O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de adentrar o assunto do meu pronunciamento de hoje, quero fazer o registro da aprovação de um requerimento de minha autoria, com o apoiamento de outros treze Srs. Senadores, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, convidando o Sr. Andrea Calabi, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos àquela Comissão principalmente a respeito dos investimentos dos recursos daquele Banco em 1998, que destinou 80% para as regiões Sul e Sudeste, portanto para sete Estados, e apenas 20% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou seja, para vinte Estados.  

Espero que, com esse convite, o nosso Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social possa não só esclarecer o que vem sendo feito por esse Banco, como dizer das suas propostas para mudar esta realidade, que reputo nefasta para a eliminação das desigualdades regionais em nosso País, o que é um ditame constitucional.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o tema que me traz hoje à tribuna diz respeito à saúde no Brasil. Embora seja médico, poucas vezes ocupo a tribuna para abordar esse tema, já que tantos outros ilustres Parlamentares, como o Senador Tião Viana aqui presente, abordam-no com muita freqüência. Porém, diante do quadro atual, com o recrudescimento de doenças já afastadas das estatísticas médicas de nosso País, como é o caso da dengue e da febre amarela, sou levado a fazer uma análise e uma crítica da política de saúde adotada pelo Governo Federal.  

Primeiramente, o Governo Federal praticamente centraliza os recursos da saúde na Fundação Nacional de Saúde, promovendo, de maneira equivocada, uma municipalização lenta, não transferindo integralmente os recursos. Com isso, doenças como a malária e a febre amarela estão recrudescendo na Amazônia. As estatísticas mostram que os índices de malária são alarmantes naquela região, atingindo, inclusive, áreas nunca antes afetadas. A hanseníase e a tuberculose também têm aumentado consideravelmente, assim como, mais recentemente, a dengue e a febre amarela.  

A febre amarela está atualmente nos noticiários de todo o País e, como todos sabemos, é uma doença evitável pela vacina. Ora, Sr. Presidente, é de se perguntar: o que se tem feito no Brasil em relação à vacinação contra a febre amarela? Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o que tem sido feito, efetivamente, para as pessoas que lá vivem ou as pessoas que para lá vão? Quase nada. Quando a doença chega então ao Sul, ao Sudeste, aos centros de poder da Nação, aí então a mídia se ocupa do assunto e tomam-se providências.  

Se fizermos uma retrospectiva – e não vou usar palavras minhas para falar disso, vou me basear no que saiu na imprensa nesses últimos tempos –, vamos ver como realmente o Brasil vai mal em matéria de saúde. O Jornal do Brasil , em edição de maio do ano passado, publicou uma matéria intitulada "Brasil ganha zero em saúde", cujo subtítulo é: "Na América Latina, o País fica em 19º à frente só de Haiti, Bolívia e Guatemala".  

Ora, Sr. Presidente, é realmente triste constatarmos isso, mas é uma verdade, constatada por uma entidade séria, a partir de um levantamento feito em todos os países da América Latina e publicada no Jornal do Brasil do dia 19 de maio do ano passado. Mais recentemente, outra matéria, também absurda, foi publicada no jornal Folha de S.Paulo, na edição de 10 de janeiro deste ano, com o seguinte título: "Gastos do SUS com bebês na região Sul são até 108% maiores do que na região Norte". Ora, aplica-se mais onde existem melhores condições e aplica-se menos exatamente onde existem menores condições.  

Vou ler alguns trechos dessa matéria, para – como eu disse – que as palavras não sejam só minhas. Está dito pelo repórter Ari Cipola, da Agência Folha de Maceió:  

"O contraste não é casual. O SUS gasta mais que o dobro, em média, com crianças de até um ano internadas na região Sul do que com as da região Norte.  

Relatório do Ministério da Saúde obtido pela Agência Folha mostra que o SUS, em 1998, despendeu 108% a mais com os pequenos pacientes de uma das áreas mais desenvolvidas do País (R$ 476,08 per capita ) do que com os de Estados com indicadores sociais críticos (R$ 228,51) - Pará, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e Tocantins."  

Vai mais longe:  

O limite vem sendo fixado a partir da história de gastos de cada Estado, o que perpetua e engessa a diferença. ‘É como se o SUS vivesse o círculo vicioso de riqueza e pobreza. Como Sul e Sudeste têm mais recursos, vão continuar recebendo maiores investimentos’.  

‘Falta vontade política do governo federal para cumprir a Constituição e tornar o acesso à saúde o mesmo em todo o país’, afirma Nelson Rodrigues dos Santos, coordenador-geral do Conselho Nacional de Saúde, órgão fiscalizador do SUS.  

O Presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Anastácio de Queiroz Sousa, disse que o governo precisa mudar as regras para dividir o dinheiro da saúde.  

‘Os critérios técnicos para distribuição de verbas devem levar em consideração o perfil epidemiológico e as condições de vida nas regiões. Enquanto não alocarmos recursos segundo esses critérios, trataremos melhor as crianças mais ricas e pior as crianças mais pobres’ ".  

Essa é uma constatação que, repito, não é feita por mim. São constatadas por técnicos da área.  

E agora, com relação à questão da febre amarela, o que temos? As populações do Sul, do Sudeste e aqui do Planalto Central estariam protegidas, porque a febre amarela silvestre só existe, teoricamente, na Amazônia. Portanto, pouco interesse existe dos técnicos em resolver o problema. Na medida em que pessoas adoecem naquelas regiões, como aconteceu agora, e vêm para Brasília, vão para o Rio de Janeiro, para São Paulo, aí, sim, a Nação toda se estarrece. É preciso pensar que o Brasil não pode, repito, continuar de costas para as regiões mais pobres como se as regiões mais ricas ficassem protegidas com essa atitude. Pelo contrário, as regiões mais ricas ficam desprotegidas com essa atitude de não ligar para o que ocorre nas regiões mais pobres.  

A Folha de S.Paulo do dia 18 deste mês diz: "Casos de febre amarela dobram em 99". Portanto, já vinham acontecendo casos, e só agora chamou-se a atenção. Vou ler um trecho:  

"Desde 93, quando 83 pessoas tiveram febre amarela silvestre (74 delas no Estado do Maranhão), não eram registrados tantos casos no país. Em 97, apenas três pessoas haviam sido infectadas, 2 no Pará e 1 em Rondônia.  

Dois Estados, Pará e Tocantins, foram responsáveis por 74% dos casos registrados no ano passado."  

Portanto, a febre amarela estava ocorrendo, desde 93, mas no Maranhão, no Pará, no Tocantins, e a elite da saúde brasileira não desconfiou que o problema pudesse chegar, como está chegando, ao Sul, ao Sudeste, a Brasília e, portanto, pudesse ameaçar toda a Nação brasileira.  

"No Pará, 36 pessoas foram infectadas pelo mosquito Haemagogus, que transmite a doença em sua forma silvestre - 31 delas viviam na Ilha de Marajó, que já havia registrado surto em 98."  

Portanto, repito, desde 93, vêm sendo registrados casos conhecidos pelo Ministério da Saúde, e nenhuma providência concreta foi tomada no sentido de evitar que a doença chegasse a ameaçar o País, como está ameaçando.  

O Estado de S.Paulo registra que "os casos de febre amarela cresceram 105% em 99".  

Vou ler um outro trecho:  

"Em 1993, houve 83 casos da doença, e 19 mortes". Em 1999, ocorreram 25 mortes, 10 mais que em 98. Esse crescimento ocorreu mesmo com o aumento das doses de vacina.  

No balanço da Funasa, todos os casos de febre amarela, nos últimos 12 meses, foram em Estados do Norte e Centro-Oeste. No Pará, o aumento foi de 23 casos, em 98, para 36 em 99 (56%). No Tocantins, houve 16 casos em 99.  

Com exceção de Rondônia, Acre e Amapá, sem casos nos últimos 12 meses, e de Roraima, onde a incidência caiu quase 50%, nos demais Estados houve crescimento."  

Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, esses são dados do próprio Ministério da Saúde, que sabe da ocorrência de casos de febre amarela em diversos Estados da região Norte e do Centro-Oeste desde 1983. No entanto, nada de eficaz foi feito para reverter o quadro. O que nos deixa, neste momento, com a ameaça de a doença aparecer em todos os recantos do País.  

No dia 16 de janeiro, o jornal O Globo publicou: "Combate a mosquito terá verbas reduzidas. Orçamento de 2000 prevê apenas a terça parte do que foi gasto com dengue e febre amarela no ano passado".  

Ora, as estatísticas mostram que a doença vem aumentado e, apesar disso, o Governo reduz os gastos no combate ao mosquito. É preciso que a Nação esteja bem ciente que o mesmo mosquito que transmite a dengue, transmite a febre amarela. O mosquito está em todas as capitais do Brasil. Dessa forma – conforme vem ocorrendo –, os doentes que se contaminam em Goiás, no Pará e em outros Estados da região Norte vêm para o Rio de Janeiro e São Paulo. Como se sabe, há casos em Campinas, no Rio e em Brasília. Eu pergunto: onde está o Ministro da Saúde? S. Exª, dias atrás, ocupou cadeia de televisão para exortar a população a tirar certidão de nascimento das crianças brasileiras, como se não fosse mais importante, por exemplo, estar alertando a população para esses riscos e estar tomando providências para corrigir essa situação.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) – Agradeço a V. Exª a possibilidade do aparte e da informação. O Ministério da Saúde, por meio de uma decisão do próprio Ministro e também com sua estrutura descentralizada, tem avaliado, nas últimas semanas, não somente a questão da febre amarela, como de outros casos que aconteceram no Brasil e que levantaram hipóteses de ocorrências endêmicas. O Ministério da Saúde já disponibilizou vacinas para todos os Estados onde o Secretário de Saúde, autoridade a quem cabe fazer a avaliação preliminar, julgava necessária uma vacinação da população. Isso já ocorreu, por exemplo, aqui no Distrito Federal, em virtude do caso de um jovem que, após ter passado um final de semana na região da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso, contraiu a febre amarela. Já está havendo vacinação também em algumas regiões do Rio Janeiro porque as autoridades sanitárias daquele Estado consideraram necessária. O mesmo acontecerá em relação a todos os Estados em que for considerado necessário o tratamento preventivo de endemias. O Ministério da Saúde, neste momento, está totalmente capacitado a fornecer as vacinas, quando necessário, e principalmente a dar instruções que são fundamentais para casos como esse. O Ministro José Serra tem acompanhado o assunto pessoalmente, até com certo rigor, mas tomando o cuidado, de outro lado, de não gerar um susto maior do que o problema. Na verdade, ainda não há um diagnóstico preciso em termos de saúde pública sobre o que pode ser entendido como endêmico e o que são casos isolados e que sofrerão o tratamento devido. É isso que posso lhe informar preliminarmente, mas, se for o caso, falarei com o Ministro da Saúde ainda hoje e trarei a este Plenário informações mais detalhadas. O Ministério da Saúde está à disposição diretamente para análise dos casos que se considerar relevantes. Nas Unidades da Federação, repito, onde a autoridade sanitária própria considerar riscos endêmicos, o Ministério da Saúde pode de pronto fornecer as vacinas. Nas regiões afetadas por acidentes climáticos, como o caso específico do sul do Rio de Janeiro, Minas Gerais e de uma região de São Paulo, os medicamentos e as vacinas já foram remetidos e estão sendo ministrados à população. Muito obrigado pela oportunidade apartear V. Exª e por levantar um assunto que é relevante.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) – Agradeço o aparte de V. Exª, que sempre mantém muita serenidade no trato e na defesa das questões que dizem respeito não somente ao Governo, mas a toda a Nação.  

Porém, quando V. Exª chegou ao plenário, eu já estava quase no fim do meu pronunciamento e, portanto, V. Exª não teve oportunidade de ouvir os dados estatísticos que apresentei – e fiz questão de dizer não são meus, mas do Ministério da Saúde e foram publicadas em vários jornais do País –, mostrando que, desde 1983, a cada ano vem aumentando a ocorrência de casos de febre amarela e, na verdade, não houve uma ação positiva e eficiente do Ministério da Saúde.  

Essa é a observação que estou fazendo e, inclusive, reclamando uma postura das autoridades. E disse mais: como médico, tenho me ocupado pouco até dessas questões de saúde, mas, diante do quadro que aí está, fico indignado ao ver que pouca coisa, efetivamente, Senador, tem sido feita para combater o problema. E repito: são estatísticas. E o Ministro da Saúde, que é um economista e, portanto, muito mais afeito a estatísticas, poderia estar atento a essa situação.  

Pelo que V. Exª falou, S. Exª agora está tomando providências. Ainda bem, porque ainda há como remediar. Mas é importante deixar claro que temos é que prevenir já que a febre amarela é uma doença evitável por vacinação.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) – Concedo o aparte a V. Exª.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Senador Mozarildo Cavalcanti, saúdo V. Exª pelo pronunciamento que traz a debate, mais uma vez relacionado ao setor saúde. Ainda semana passada, o Senador Tião Viana e eu tivemos a oportunidade de debater a questão da febre amarela e doenças transmissíveis. Infelizmente, sob a desculpa de não causar pânico à população, estamos perdendo uma grande oportunidade, especialmente nós que somos técnicos da área de saúde e temos a obrigação de conhecer o perfil epidemiológico de uma população e de identificar uma cadeia epidemiológica absolutamente clara, como a existente no País em relação à febre amarela. Os próprios meios de comunicação já estampam casos de febre amarela, que, junto com o mosquito aedes aegypti, forma uma cadeia absolutamente clara no sentido de proporcionar casos e mais casos de febre amarela. Já tivemos a oportunidade, esta semana, o Senador Tião Viana e eu, de mostrar claramente uma cadeia epidemiológica pronta que poderá provocar problemas gravíssimos em relação à febre amarela. No entanto, mais uma vez a preocupação é quanto aos recursos que deverão ser levantados para a campanha de vacinação. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e, mais uma vez, faço um apelo para que os técnicos, que têm a obrigação de ser responsáveis: muito mais do que o discurso político, muito mais do que a desculpa do pânico, vejam com a mais absoluta objetividade que existe a possibilidade de haver um surto de febre amarela no País. É este o meu apelo: providenciem a vacinação em massa. Quais são os custos de não se ter a vacinação em massa? Quais são os problemas gravíssimos que podem acontecer em relação à aplicação dessa vacina? Nenhum. Portanto, a desculpa do pânico é a velha desculpa das finanças públicas. Assim sendo, mais uma vez faço o alerta: existe uma cadeia pronta e pode haver, sim, aumento de casos de febre amarela. Daí o nosso apelo de que o ajuste fiscal não esteja acima de vidas que podem ser destruídas neste País pela febre amarela.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Heloisa Helena, que é uma pessoa da área de saúde e que conhece com profundidade o problema.  

E, repito, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não são palavras ou constatações apenas minhas. São todas matérias publicadas nos jornais. O jornal O Globo do dia 16, por exemplo, ressalta: "Combate ao mosquito terá verbas reduzidas". O Correio Braziliense de hoje: "Sem vacina contra febre amarela"; "Moradores de zonas rurais ao norte do Distrito Federal precisam enfrentar 50 quilômetros até encontrar um posto de imunização".  

E, na verdade, se formos bem sinceros, muitos de nós fomos vacinados porque tivemos que viajar para algum país que exige a vacinação contra febre amarela. E por quê? Porque o Ministério da Saúde não encarou e não vem encarando com a importância devida o assunto. Está aqui registrado: "Desde 1983 casos vêm aumentando nas regiões", com perigo logicamente de se alastrar por todo o País.  

Parece que somente agora, felizmente, pretende-se fazer uma vacinação em massa, que é necessária sim – e o jornal também informa que o Ministro descarta a vacinação em massa.  

Sr. Presidente, ao encerrar, quero fazer verbalmente um requerimento à Mesa – que depois será encaminhado em forma de documento –, convidando o Sr. Ministro da Saúde para vir prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a questão, que é de alto interesse para a sociedade.  

Não é possível que todas as emissoras de televisão do País estejam noticiando os malefícios à população causados pela febre amarela e que o assunto esteja sendo tratado sem a devida importância.  

Devemos, portanto, chamar o Sr. Ministro. S. Exª, que é um Senador, portanto um homem afeito a esclarecimentos, deve comparecer a esta Casa, que representa os Estados, para prestar esses esclarecimentos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.