípios estão, todos, falidos. A começar pelo mais rico, o Estado de São Paulo, objeto, entre tantas outras coisas, de mais de 700 pedidos de intervenção federal, pela desobediência pura e simples em pagar precatórios determinados pela Justiça! Estado em que, informou-nos dias atrás jornal lá editado, o número de Municípios inadimplentes cresce dia-a-dia.

É evidente que poderá o Governo da República apaziguar os governantes, estancando, ainda que momentaneamente, suas necessidades. Mas as questões centrais que enfraquecem a Federação persistem, e, entre elas, quero destacar uma que julgo muito importante: a configuração geopolítica do País, com as imensas Regiões Norte e Centro-Oeste, que representam mais de 2/3 da área do Brasil, com apenas 10 Estados, enquanto as Regiões Sul e Sudeste, com sete Estados, coincidentemente os mais ricos, têm uma área menor do que o Estado do Amazonas. Essa equação geopolítica é injusta para os Estados do Norte e Centro-Oeste, mas também o é, e muito, para os Estados do Sul e do Sudeste, pois para lá migram milhares de habitantes das regiões mais pobres, levando o conseqüente agravamento dos problemas sociais, como segurança, saúde, educação, moradia e emprego.

Sr. Presidente, devo concluir, mas considerações finais me são impostas para a correta interpretação do que falo. A falência de Estados e Municípios não constitui surpresa nem novidade. É fruto de uma prática que vem de anos de amesquinhamento dos Estados da Federação, para que permaneçam subalternos ao Poder Central. Os recursos disponíveis são aleatoriamente utilizados pelo Governo Federal. Estados e Municípios, desprovidos de recursos, ficam isentos de responsabilidades com a coisa pública, numa realidade que corrói totalmente a disponibilidade de um País vasto, com grandes regiões desvalidas e necessitadas de forte presença do Poder Público. Ninguém é responsável pelo que sai do Tesouro Nacional; a União lança sobre os Estados a culpa da insolvência; estes responsabilizam a União e, por sua vez, os Municípios acusam os Estados. Tornamo-nos uma imensa Babel, como o noticiário da imprensa tem demonstrado. E uma Babel cuja base está sob risco de desabamento.

Sr. Presidente, só um novo pacto federativo que promova a adequada divisão de recursos e de responsabilidades e que dê uma nova feição geopolítica ao País diminuirá os problemas asfixiantes que assoberbam a União, os Estados e os Municípios. Recursos e responsabilidades a serem distribuídos entre as partes da Federação, para o fortalecimento dela. É hora de nos unirmos para a correta solução desse desafio, sem perder de vista nossa própria História, nossas próprias tradições políticas e culturais. Jamais virá solução para os nossos problemas do exterior. Somente a partir de um renovado pacto alcançaremos resposta para a problemática atual, muito mais ameaçadora do que o silêncio de cofres vazios em todas as instâncias.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Ouço o aparte do eminente Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Congratulo-me com o pronunciamento de V. Exª, mas como o cutelo da Presidência nos ameaça com o corte do nosso suado tempo de expressão, gostaria, dentro do prazo de 2 minutos que o Regimento me assegura, de dizer o seguinte: parece-me que o que estamos vendo é o êxito desse Plano Real, baseado no corte e no enxugamento das despesas e dos gastos. Com isso, poderemos chegar a uma situação em que Estados, Municípios e também a União Federal vão-se encontrar em completa penúria. E em casa que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão. Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte:

O desafio que os governadores, consciente ou inconscientemente, colocaram à frente do Presidente da República, em recente reunião, é nada mais do que um chamamento à razão.

Está em xeque a Federação Brasileira, cuja preservação é o dever maior de todos nós.

Era o que eu tinha a dizer.