A SRA. HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a princípio, gostaria de solidarizar-me com o pronunciamento feito por V. Exª., Sr. Presidente, quando na tribuna, e também compartilhar as preocupações expostas pelos Senadores Carlos Patrocínio e Tião Viana, com relação às brutais desigualdades na liberação de recursos pelo BNDES.  

Fiz questão de não fazer o aparte até para evitar um radicalismo maior, dada a serenidade que o pronunciamento de V. Exª. trazia. Mas uma das coisas que devem deixar qualquer cidadão brasileiro e qualquer parlamentar profundamente indignado é o posicionamento, o procedimento do BNDES. Embora seja uma instituição maior que o Banco Mundial, patrocina não apenas as desigualdades regionais, mas também atua como o maior instrumento de finanças no Brasil a serviço do setor privado. Ou seja, o maior banco privado brasileiro, infelizmente, é o BNDES.  

Portanto, compartilho as preocupações colocadas por V. Exª e a preocupação importantíssima manifestada pelo Senador Carlos Patrocínio no sentido de que essas Bancadas que representam a maioria do Senado e têm a obrigação de defender a Federação se unam em um movimento suprapartidário, para lutar para que o BNDES esteja a serviço da superação das desigualdades regionais e, portanto, a serviço do desenvolvimento social e econômico do nosso País.  

Sr. Presidente, não tive oportunidade de estar na Casa quando do pronunciamento do Senador Jefferson Péres, mas acompanhei-o pelo rádio. Gostaria de compartilhar inteiramente da legítima indignação do Senador Jefferson Péres, e dos apartes dos Senadores Edison Lobão e Tião Viana, sobre os fatos que estão, desde ontem, na imprensa, nos corredores, nos nossos ouvidos. Esses acontecimentos confrontam com a nossa ética, que tem como pressuposto aquilo que D. Pedro Casaldáliga dizia: ética na política é vergonha na cara e amor no coração; confrontam, inteiramente, com as nossas obrigações constitucionais, que não permitem o que está sendo feito, porque é escandaloso, vergonhoso.  

Não é apenas a existência de um balcão de negócios no Congresso, mas – o que é mais grave – ele ser compartilhado pelo Governo Federal. É um grande balcão de negócios onde, de um lado, está o traficante de influência vendendo voto por liberação de emenda e, do outro lado, aquele que está liberando dinheiro e, portanto, sendo cúmplice do tráfico de influência.  

Como é que se justifica que a liberação dos recursos das emendas apresentadas durante todo o ano de 1999 seja menor do que a liberação e os empenhos feitos em apenas duas semanas? E, mais grave ainda, como bem disse o Senador Jefferson Péres, Deputados tiveram a ousadia – porque confiam na impunidade, no corporativismo, porque sabem que podem fazer e dizer o que quiserem e nada acontece – de verbalizar aquilo que muitos certamente fazem, ou seja, que só votam se forem liberados os recursos das emendas.  

Portanto, Senador Jefferson Péres, quero compartilhar a legítima e a justa indignação de V. Exª. Esse fato atenta contra a democracia e não apenas contra um ou outro Parlamentar; esse fato deslegitima a democracia, atenta contra o Congresso Nacional. É preciso que se tome uma medida em relação a isso e ao Governo Federal, que é o cúmplice primeiro. O balcão de negócios sujos tem, de um lado, Deputado traficante de influência que troca voto por liberação, e, do outro lado, tem um corrupto, que libera.  

Assim, compartilho do que, legitimamente, V. Exª traz a esta Casa, e quero dizer que não nos devemos envergonhar mais perante a opinião pública. É muita vergonha para nós, em uma convocação extraordinária, em um gigantesco faz-de-conta que a população abomina, porque sabe o que está ocorrendo.  

E o mais grave é que querem atacar a imprensa, porque não têm como explicar o balcão de negócios. Vejam que absurdo! Diante das críticas, como os velhos e conhecidos chantagistas, dizem: "Agora, vamos votar a ‘lei da mordaça’, para que vocês se calem." O Congresso Nacional já poderia ter se posicionado em relação a muitos dos meios de comunicação. Sabemos como é feita a concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão neste País. Sabemos que se pode fazer uma lei de imprensa que possibilite que o cidadão digno, quando atacado covardemente, de forma mentirosa, pelos meios de comunicação, possa se defender. Precisamos votar essa legislação. No entanto, não podemos admitir a ‘lei da mordaça’, uma legislação fascista, muito menos no momento em que a imprensa está fazendo uma denúncia contra o Congresso, uma denúncia que está na cabeça, nas mentes e nos corações do povo brasileiro.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) – Permite-me V. Exª um aparte?  

A SR. HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) – Nobre Senadora Heloisa Helena, quero referir-me a dois assuntos. Ao BNDES que, realmente, tem uma política de financiamento discriminatória em relação às regiões mais pobres, apesar de ser o maior banco do País e um dos maiores do mundo – é do tamanho do BIRD e maior do que o BID – e movimentar recursos da ordem de R$18 bilhões por ano. O meu aparte é para dizer a V. Exª que reapresentei um projeto, apresentado originalmente pelo ex-Senador Beni Veras, para se estabelecer percentuais obrigatórios para o BNDES financiar as Regiões Norte e Nordeste, criando um instrumento legal para impedir que o BNDES continue privilegiando as regiões mais ricas. E, nobre Presidente, Senador Carlos Patrocínio, nada impediria que o Centro-Oeste, que também é uma região pobre, fosse incluído nesses percentuais – o projeto pode ser aperfeiçoado. Há meses que esse projeto está tramitando nesta Casa e o Governo tem interesse que ele não seja aprovado. Ele está nas mãos do Senador Freitas Neto, do Piauí, que já me prometeu que vai emitir parecer modificando-o. Quanto às suas gentis palavras a respeito do meu pronunciamento, Senadora Heloisa Helena, quero dizer que não demonstro indignação apenas contra fatos como esse, mas sinto-me desconfortável por não ver muitos outros Parlamentares indignados com essa situação. Essas coisas são condenadas, muitos Parlamentares pensam que, porque não fazem isso, já cumpriram o seu dever, mas é preciso que tais fatos sejam denunciados por muitos de nós. Deveria haver um onda avassaladora neste Senado contra isso. Como V. Exª disse – aliás, eu já havia dito da tribuna –, os Senadores e os Deputados ficam se queixando de que a imprensa está denegrindo a imagem do Congresso. Que história é essa? São esses Parlamentares fisiológicos que denigrem a imagem do Congresso, e não a imprensa, que repercute os fatos. Se a imprensa é injusta, se a imprensa não ressalta o nome dos Parlamentares que são dignos, se a imprensa não dá espaço a mim, a V. Exª, ou a outros, tudo bem. Às vezes, sinto-me injustiçado também, mas nem por isso vou querer que os jornais façam o que quero. Entendo que sou um Parlamentar que mereceria mais espaço na imprensa. Mas se a imprensa não me dá mais espaço, vou votar a lei de imprensa em represália? O pior que este Congresso pode fazer é votar essa lei fascista, como disse V. Exª. Deveríamos, isto sim, pressionar a Câmara dos Deputados para que ela aprove o projeto do Senador Roberto Requião, já aprovado nesta Casa, que assegura o sagrado direito de resposta, que a imprensa, às vezes, não respeita. Porém, não podemos criar sanções para a imprensa, penas que levariam as empresas jornalísticas à falência, porque a imprensa é injusta com o Congresso e critica fatos indecorosos como esses que estão acontecendo, ante o silêncio da maioria do Congresso. Aliás, parece que o Congresso perdeu a sua capacidade de indignação; estamos ficando insensibilizados moralmente, Senadora Heloisa Helena. Esta é a verdade. Portanto, parabéns, mais uma vez, pelo seu pronunciamento, que não me surpreende nem um pouco. V. Exª é uma das consciências morais deste Senado.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Muito obrigada, Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – V. Exª me permite um aparte, Senadora Heloisa Helena?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Ouço o Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) – Nobre Senadora Heloisa Helena, não poderia deixar de fazer um breve aparte, embora seja difícil reduzi-lo ante a candência dos temas. V. Exª aborda dois assuntos – inclusive, refere-se ao discurso anterior, do Senador Jefferson Péres – com propriedade, com o coração e com veemência. Somente a indignação e, sobretudo, a convicção de valores éticos podem dar esse moral e essa atitude firme. Por isso, ao parabenizar V. Exª devo dizer que o que está hoje sendo denunciado é um processo antigo. O que a denúncia insinua é a existência não apenas desse balcão de negócios, mas de uma segunda rodada de negócios, que são as vantagens eventuais que alguns maus parlamentares poderão extrair dessas emendas. Esse é o ponto, e isso é deplorável, quando, na realidade, nós sabemos que essa montagem é adredemente preparada.  

Em primeiro lugar, uma remuneração insuficiente. Elevada, sim, diante do salário mínimo do trabalhador, que não é um salário de sobrevivência nem mínimo nem coisa alguma. Mas se olharmos as funções próprias do Parlamentar, vemos que esse esquema é montado para mantê-lo sob rédea curta, submisso às obrigações do fim do mês. Esses mecanismos são preparados para, depois, numa segunda rodada de balcão de negócios, extrair-se uma vantagem para compensar uma remuneração insuficiente. Isso é deplorável, nobre Senadora, porque o que percebemos é que essa situação está mais ou menos entrando na cultura deste Congresso, de alguns anos para cá. A CPI do Orçamento mostrou, colocou às claras, ao escárnio público, as feridas, o que acontecia. Não pensem V. Exªs que mudou na essência. Aquele evento serviu como um guarda-chuva, sim, por um certo tempo, para ninguém mais ser investigado e as coisas andarem normalmente. Isso é deplorável! Por outro lado, pensamos nessa ‘lei da mordaça’. Imagine V. Exª que os processos são públicos, salvo as exceções de lei. E se são públicos, por que não publicá-los? Se são públicos, como queremos voltar ao processo secreto? A publicidade é uma garantia de todas as partes, sobretudo da cidadania. Imagine V. Exª também que a publicidade é inerente à ação parlamentar. Entendo que a imprensa comete excessos, mas lembro e cito mais uma vez o grande Cavour, que foi jornalista, que mostrava os excessos da imprensa e dizia que também cometera excessos. E dizia mais: "Não há lei da mordaça". Já na época de Cavour, quando nós vínhamos de uma inquisição brutal, falava-se:

"La stampa stessa". À imprensa, só à imprensa o direito de resposta, como bem situou o Senador Jefferson Péres. Nada mais do que isso. Por isso, V. Exª está de parabéns e, mais uma vez, constitui essa tribuna em vigilante dos interesses do povo brasileiro neste Senado. Mais uma vez, muito obrigado pelo aparte.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) – Muito obrigada, Senador Amir Lando.  

Realmente, Senador Jefferson Péres, a pior coisa que pode acontecer a uma pessoa pública é quando ela começa a elastecer, a alargar demais os limites da tolerância. Muitas vezes, as pessoas fazem discurso sobre a ética e, em determinado momento, ao se contraporem a uma opinião, mostram o máximo da sua indignação. Entretanto, no ano seguinte, a sua indignação vai diminuindo, e, no ano subseqüente, diminui mais ainda, tendo em vista as relações estabelecidas, a convivência firmada entre as pessoas, os acordos políticos feitos nos Estados, nas votações; e aí limites de tolerância tão largos passam a confrontar diretamente com aquilo que pode existir de mais nobre, que é justamente a possibilidade de fazer um mandato respeitando a ética na política.  

Portanto, quero compartilhar do pronunciamento que V. Exª, Senador Jefferson Péres, inicialmente trouxe a esta Casa, e dos demais Parlamentares que também trataram desse tema. Devemos prezar a democracia. E prezar a democracia necessariamente passa pela ética na política. Quando o Congresso se apresenta para a opinião pública como um balcão de negócios sujos, de um lado a representação do Governo Federal e, do outro lado, a representação legítima da sociedade plural, isso é muito ruim para a democracia, é insustentável para a democracia.  

Sr. Presidente, com o tempo que me resta, gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa – e não poderia deixar de fazê-lo – uma matéria publicada na revista Veja sobre o Brigadeiro que assumiu o Ministério da Aeronáutica, e que acabou nas páginas de todos os jornais, a princípio com uma postura indignada e legítima. É evidente que todas as pessoas de bom senso neste País entenderam com a mais absoluta clareza que a posição do Brigadeiro Walter Werner Bräuer em nenhum momento significava insubordinação, quebra de hierarquia, quando fez um comentário para a opinião pública sobre os fatos que envolviam uma assessora do Ministro da Defesa que estava sendo investigada na CPI do Narcotráfico. Cabia a qualquer pessoa pública deste País fazer os comentários que o Brigadeiro Bräuer fez quando disse que pessoas que exercem cargos públicos estão sujeitas a serem atacadas ou elogiadas, daí precisarem ter uma vida transparente e uma conduta ilibada. Esse comentário jamais poderia ser visto como uma quebra de hierarquia, uma conduta de insubordinação. Jamais! A demissão do Brigadeiro passou a ser vista pela opinião pública como a velha tática de esconder o lixo debaixo do tapete, e isso ficou muito ruim.  

Infelizmente, para todos nós, a matéria da revista Veja sobre o Brigadeiro causa, por um lado, indignação, e, por outro lado, uma profunda desolação. Refiro-me aos comentários feitos sobre uma personalidade política. É evidente que é uma grande personalidade política, mas sob minha ótica, abominável, com um comportamento absolutamente abominável; é a figura de um nazista, de Hitler. Os comentários que foram feitos pelo Brigadeiro indignaram não apenas aquelas pessoas que repudiam o Holocausto, não apenas aquelas pessoas que têm seus corações e suas mentes envolvidas diretamente naquele episódio nefasto.  

Coincidentemente, até na mesma semana, Senador Ademir Andrade, que preside a sessão, a revista IstoÉ traz vários estudos e pesquisas, com fundamentos na arqueologia e na perícia criminal, que assustam a opinião pública, lembrando-nos daquilo que não podemos esquecer. No momento em que a revista IstoÉ publica a reportagem A Arqueologia do Holocausto, o Brigadeiro Walter Werner Bräuer não poderia jamais dizer que Hitler seria uma pessoa de personalidade simplesmente distorcida, porque está em jogo não um desvio ético de personalidade, mas uma conduta abominável, racista, que levou à morte milhares de judeus.  

A reportagem à qual me referi informa que várias técnicas de arqueologia e métodos forenses de investigação criminal têm ajudado cientistas e técnicos poloneses nas escavações em um campo de concentração praticamente esquecido pela história, na Polônia. E as descobertas, Senador Jefferson Péres, mexem diretamente com cada um de nós. São descobertas que aumentam ainda mais as brutalidades de que já tínhamos conhecimento, de pessoas assassinadas. Essas investigações foram feitas com aparelhos científicos empregados em escavações arqueológicas e revelaram mais 33 valas comuns, cada uma com cerca de 33m por 18m e 6m de profundidade. Descobriu-se, então, que todas as vítimas foram mortas, assassinadas covardemente com um tiro na nuca, e jogadas dentro dessas valas. Esses corpos foram queimados e, depois, desenterrados, ainda na época do nazismo, do Sr. Hitler e da sua confraria de covardes e perversos, que, temendo que esses campos de concentração fossem descobertos, desenterravam e queimavam dois mil corpos por dia. Depois passavam um rolo compressor, triturando os restos mortais dessas pessoas, que eram jogados nas valas novamente. Sobre elas foi feito um belo jardim que, durante muito tempo, serviu de área para piquenique de muitos poloneses.  

Essas são lembranças que temos que trazer e que a História precisa ficar lembrando para que sejam repudiadas e para que não permitamos que aconteçam de novo. Sei que essas cenas, essas fotografias de corpos desprotegidos, covardemente assassinados, jogados em vala comum, não estão distantes na História.  

Se, como resultado desse modelo econômico perverso que temos, fossem colocados em valas os pobres que morrem de fome, talvez existissem mais valas ainda. Quantas vítimas não há desse tipo de modelo econômico que mata os pobres, os miseráveis, que divide uma população inteira entre os que podem comer e os que não têm acesso a um prato de comida!  

Temos obrigação de, nesta Casa, repudiar essas declarações feitas pelo Brigadeiro, como quaisquer declarações que levem a juventude a se inspirar em procedimentos nazistas, cruéis e covardes. Não podemos esquecê-los para que a lembrança das vítimas desse tipo de acontecimento faça com que, chorando por elas, não permitamos que voltem a acontecer.  

Portanto, trago o meu repúdio a essas declarações. Relembrando a História, devemos impedir que essas práticas nazistas se repitam, pois sabemos que, em muitos momentos, ocupam os corações e mentes de jovens brasileiros, escondidas nos esconderijos. E isso nós não podemos admitir.  

Era o que tinha a dizer.  

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