O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Sem Partido – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Saturnino Braga a permuta. Deixo com todos a certeza de que S. Exª falará depois de mim, o que será sempre um prazer para esta Casa e para todos que acompanham os nossos debates pela TV Senado .} 

^{Trago ao conhecimento do Senado algo que já tem aparecido na imprensa e mobilizado forças políticas e sindicais do Rio de Janeiro: o retorno do problema da extinta TV Manchete . A partir de uma negociação que propiciou a venda de parte da TV Manchete , sobretudo do título, orientada no sentido de permitir que aquela atividade não cessasse e, ao mesmo tempo, que trabalhadores da Rede Manchete , que vinham, há mais de ano, com salários atrasados e – pior do que isso –, há 10 anos, sem o recolhimento do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço, não ficassem ao abandono a que estavam relegados por uma situação anômala. Fez-se uma montagem que me pareceu adequada, e, assim, veio ao ar a chamada Rede TV .}  

^{Num primeiro momento, observou-se que a Rede TV operou com enorme cautela: ficou um tempo para organização com a imagem apenas do selo da emissora no ar; passou um segundo tempo exclusivamente com aparições de natureza mercadológica, a vender produtos etc; e, finalmente, preparou uma programação ao vivo, brasileira, com alguns aspectos interessantes, pretendendo entrar na grande competição da televisão.}  

^{Poderíamos fazer mil observações sobre esse procedimento, que, evidentemente, foi anômalo, mas realizado com base numa causa justa: a de não permitir, primeiro, que se fechasse uma matriz irradiadora de pensamento no Rio de Janeiro, já que toda essa atividade, hoje, passa para São Paulo, praticamente; segundo, que não houvesse uma interrupção no trabalho daqueles profissionais. É importante saber que, no Rio de Janeiro, praticamente os profissionais de televisão só exercem a sua atividade na Rede Globo , uma vez que a Rede Bandeirantes tem ali uma pequena gerência e um mínimo de noticiário, assim como o SBT e a Rede Record. Havia ali a TV Manchete e há, ainda, a TVE, uma televisão de espaço de trabalho relativamente reduzido, por não ter a força e a pujança das emissoras comerciais, onde, inclusive, estão profissionais de alta qualidade.}  

^{Trata-se de uma questão trabalhista da mais alta seriedade e de uma questão cultural de relevância. É preciso que nós do Senado, exatamente por pertencermos à Casa do equilíbrio nacional, pensemos também no que significa a concentração de emissoras de televisão em um só Estado, por acaso o estado-sede do capitalismo brasileiro e, portanto, o Estado que propaga uma visão de Brasil dentro naturalmente das forças que compõem as correntes dominantes dentro desse Estado.}  

^{Estão, portanto, envolvidas nessa matéria muitas questões. Mas, fora dessas considerações, que seriam oportunas, porém longas, há no momento, a partir de uma solução que pareceu bem encaminhada, o retorno de um susto, de uma ameaça muito séria, que já mobilizou o sindicato dos jornalistas profissionais do Município do Rio de Janeiro e igualmente outros sindicatos ligados à atividade de comunicação e que evidentemente já mereceu o apoio de outras correntes sindicais de todo o Brasil. Após terem o que deveria haver sido recolhido de seus salários para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deixado de entrar no mesmo por 10 anos e após passarem quase um ano sem salários, vivendo toda sorte de humilhações, novamente, essa ameaça volta a esses trabalhadores. Os atuais compradores ou dirigentes dessa operação que ocupou a TV Manchete , com a chamada "A Nova TV", já determinaram que o compromisso assumido de pagar o atrasado em parcelas mensais juntamente com o salário funcionasse por quatro meses – e já não funciona mais. Há ainda uma questão judicial, impetrada por um dos antigos donos da TV Manchete , Pedro Jack Kapeller, dando aos atuais donos o argumento de que, estando a matéria sub judice , se deve, de imediato, suspender a natureza daquela negociação.}  

^{Diante disso, caracteriza-se uma inadimplência por parte dos novos compradores. E a figura jurídica não está clara, até porque o Congresso Nacional ainda não votou a autorização para a renovação com os novos donos. A matéria está na Câmara dos Deputados.}  

^{Por tal manobra, por tais circunstâncias, pelo atraso que já se estabeleceu, podemos, com certeza, daqui conclamar o Governo a voltar à matéria, já que é relativa à concessão para uso de uma atividade pública. Até creio que foi bem conduzida; pelo menos chegou a um êxito, à formulação de uma política. Tudo parecia bem encaminhado nesse sentido. Apesar de tudo estar bem encaminhado, acredito que cabe novamente ao Governo Federal uma intervenção bem decidida, razão pela qual conclamo o Ministro das Comunicações, que foi uma das pessoas a possibilitar o entendimento, a intervir na matéria com a energia necessária, partindo do princípio de que o dignatário principal de direitos, primeiro, é o usuário; segundo, o trabalhador. Não é o proprietário, o dono da empresa, no caso, pois se trata de uma concessão para o uso de um serviço público, que, convenhamos, é altamente benéfica para os que a têm em rádio e televisão, do ponto de vista político, dos ganhos, etc. Não são esses os dignatários prioritários de uma concessão. É o usuário, em primeiro lugar, que tem o direito de receber serviços, de ser informado com amplitude, de ter o seu lazer garantido por alguma atividade, de ter uma base cultural nessa atividade, e também o trabalhador, que é justamente o profissional que faz a matéria: o homem que está atrás das câmeras; o operador de vídeo; o operador de áudio; o diretor de TV; o diretor de cena; todos os envoltórios ligados à atividade de cenarização, de iluminação; os atores; enfim, os que são a vida real de uma emissora de rádio e televisão.}  

^{Portanto, quero trazer a esta tribuna, agradecendo ao Senador Saturnino a gentileza de haver feito a permuta, a preocupação, que já expressei, e, ao mesmo tempo, a conclamação ao Ministro das Comunicações para que interceda nesse caso, deixando bem claro que o acordo que S. Exª mesmo engendrou, ajudou a estabelecer, deve ser cumprido, bem como o outro aspecto que envolve toda a nacionalidade, no sentido de que não tenhamos toda a emissão de televisão do País concentrada em um só Estado.}  

^{Já dizia Gramsci que a cultura é uma produção do centro. Os centros produzem cultura e acabam por impô-la às periferias, quando, a rigor, o conceito mais profundo de cultura é exatamente o inverso: a cultura está onde ela foi mais preservada e pôde vicejar e existir com plena liberdade. Cada vez mais, no Brasil, nós temos uma produção de centro a esmagar a produção cultural das periferias, e este processo se agudiza e se concentra.}  

^{Por todas essas razões, deixo da tribuna essa preocupação, partindo do princípio de que ela pode ser branda como preocupação, mas muito severa no sentido de defender direitos que foram violentamente transgredidos por ação empresarial e que, de novo, estão ameaçados de serem transgredidos, após um compromisso público, contratos assinados com o aval do Governo, para que se pudesse ter a cicatrização de um processo empresarial em mais uma rede de televisão no País – o que hoje quer dizer muita coisa, tendo em vista a importância, o alcance nacional, tudo aquilo que a tarefa de emissões de televisão significa para o País.}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

^{Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.}  

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