O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s Senadores, estou apresentando um requerimento ao Exmº Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, para que possa S. Ex a dar as seguintes informações:}  

^{Quais as providências adotadas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel visando coibir que a Embratel volte a bloquear o sinal da TV Cultura , emissora de televisão mantida pelo Governo do Estado de São Paulo?}  

^{Quais os meios que a Anatel dispõe para coibir possíveis abusos que possam ser cometidos pela Embratel face a seu poder monopolista de transmissão de sinais de longa distâncias no Brasil?}  

^{Gostaria de assinalar, Sr. Presidente, que, em 17 de dezembro, a Embratel conseguiu na Justiça uma liminar que lhe permitiu o corte do sinal da TV Cultura , a RTC, deixando com isso as emissoras participantes da Rede Pública de Televisão, RPTV, sem programação. A Embratel alegou que a RTC atrasou o pagamento de parte de uma dívida de R$5,8 milhões que a emissora tem para com a empresa. Quatro dias depois, a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da RTC, conseguiu uma autorização judicial para que o seu sinal fosse restabelecido. Entretanto, no dia 29 de dezembro, a Embratel novamente conseguiu derrubar o sinal só restabelecendo-o sete dias depois.}  

^{A Televisão Cultura reconhece a dívida, mas só pode honrar parte dela, R$3 milhões que foram pagos com a ajuda do Governo paulista. O acordo para o pagamento do débito da RTC para com a Embratel teve o aval do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Secretaria da Fazendo do Governo de São Paulo. A emissora educativa vem pagando parte das parcelas e, conforme relato da direção da Fundação Padre Anchieta, do Presidente Jorge da Cunha Lima, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República enviou um comunicado à direção da Embratel informando a determinação do Governo Federal em auxiliar à TV Cultura no pagamento do principal da dívida a partir deste mês de janeiro.}  

^{A Embratel é uma concessionária de telecomunicações em regime público. Ocorre que esses serviços não podem sofrer interrupções injustificadas. A atitude da Embratel de suspender a prestação dos serviços ao invés de cobrar seus eventuais créditos foi arbitrária, implicando constrangimento desnecessário e impedindo a fruição dos serviços não apenas da Rádio e Televisão Cultura, no caso da TV Cultura, mas também do público em geral. Além disso, é inegável o risco de dano irreparável face aos abruptos cortes nos sinais da RTC, que, reconhecidamente, presta serviços da mais alta qualidade e está à frente de Rede Pública de Televisão, transmissora para inúmeras TVs educativas, TVs culturais, para vários Estados da Federação.}  

^{Enquanto, por um lado, a Rádio e Televisão Cultura é agraciada com o prêmio Emmy, uma das mais importantes honrarias da televisão, por outro, há de se considerar a posição monopolista exercida pela Embratel. Sendo assim, as informações aqui solicitadas são de grande importância para que possamos evitar que arbítrios dessa ordem se repitam.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha.) – Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por cinco minutos, para que o orador conclua a sua oração e para que eu possa repartir o tempo que resta com o eminente Senador Edison Lobão. (Pausa)}  

^{Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por cinco minutos.}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Sr. Presidente, estou concluindo. Apenas saúdo o extraordinário exercício da democracia no Chile e a vitória do candidato do Partido Socialista e da coalizão Concertación daquele País, Ricardo Lagos, que venceu as eleições presidenciais com uma vantagem de 2,6%. Saúdo também o adversário dele, Joaquín Lavín, que o cumprimentou, admitindo a derrota numa atitude muito significativa.}  

^{O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB - RJ) – Permite-me V.Exª um aparte?}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Ouço V.Exª com prazer.}  

^{O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB - RJ) – Peço a V. Exª que inclua o meu nome nessa saudação, que considero de extrema importância para o quadro político da América Latina.}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Com alegria, registro que os Senadores Roberto Saturnino Braga e Geraldo Cândido assim como a Senadora Heloisa Helena também saúdam a vitória do Partido Socialista do Chile e da Concertación, porque isso significa ventos muitos saudáveis.}  

^{Sobretudo saudemos o exercício da democracia no Chile após os tempos de ditadura militar, de péssima saudade. Neste momento os chilenos acompanham as importantes decisões que ocorrem em Londres, oriundas da relevante ação do Juiz Baltazar Garzón da Espanha, que colocou no banco dos réus o General Augusto Pinochet por seus crimes contra a humanidade.}