O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento que apresentei no sentido de solicitar ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Professor Gesner de Oliveira, as seguintes informações relativas ao setor de indústrias de suco concentrado e suas relações com os citricultores e trabalhadores:  

Quais têm sido as análises e decisões do CADE, nos últimos 25 anos das indústrias de sucos, visando à defesa do interesse público e ao impedimento de práticas que possam ser caracterizadas como abusivas no que diz respeito às normas de concorrência?

Em que medida as decisões e recomendações feitas pelo CADE foram efetivamente seguidas pelas principais indústrias de sucos no País?

Considera o CADE que as práticas que vêm sendo seguidas pelas empresas líderes de sucos concentrados de laranja, as cinco "C", Cutrale, Citrosuco, Cargill, Coimbra e Citrovita, no sentido de criar barreiras para a entrada de novos concorrentes ao adquirir o controle acionário de potenciais novos concorrentes, são normais e saudáveis ao bom funcionamento do setor?

Tem o CADE acompanhado o crescente processo de integração vertical no setor, pelo qual as grandes indústrias vêm produzindo cada vez mais as laranjas que moem, resultando no fechamento de pequenas e médias processadoras?

Que providências está tomando o CADE ao observar que as grandes empresas produtoras de suco conseguiram articular uma redução da oferta, com vistas a elevar o preço do suco no mercado internacional, gerando um excedente artificial de laranjas no mercado interno?

Que recomendações faz o CADE ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, bem como aos Governos estaduais e municipais e aos produtores, diante do problema que requer solução urgente, para que não se percam de 40 a 60 milhões de caixas de laranja hoje excedentes, produzidas por aproximadamente 25 mil citricultores. Esses citricultores, inclusive, estão considerando a hipótese de deixar de colher essas laranjas, deixando-as no pé, por causa da inviabilidade financeira da operação, o que, por outro lado, resultaria em prejuízo para a próxima safra. Haveria alguma recomendação sobretudo às instituições oficiais de crédito, como o BNDES e o Banco do Brasil, para agirem em consonância com o Ministério da Agricultura e da Fazenda para evitar um desastre econômico?

O CADE considera importante tomar alguma medida no sentido de garantir a existência de um procedimento de negociações mais aberto e democrático entre a indústria de sucos, os produtores agrícolas e os trabalhadores, por intermédio de suas entidades representativas, de maneira a aumentar as oportunidades de emprego e preservar os direitos sociais dos trabalhadores no setor?

Sr. Presidente, os produtores de frutas, sobretudo cítricas, os pequenos e médios produtores de sucos, os prefeitos e vereadores de inúmeros municípios que produzem frutas – como, por exemplo, o Prefeito Paulo de Oliveira e Silva, que ontem presidiu uma reunião na região de Moji-Mirim e Mogi-Guaçu – têm manifestado grande preocupação com respeito à evolução da produção e comercialização de suco, bem como da própria fruta, a laranja, em especial nas últimas décadas. Observa-se, agora, uma ameaça de se desperdiçar grande parte da produção de frutas, que talvez deixem de ser colhidas. Isso decorre, segundo análise de alguns economistas, como José Graziano da Silva, em artigo publicado na Folha de S.Paulo , em 11 de janeiro deste ano, de decisões do CADE, que não estaria suficientemente atento aos problemas da concentração econômica do setor e seus efeitos. Daí a importância dos esclarecimentos solicitados.  

Ressalto também a importância de os Ministros da Agricultura e da Fazenda se preocuparem com tão séria questão.  

Concluindo, Sr. Presidente, expresso o meu apoio ao projeto de resolução do Senado Federal, que será apresentado em seguida pelo Senador Roberto Requião, solicitando que o Senado anule decisão do Ministro da Fazenda tomada sem a devida autorização desta Casa do Congresso Nacional. É importante o pronunciamento de S. Exª, porque constitui um alerta para que o Ministro da Fazenda não proceda da mesma forma com relação ao Município de São Paulo. Considero importante que o Senado participe da decisão. O Estado de Pernambuco e o Município de São Paulo podem estar realizando uma negociação, mas, constitucionalmente, cabe ao Senado Federal apreciar e aprovar esse possível entendimento.  

O Sr. Roberto Freire (PPS - PE) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Roberto Freire, em comunicação inadiável, não é possível haver aparte.  

V. Exª concluiu seu pronunciamento, Senador Eduardo Suplicy?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Gostaria de conceder o aparte ao Senador Roberto Freire, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Mas o Regimento não o permite.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.  

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